DOEPE 29/09/2022 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 187
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00209 Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO
Projeto:
18.544.0912.0560 - Apoio à Implantação e Implementação de Projetos na Área de
Recursos Hídricos
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
102.440,00
0126
102.440,00
102.440,00
Recife, 29 de setembro de 2022
Nº 3943 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de DANIELLY DE AGUIAR
BATISTA, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar na FIT e Roadshow
Encontro com Porto de Galinhas, nas cidades de Buenos Aires - Argentina e Montevidéu - Uruguai, no período de 02 a 07 de outubro
de 2022.
Nº 3944 - Autorizar o afastamento do Estado de GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, Secretário de Desenvolvimento Econômico, para
tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 27 e 28 de setembro de 2022.
ATO DO DIA 12 DE SETMBRO DE 2022.
Nº 3699 - Exonerar, a pedido, HELY CABRAL PIRES FILHO do cargo em comissão de Superintendente de Obras da Rede, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 24 de agosto de 2022.
DECRETO Nº 53.683, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em
favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Nº 3731 - Designar ARISTÓFANES FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 412.831-1, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos,
para responder pelo expediente da Coordenadoria de Recursos Humanos, referida Secretaria, no período de 01 de setembro a 30 de
outubro de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio.
DECRETA:
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Secretarias de Estado
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), especificados no Anexo II.
ADMINISTRAÇ‹O
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2022
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 141, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
JOSÉ FERNANDO THOMÉ JUCÁ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOS
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE resolvem homologar o resultado final da Seleção Pública
Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 085, de 17 de junho de 2022, que visa à contratação temporária de 1.662 (mil
e seiscentos e sessenta e dois) profissionais de saúde, cuja listagem com os classificados e aprovados está disponível e publicada no
endereço eletrônico: https://cutt.ly/IVeP1MQ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Projeto:
19.572.1090.4163 - Fortalecimento dos Sistemas Locais de Inovação nos Arranjos
Produtivos Locais (APL)
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
80.000,00
0101
80.000,00
80.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2022
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade:
19.122.0444.4379 - Gestão das atividades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 2.732-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Moreilândia, a servidora Maria Soubreira Soares Silva, matrícula nº 250.0078, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.02.2022 até 31.12.2022.
Nº 2.733-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Maria de Fátima
dos Santos, da Prefeitura Municipal de Sirinhaém, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2021.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
80.000,00
0101
80.000,00
80.000,00
ATOS DO DIA 28 DE SETMBRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3933 - Homologar a Resolução nº 039, de 19 de agosto de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 3934 - Exonerar, a pedido, AMANDA PERRUSI OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Governadoria,
com efeito retroativo a 26 de setembro de 2022.
Nº 2.734-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Vilma Cristina Gama
de Oliveira Machado, da Prefeitura Municipal de Sirinhaém, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, no exercício 2021.
Nº 2.735-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Luciana dos Santos
Galindo, da Prefeitura Municipal de Caruaru, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir
de 01.03.2019 até 31.12.2022.
Nº 2.736-Determinar que as servidoras Edilene Santana Correia, Francisca Ato Rodrigues, Maria Eliane Borges da Silva e Zildete
Aparecida Milfont Modesto Delmondes, da Prefeitura Municipal de Trindade, à disposição deste Governo, continuem em exercício na
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.737-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Caruaru, Marcelo de Aquino Soares, à disposição deste Governo,
tenha exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.1022 até
31.12.2022.
Nº 2.738-Determinar que o servidor da Prefeitura municipal de Moreilândia, José Vanildo Sobreira Soares, à disposição deste Governo,
tenha exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2022 até
31.12.2022.
Nº 3935 - Nomear HELY CABRAL PIRES FILHO para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Obras da Rede, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de outubro de 2022.
Nº 2.739-Determinar que os servidores da Prefeitura Municipal de Moreilândia, Cícera Waleriana Miranda, Erivan Aniceto de Alencar,
Vandeilma Freitas dos Santos Pereira e José Ribamar de Carvalho, à disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria de
Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 3936 - Exonerar VIRGINIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO FERNANDO do cargo em comissão de Gerente Técnica do SASSEPE,
símbolo DAS-5, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 2.740-Determinar que os servidores da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, José Silmário Vasconcelos Cavalcant e Susy Maise
Pereira de Ponte, à disposição deste Governo, continuem em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão
de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 3937 - Exonerar LILIANE DE ANDRADE LIMA ARRUDA do cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, do Instituto
de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3938 - Nomear LILIANE DE ANDRADE LIMA ARRUDA para exercer o cargo em comissão de Gerente Técnica do SASSEPE, símbolo
DAS-5, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3939 - Designar EMÍLIO VELUDO LOPES, matrícula nº 3148-8, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para responder pelo
expediente do cargo de Coordenador Geral de Gestão, da referida Autarquia, durante a ausência de seu titular, com efeito retroativo a
19 de agosto de 2022.
Nº 3940 - Designar MURILO WESLLEY SOARES COSTA, matrícula nº 3137-2, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para
responder pelo expediente do cargo de Gestor Técnico, da referida Autarquia, durante a ausência de seu titular, com efeito retroativo a
19 de agosto de 2022.
Nº 3941 - Reconduzir, nos termos do artigo 4º da Lei nº 11.913, de 27 de dezembro de 2000, e alterações, para compor o Conselho
Estadual de Educação, para mandato de 04 (quatro) anos, como representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no
Estado de Pernambuco - SINEPE-PE, FRANCISCO FERREIRA ROCHA, na qualidade de titular, como representantes da Secretaria
de Educação e Esportes SHIRLEY CRISTINA LACERDA MALTA, MARIA IÊDA NOGUEIRA e FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, na
qualidade de titulares, com efeito retroativo a 02 de agosto de 2022.
Nº 3942 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de LETÍCIA CRISTINE DE
BARROS GUIMARÃES, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar na FIT
e Roadshow Encontro com Porto de Galinhas, nas cidades de Buenos Aires - Argentina e Montevidéu - Uruguai, no período de 30 de
setembro a 07 de outubro de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações,
c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações RESOLVE:
Nº 2.741-Colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil,
a servidora da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, Wellitania Maria Ferraz, matrícula nº 103.059-0, com ônus para o órgão de
origem, até 31.12.2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.742-Autorizar o afastamento do servidor Fabini Guilherme Diniz Melo, matrícula nº 443.851-5, para participar do 48° Congresso
Pernambucano de Ginecologia e Obstetrícia, no período de 27 a 29 de Outubro de 2022, em Recife/PE, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 2.743-Considerar autorizado o afastamento da servidora Sara Fontes Gomes da Silva, matrícula nº 403.388-4, para participar do 24º
Congresso Brasileiro de Enfermagem, no período de 12 a 15 de Setembro de 2022, em Fortaleza/CE, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 2.744-Autorizar o afastamento dos requerentes relacionados abaixo, para participar do Como Responder Diligências e Notificações
dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), no período de 30 a 01 de Dezembro de 2022, em Brasília/DF, com ônus de inscrição, passagens
e diárias (0401) para o Estado de Pernambuco.
NOME
ROBÉRIO LUÍS DE BARROS LIMA
LINDOVAL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
MATRÍCULA
920487-3
980013-1
CARGO
Maj PM
Maj PM