DOEPE 09/11/2022 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX Ć NÀ 214
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SAD Nº 3.171 DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação I – CPL I, Nível 1, da Secretaria de Educação
e Esportes - SEE, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Jarbas Ferreira do Rêgo
Presidente/Pregoeiro
Membro/integrante da Equipe
de Apoio
Membro/integrante da Equipe
de Apoio
Membro/integrante da Equipe
de Apoio
Membro/integrante da Equipe
de Apoio
145.756-0
Jaelma Pontes Chaves
José Alberto da Silva Filho
Tehil de Melo Leite Rodrigues
Felipe Gustavo de Morais
Ferreira
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/11/2022 a
31/10/2023
01/04/2022 a
31/03/2023
Função
Presidente/ Pregoeira
Membro/integrante de equipe
Maria Fátima Andrade Melo
de apoio
Eugênio Manoel Siqueira
Membro/integrante de equipe
Rodrigues
de apoio
Membro/integrante de equipe
Inácia Soares de Oliveira Souza
de apoio
Membro/integrante de equipe
Ladjane Lima Silveira
de apoio
Matrícula
Vigência
da Comissão
Vigência do
Enquadramento
989.036-0
989.927-8
14.682-0
01/11/2022 a
31/10/2023
01/04/2022 a
31/03/2023
989.040-8
PORTARIA SAD Nº 3.173 DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação II – CPL II, Nível 2, da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Karla Graziella Lopes Vitorino
Presidente
989.046-7
Jorge José Miranda Lins
Membro
3.377-4
Membro
989.969-3
Membro
989.029-7
Membro
61-2
Vigência
da Comissão
01/11/2022 a
31/10/2023
Vigência do
Enquadramento
01/04/2022 a
31/03/2023
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação IV – CPL IV Nível 3, da Secretaria de Educação
e Esportes - SEE, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Lenilson Lins de Mello
Presidente/Pregoeiro
Membro/integrante da
Equipe de Apoio
Membro/integrante da
Equipe de Apoio
Membro/integrante da
Equipe de Apoio
303.946-3
Flávio Guilherme Cavalcanti
dos Santos
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
301.149-6
408.767-4
01/11/2022 a
31/10/2023
01/04/2022 a
31/03/2023
406.102-0
PORTARIA SAD Nº 3.175 DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, do Colégio da Polícia Militar de
Pernambuco – CPMPE, da Secretaria de Defesa Social - SDS, os seguintes servidores:
Dayvson Manoel Gomes da
Silva
Vanessa Barbosa da Silva
Danúbia Tan
Função
Matrícula
Presidente/Pregoeiro
103.279-8
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
102.969-0
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/11/2022 a
31/10/2023
01/04/2022 a
31/03/2023
111.464-6
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, em exercício
PORTARIA SAD Nº 3.085 DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: -Designar o servidor Isac Almeida Soares dos Santos, matrícula nº 384.062-0, para responder pela Comissão
Permanente de Licitação V– CPL V, Nível 1, da Secretaria de Educação e Esportes - SEE, na qualidade Presidente/Pregoeiro, no período
de 05 de outubro a 16 de novembro de 2022, durante a ausência da sua titular, Ilze Maria Ferreira, matrícula nº 303.111-0, em gozo de
férias regulamentares e licença médica.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Designar o servidor Sebastião Moura Neto, matrícula nº 338.408-0, para compor a Comissão Permanente de
Licitação III – CPL III, Nível 1, da Secretaria de Educação e Esportes - SEE, na qualidade de Membro/Integrante de Equipe de Apoio,
no período de 05 de outubro a 16 de novembro de 2022, durante impedimento de seu titular, Isac Almeida Soares dos Santos, matrícula
nº 384.062-0, que responde pela Comissão Permanente de Licitação V– CPL V, Nível 1, da Secretaria de Educação e Esportes – SEE.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Processante do Procedimento Administrativo Específico, instituída pela Portaria
nº 6290, de 21 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 22 de dezembro de 2021, da Secretaria Executiva de Administração
e Finanças, da Secretaria de Educação e Esportes, e a decisão emitida através da Portaria SEE nº 4868, de 21 de setembro de 2022,
publicada no DOE de 21 de setembro de 2022, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação e
Esportes, que sugeriu o arquivamento do presente procedimento em desfavor do contratado temporário ADNAEL RENATO DA SILVA
ARAÚJO, professor, matrícula nº 413.029-4, por falta de justa causa, com fundamento no inciso I do art. 12-A da Lei Estadual nº 14.547,
de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
PORTARIA SAD Nº 3.176 DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação – CPL, Nível 3, da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Adriana Beltrão Burgos
Vilma Lúcia Torres Belfort
Delgado
Rosângela Cursino Soares de
Araújo
Presidente/ Pregoeira
Membro/integrante de equipe
de apoio
Membro/integrante de equipe
de apoio
Membro/integrante de equipe
de apoio
9.848-5
Sthenio José Ferraz Magalhães
Nº 3.183-Autorizar o afastamento integral do servidor RAFAEL OLIVEIRA DE JESUS, Professor Assistente, matrícula n° 14688-9,
vinculado à UPE, para o exercício das atividades relativas ao Doutorado em Matemática, promovido pela Universidade Federal da Bahia,
em Salvador/BA, de 27 de novembro de 2022 a 14 de agosto de 2026, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos
e vantagens inerentes ao cargo.
