DOEPE 09/11/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de novembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 214 - 5
ATOS DO DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4382 - Exonerar, a pedido, TAYSA LOURENÇO SIQUEIRA SILVA do cargo em comissão de Gestor de Acompanhamento de Projetos,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) especificados no Anexo II.
Nº 4383 - Exonerar, a pedido, SANDRO JOSÉ VITORINO DORNELAS do cargo em comissão de Assessor Técnico de Articulação
Municipal, símbolo CAA-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de outubro de 2022.
Nº 4384 - Nomear SANDRO JOSÉ VITORINO DORNELAS para exercer o cargo em comissão de Gestor de Acompanhamento de
Projetos, símbolo DAS-5, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
Nº 4385- Nomear VANILDO GOMES DE MELO FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Articulação Municipal,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Secretarias de Estado
CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta
Atividade:
20.608.0729.0028 - Promoção de Certames Agropecuários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
700.000,00
700.000,00
700.000,00
0101
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00999 Reserva de Contingência
Op. Especial: 99.999.0307.0983 - Reserva de Contingência
9.9.99.00 - Reserva de Contingência
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
700.000,00
700.000,00
700.000,00
0101
TOTAL
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº.155 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL tendo em vista a
autorização do Secretário da Casa Civil e o contido no §2º e 3º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação
dada pelo Decreto nº. 48.715, de 19/02/2020, RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (Dias
da Semana, sem restrição de Sábado, Domingo e/ou Feriados), os militares e servidores da Secretaria de Defesa Social – SDS que
participarão da Operação Conquista - 8 que ocorrerá nas Áreas Integradas de Segurança (AIS) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 durante o período de 01/10/2022 a 31/10/2022.
BENEFICIÁRIO
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos
que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS e CFC.
VALOR (R$)
180,00
180,00
Esta portaria retroage seus efeitos a 01/10/2022.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração.
Décio Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda.
DECRETO Nº 53.969, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 8.238.000,00
em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e de custeio da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Humberto Freire de Barros
Secretário de Defesa Social.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 3.163-Designar a servidora Joana Marceli Damasceno da Silva França, matrícula 451.589-7, para exercer a Função
Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição à servidora Elaine Silva da Rocha
Kasmierczak, matrícula 443.963-5, com efeito retroativo a 07 de outubro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11
de abril de 2018, RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Educação e
Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 8.238.000,00 (oito milhões e duzentos e trinta e oito mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nº 3.164-Declarar a vacância do cargo efetivo de Delegado de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por CLARA TAYANE DOS
SANTOS SOUZA, matrícula 436.663-8, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123,
de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 10 de outubro de 2022.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários – Adm. Direta”,
no valor de R$ 3.238.000,00 (três milhões e duzentos e trinta e oito mil reais) e na fonte “0109 - Fundo de Manutenção e Desenv.
da Educ. Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB”, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais),
especificados no Anexo II.
Nº 3.165-Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por FELIPE ELISIO DE
MATTOS GOMES, matrícula nº. 273.760-4, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c o inciso III do artigo 84 da Lei nº.
6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 05 de outubro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PORTARIA SAD Nº 3.169 DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 2, da a Autarquia Territorial Distrito
Estadual de Fernando de Noronha – ATDEFN, os seguintes servidores:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade:
12.122.0056.1794 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Educação e Esportes
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
12.846.0438.1140 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Educação e Esportes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
6.200.000,00
0101
0109
1.200.000,00
5.000.000,00
2.038.000,00
0101
2.038.000,00
8.238.000,00
ANEXO II
ORÇAMENTO FISCAL 2022
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade:
12.368.1032.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio
Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.846.0438.1136 - Contribuições Patronais da Secretaria de Educação e Esportes ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
Nome
Função
Matrícula
Lídia Albuquerque Araújo
Pontes Manço
Presidente/ Pregoeira
3.120-8
Danielly Barbosa Costa Lima
Soares
Membro/integrante de equipe de apoio
3.125-9
Carla Maria Gonçalves Pinheiro Membro/integrante de equipe de apoio
3.156-9
Paula Carolina Alencar Barros
de Lira Rosário
Membro/integrante de equipe de apoio
Vigência
da Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/11/2022 a
31/10/2023
01/04/2022 a
31/03/2023
2.760-0
PORTARIA SAD Nº 3.170 DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação Central IV – CPLC IV, Nível 1, da Secretaria
Estadual de Saúde - SES, os seguintes servidores:
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3.167-Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Perícia Criminal, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por RICARDO
ALEXANDRE MELO DA SILVA, matrícula nº 386.764-1, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c o inciso III do artigo 84
da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 07 de outubro de 2022.
Nº 3.168-Declarar a vacância do cargo efetivo de Delegado de Polícia Civil, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por VALDO
HENRIQUE VERÇOSA DE MELO SOUSA, matrícula nº 386.405-7, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c o inciso III
do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 19 de agosto de 2022.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3.166-Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Gestão Socioeducativo, Fundação de Atendimento Socioeducativo,
ocupado por ELIS GOMES DE SOUZA LIMA, matrícula nº 3141-0, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do
artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 11 de agosto de 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nome
Função
Matrícula
Isais Isidro da Silva
Mônica Maria Moury Fernandes
dos Santos
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
412.818-4
2.038.000,00
Kilma Maria Pontes Ferraz
0101
2.038.000,00
6.200.000,00
0101
0109
1.200.000,00
5.000.000,00
8.238.000,00
Liege Cristina Bezerra
Cavalcanti
Lucivaldo Lourenço da Silva
Filho
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.808, de 07 de julho de 2022.
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
12/10/2022 a
11/10/2023
01/04/2022 a
31/03/2023
197.081-0
451.716-4
235.175-7
407.706-7