DOEPE 28/10/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de outubro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
milhões de reais), e da redução de recursos de que trata o art. 2º, o projeto 3343 - Água para todos - ampliação da oferta, cobertura dos
serviços de abastecimento e redução do racionamento de água – COMPESA, no valor de R$ 155.000.000,00 (cento e cinquenta e cinco
milhões), especificados no Anexo III.
Ano XCIX Ć NÀ 207 - 9
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de outubro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de outubro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Op. Especial: 22.846.0926.4205 - Inversões em Participação Societária no Porto de Suape para
Expansão e Modernização da Infraestrutura Portuária
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
TOTAL
230.000.000,00
90.000.000,00
320.000.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2022
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00312 Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE
Projeto:
21.631.0633.3594 - Regularização e Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
17.512.0611.3178 - Ampliação da capacidade de acumulação hídrica
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Projeto:
26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária
4.4.90.00 - Investimentos
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
0101
10.000.000,00
0101
0140
94.700.000,00
64.700.000,00
30.000.000,00
155.000.000,00
0140
0101
0140
155.000.000,00
5.300.000,00
5.300.000,00
45.000.000,00
45.000.000,00
320.000.000,00
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2022
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
26000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00502 SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
52000- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS
26000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00502 SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
Projeto:
22.661.0413.3157 - Ampliação e Adequação da Infraestrutura Portuária de Suape
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
52000- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Op. Especial: 22.846.0926.4205 - Inversões em Participação Societária no Porto de Suape para
Expansão e Modernização da Infraestrutura Portuária
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
TOTAL
60.000.000,00
0101
60.000.000,00
60.000.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
320.000.000,00
0140
0101
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0
1.7.0.0.00.0.0
1.7.1.0.00.0.0
1.7.1.1.00.0.0
1.7.1.1.50.0.0
1.7.1.1.50.0.1
1.7.1.1.50.0.1
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal - FPE
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal - FPE
VALOR
60.000.000,00
60.000.000,00
60.000.000,00
60.000.000,00
0,00
60.000.000,00
60.000.000,00
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2022
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00502 SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00502 SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
Projeto:
22.661.0413.3157 - Ampliação e Adequação da Infraestrutura Portuária de Suape
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
60.000.000,00
60.000.000,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0255
60.000.000,00
60.000.000,00
60.000.000,00
ATOS DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4260 - Exonerar MORGANA DO NASCIMENTO XAVIER do cargo em comissão de Gestora de Urgência e Emergência, símbolo DAS4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
320.000.000,00
(155.000.000,00)
165.000.000,00
Nº 4261 - Exonerar, a pedido, KARINA ALVES DA ROCHA do cargo em comissão de Coordenadora de Monitoramento da Contratualização
de Hospitais Rede de Ensino, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de novembro de 2022.
Nº 4262 - Nomear ELISANE GABRIELLE DE LIMA CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Monitoramento
da Contratualização de Hospitais Rede de Ensino, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de novembro de 2022.
Nº 4263 - Exonerar ADRIANA SILVA DO VALE do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de Ciências da Escola
de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, a partir de 01 de novembro de 2022.
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 4264 - Nomear TARCÍSIO ALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de Ciências da
Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria
de Educação e Esportes, a partir de 01 de novembro de 2022.
320.000.000,00
320.000.000,00
320.000.000,00
Nº 4265 - Designar MARÍLIA DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 433520-1, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, para
responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, da referida Secretaria, no período de 27 de outubro a 01 de
novembro de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 4266 - Designar HERLANE SUELE ALVES MARTINS, matrícula nº 363.447-7, da Secretaria de Planejamento e Esportes, para
responder pelo expediente da Diretoria do Instituto de Gestão, da referida Secretaria, no período de 24 de outubro a 07 de novembro de
2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
0255
155.000.000,00
0255
155.000.000,00
155.000.000,00
DECRETO Nº 53.881, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 60.000.000,00
favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com inversões financeiras da Secretaria, não
implicando em acréscimo ao Orçamento vigente,
Nº 4267 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de DAVI ALDIN DE
SOUSA OLIVEIRA, Secretário Executivo de Esportes, para participar dos Jogos Escolares brasileiros – 2022, na cidade de Aracaju - SE,
no período de 01 a 04 de novembro de 2022, designando NATHANAEL FERREIRA DE FIGUEIREDO NETO, matrícula nº 376.988-7, para
responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
ATO DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2022.
N° 4251 - Nomear VILSON DE SANTANA SAMPAIO para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política para
Segmentos, símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de novembro de 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Secretarias de Estado
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de
R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), provenientes do Tesouro Estadual especificados no Anexo II.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2022
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do aumento de recursos de que trata o
art. 1º, o projeto 3157 - Ampliação e Adequação da Infraestrutura Portuária de Suape, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões
de reais), especificados no Anexo III.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 40.768, de 30/05/2014,
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (Sábados, Domingos e Feriados), os militares e
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº.153 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.