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Processante do Procedimento Administrativo Específico, instituída pela Portaria
nº 566, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial de 13 de setembro de 2022, da Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE, que opinou pela aplicação da penalidade de suspensão, pelo período de 04 (quatro) dias, do contrato temporário do Agente
Socioeducativo AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 42.282-7, nos termos do que dispõe o artigo 10-A, I, §1º, alínea ‘a’, da
Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 2.654, de 16 de setembro de 2022.
Nome
Nº 3.182-Autorizar o afastamento parcial da servidora SAMANTHA MARIA DE MEDINA FERREIRA, Professora, matrícula nº 394.6835, para o exercício das atividades relativas ao Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Letras - PROFLETRAS,
promovido pela Universidade de Pernambuco - UPE, a partir da publicação desta portaria até 31 de março de 2024, nos dias e horários
em que as aulas do curso coincidam com o horário de trabalho e fixado em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho
da interessada, exclusivamente durante o período de elaboração da dissertação ou tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual,
mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
PORTARIA SAD Nº 3.086 DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2022.
PORTARIA SAD Nº 3.174 DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
Iany Giselly Lima Serafim
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do
Decreto nº 40.200, de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005541.001884/2022-17, RESOLVE:
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
Art . 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 2.649, de 16 de setembro de 2022.
Patrícia Tavares de Castro
Nº 3.181-Indeferir o pedido de conversão do afastamento parcial para integral, formulado pelo servidor FELIPE FERNANDO ÂNGELO
BARRETO, Professor Assistente, matrícula 12796-5, vinculado à Universidade de Pernambuco - UPE, em observância ao §2° do artigo
14 do Decreto Estadual n° 40.200/2013, conforme NOTA TÉCNICA - SAD - Nº 431/2022 - NUAPE/GEJUR.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do
Decreto nº 40.200, de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 0040609375.000215/2022-43, RESOLVE:
12-4
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 2.648, de 16 de setembro de 2022.
Ascendina de Albuquerque Lapa
Cyreno
Michele de Melo Fragoso de
Albuquerque
Edileusa Medeiros da Rocha
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do
Decreto nº 40.200, de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 0040609629.000259/2022-44, RESOLVE:
365.998-4
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação I – CPL I, Nível 2, da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, os seguintes servidores:
Nome
Nº 3.179-Dispensar o servidor Edilson Ferreira dos Santos Júnior, matrícula nº 371.963-4, da Função Gratificada de Chefe de
Unidade Apoio Administrativo, símbolo FGS-1, da Gerência de Sistema de Gestão, desta Secretaria de Administração, com efeito
retroativo a 1º de novembro de 2022.
176.459-4
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 2.460, de 31 de agosto de 2022.
PORTARIA SAD Nº 3.172 DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
Daniele Fernanda da Silva
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 12.507, de 16 de
dezembro de 2003, RESOLVE:
Nº 3.180-Designar o servidor Edilson Ferreira dos Santos Júnior, matrícula nº 371.963-4, para exercer a Função Gratificada de Chefe
da Unidade de Serviços Administrativos, símbolo FGS-1, da Gerência Administrativa, desta Secretaria de Administração, com efeito
retroativo a 1º de novembro de 2022.
375.493-6
372.588-0
Recife, 9 de novembro de 2022
Vigência
da Comissão
Vigência do
Enquadramento
16/11/2022 a
15/11/2023
01/04/2022 a
31/03/2023
9.754-3
9.837-0
3.083-0
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 402-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.003454/2020-53 (28596455), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 065, de
21/09/2022 (28687689), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural da ex-militar VALÉRIA NUNES DA SILVA
GONZAGA, 1º Sgt RRPM, matrícula nº 29441-1, ocorrida em 17/11/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de
1/3 (um terço), para os dependentes habilitados da referida militar: DEAN NUNES DA SILVA GONZAGA, SAULO DE TÁCIO DA SILVA
GONZAGA e RENAN NUNES DA SILVA GONZAGA, respectivamente, viúvo e filhos.
Nº 3.177-Designar o servidor Idelson Cavalcanti da Rocha Filho, matrícula nº 7.915-4, para responder pela Comissão Permanente
de Licitação – CPL, Nível 1, do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros- CISAM, da Universidade de Pernambuco - UPE,
na qualidade Presidente/Pregoeiro, no período de 01 de dezembro de 2022 a 29 de janeiro de 2023, durante a ausência da sua
titular, Lusinete Rocha de Holanda, matrícula n° 12.222-0, em gozo de férias regulamentares.
Nº 403-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900032475.000855/2020-92 (28313130), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 061,
de 12/09/2022 (28333556), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar DJALMA FERREIRA DA
SILVA, 3º Sgt PM Ref., matrícula nº 607726-9, ocorrida em 04/10/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor SEVERINA SOUZA CAVALCANTI, credora de alimentos.
Nº 3.178-Designar o servidor Carla Verônica Carneiro de Menezes, matrícula nº 14.426-6, para compor a Comissão Permanente de
Licitação – CPL , Nível 1, do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros- CISAM, da Universidade de Pernambuco - UPE, na
qualidade de Membro/Integrante de Equipe de Apoio, no período de 01 de dezembro de 2022 a 29 de janeiro de 2023, durante a
impedimento do seu titular, Idelson Cavalcanti da Rocha Filho, matrícula nº 7.915-4, que responde pela Comissão Permanente de
Licitação – CPL, Nível 1, do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros- CISAM, da Universidade de Pernambuco – UPE.
Nº 404-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.003062/2021-75 (28139712), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 060,
de 09/09/2022 (28278188), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ENILSON CAMPELO
MACHADO, Cb PM Ref., matrícula nº 602153-0, ocorrida em 28/06/2021; e
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: