DOEPE 16/12/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 15 DE 12 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 5998 - Tornar sem efeito a Port. Nº 5920, de 13.12.2022, referente ANA PAULA DA SILVA, mat. 303.243-4, permanecendo em vigor
a Port. Nº 5844/22. 1400005541.002520/2022-54.
Nº 5999 - Localizar LUCICLEIDE DE ANDRADE LIMA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 395.979-1, na EREM João Monteiro de Melo, Belo
Jardim, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 01.03.2022. 1400004087.000162/2022-97.
Nº 6000 - Remover KRISCIA DANIELLE DE FARIAS LUCAS, Prof. LP, I, A, mat. 378.510-6, para a EREM José Lopes de Siqueira,
Jatauba GRE Caruaru, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 10.05.2021. 1400005336.000867/2021-15.
Nº 6001 - Dispensar SANDRA MARTINS, Prof. LPE, III, A, mat. 191.364-6, da função de Educador de Apoio da EREM Felisberto
de Carvalho, e Remover para a EREM Vicente Monteiro, ambas GRE Caruaru, com 150 h/a mensais de Português, a partir de
14.07.2022. 1400005455.001827/2022-15.
Nº 6002 - Remover JOSÉ LUCIANO CAVALCANTE DA PAZ, Prof., LP, II, A, mat. 261.394-8, para a EREFEM Tabajara, Olinda, GRE
Metro Norte, com 200 h/a mensais de História, Semi-Integral Dupla Jornada, conforme Dec. nº 52.141, de 06.01.2022, e LC nº 125, de
10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 28.11.2022. 1400004087.000848/2022-88.
PORTARIA SEE-GGPE DE 15 DE 12 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE-Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 6003- Remover HOSANA PEREIRA DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 306.853-6, para Coordenação Geral de
Gestão da Rede - CGGR/GRE Palmares, com 40 horas semanais, a partir de 16.11.2022. 1400005455.002836/2022-15.
Nº 6004- Remover ANTONIO ALEXANDRE DIAS, Prof. LPE, II, A, mat. 262.373-0, Readaptado Definitivo, para a EREM Tito Pereira,
Camaragibe, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 22.11.2022. 1400005565.004093/2022-71.
Nº 6005- Remover MANUELA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE, Prof. LPE, II, A, mat. 388.202-0, para a EREM José Mário
Alves da Silva Filho, Ipojuca, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais, conforme a Instrução Normativa SEE nº 005/2021, art. 10,
§3º. 1400005572.000177/2022-46.
Nº 6006- Localizar ALEXANDRE DE ARRUDA RICARDO, Prof. LPE, II, D, mat. 174.044-0, na EREFEM Lions de Parnamirim, Dois
Irmãos, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais de Educação Física, a partir de 09.11.2022. 1400005293.005423/2022-92.
Nº 6007- Remover, Prof. IZABEL ADRIANA GOMES DE SENA, PLD, II, A, mat.2509687, para a ETE Adv. Jose David Gil Rodrigues,
Recife, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais, a partir de 01.11.2022. 1400005572.000178/2022-91.
Nº 6008- Remover, Prof. SILVANO RAMOS SANTANA, PLE, II, A, mat.250.117-1, para a ETE Luiz Alves Lacerda, Recife, GRE Metro Sul,
com 150 h/a mensais, a partir de 01.11,2022. 1400005572.000179/2022-35.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
HOMOLOGAÇÃO DE RESSARCIMENTO Nº 07/2022
O diretor geral da DPC, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, com fundamento no art. 4º
da Portaria SF nº 167, de 11/11/2021, homologa os valores de ressarcimento do ICMS da empresa TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ
02.558.157/0008-39, IE 0294944-00, processo nº 2019.000000715314-50, que estão relacionados na página da Secretaria da Fazenda
na Internet.
Recife, 15 de dezembro de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 217/2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO COLETIVA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 8º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2022.000007197601-93
SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA
09.445.502/0009-58
0718200-78
Este Edital produz efeitos a partir do dia 25/10/2022
Recife, 15 de dezembro de 2022
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO REFERENTE AO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES
REALIZADAS POR CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SUPERMERCADOS E DE LOJAS DE DEPARTAMENTOS
EDITAL DPC nº 218/2022
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 29.482, de 28.7.2006, que dispõe sobre o
descredenciamento de contribuintes da sistemática referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de
supermercados e de lojas de departamentos, descredencia, a partir de 1º.1.2023, o contribuinte abaixo discriminado.
CNPJ
06.057.223/0288-58
Inscrição Estadual
Razão Social
0664236-51
Sendas Distribuidora S/A
Recife, 15 de dezembro de 2022.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL DPC
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE.
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 15/12/2022 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 15/12/2022, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
JUL
00341/22-3 2020.000000575240-00 ZG EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA
15
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
JUL
01089/17-0 2017.000005415537-09 BRF S.A.
13
Ano XCIX Ć NÀ 237 - 7
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
JUL
01101/22-6 2020.000005207192-91 NESTLE BRASIL LTDA
01
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 15/12/2022, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
01655/22-1 2018.000006374306-36 ATACADAO S.A
04
01688/22-7 2021.000003363415-26 MP DA SILVA GERENCIAMENTO E RECI. DE RESIDU
04
01665/22-7 2022.000000822085-99 JOSE DIAS DOS SANTOS MERCADINHO EPP
04
01681/22-2 2022.000000221932-85 ATACADAO S.A
04
01680/22-6 2022.000000054670-46 ATACADAO S.A
04
01712/22-5 2020.000007004973-51 ACUMULADORES MOURA S/A
04
01671/22-7 2022.000002351828-68 SOCIEDADE COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA EPP
04
01702/22-0 2022.000002304048-38 CARUARU FRIOS LTDA
05
01615/22-0 2022.000001212030-84 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
05
01617/22-2 2022.000001662409-22 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
05
01616/22-6 2022.000002289467-50 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
05
01683/22-5 2021.000008809998-40 VELOZ DISTRIBUICAO S/A
05
01689/22-3 2021.000003386113-26 BARCELONA MAGAZINE LTDA EPP
05
01654/22-5 2021.000004438720-88 T J F DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELLI
05
01662/22-8 2022.000002865490-09 MUNDIAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA
06
01661/22-1 2022.000002866321-78 MUNDIAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA
06
01664/22-0 2022.000001318578-01 ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA
06
01675/22-2 2022.000002499585-10 FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
06
01690/22-1 2022.000001215714-74 YASUO KUMAMOTO
06
01709/22-4 2021.000008169133-02 TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS P
06
01705/22-9 2021.000008144964-53 TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS P
06
01720/22-8 2019.000008239766-81 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
06
01714/22-8 2022.000005535273-11 SMALT BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA
06
01657/22-4 2022.000002161480-64 ENGEFRIO INDUSTRIAL LTDA
07
01723/22-7 2021.000006713153-61 WAL MART BRASIL LTDA.
07
01692/22-4 2021.000005683725-44 WAL MART BRASIL LTDA.
07
01693/22-0 2019.000008400351-97 JBS S/A
07
01722/22-0 2021.000006713139-03 WAL MART BRASIL LTDA.
07
01716/22-0 2021.000002855454-56 RODOTRIL TRANSPORTE CARGAS LTDA
07
01677/22-5 2021.000004871569-22 TUDO BEM TUDO BOM COMERCIO LTDA
07
01713/22-1 2022.000004925458-89 FESTO BRASIL LTDA
16
01656/22-8 2020.000005864404-12 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A
16
01659/22-7 2022.000002921024-01 JAGUAR TRADING COMPANY IMPORTACAO E EXPORTA
16
01668/22-6 2022.000000015077-01 PAJEU NORDESTE LTDA
16
01676/22-9 2022.000001598743-42 UNI HOSPITALAR LTDA
16
01700/22-7 2021.000001894119-83 AGROINDUSTRIAL BARRO FORTE LTDA
16
01708/22-8 2021.000007595142-38 MAX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
16
01669/22-2 2022.000000013287-18 PAJEU NORDESTE LTDA
16
01667/22-0 2022.000000845699-20 AKI CARNES COMERCIO LTDA ME
17
01672/22-3 2021.000007746905-13 OUROFERTIL NORDESTE LTDA
17
01666/22-3 2022.000000846084-11 AKI CARNES COMERCIO LTDA ME
17
01706/22-5 2021.000006720297-29 PORTICO ESQUADRIAS LTDA
17
01686/22-4 2022.000005186568-87 PROMOSERVICE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS, LAMI
17
01696/22-0 2022.000005247380-59 PROMOSERVICE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS, LAMI
17
01698/22-2 2019.000004272465-14 LOJAS LE BISCUIT S/A
17
01679/22-8 2018.000010893548-91 SENDAS DISTRIBUIDORA S.A
17
01653/22-9 2017.000005489798-92 ATACADAO S.A
19
01711/22-9 2018.000007708188-28 FRIGORIFICO BANDEIRA LTDA
19
01670/22-0 2022.000005014723-46 MERCADINHO CLAUDINO LTDA EPP
19
01685/22-8 2019.000007204392-82 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
19
01691/22-8 2019.000007125586-77 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
19
01715/22-4 2020.000000453926-61 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
19
01660/22-5 2021.000006861074-84 DL DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
19
01701/22-3 2020.000005908159-80 COMERCIAL JUSTINO LTDA
20
01678/22-1 2019.000003087809-67 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
20
01684/22-1 2021.000007501745-31 WAL MART BRASIL LTDA.
20
01697/22-6 2020.000006793874-57 NESTLE BRASIL LTDA
20
01694/22-7 2020.000006787714-23 NESTLE BRASIL LTDA
20
01710/22-2 2020.000006665321-61 HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA
20
01695/22-3 2020.000006793163-55 NESTLE BRASIL LTDA
20
01658/22-0 2021.000007305602-82 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A
21
01663/22-4 2021.000008815757-77 PERBONI E PERBONI LTDA
21
01674/22-6 2022.000005568707-50 AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTD
21
01699/22-9 2019.000002349600-02 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A
21
01703/22-6 2022.000001490499-34 CASA DO COLONO COMERCIO REPRESENTACOES IMPO
21
01704/22-2 2021.000008206757-63 MAGAZINE LUIZA S/A
21
01707/22-1 2021.000008272238-84 MAGAZINE LUIZA S/A
21
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
01721/22-4 2022.000003443336-89 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
06
01717/22-7 2021.000006713110-21 WAL MART BRASIL LTDA.
07
01682/22-9 2022.000004228917-37 SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A
17
01687/22-0 2021.000004582274-93 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
20
2021.000006109610-01
01673/22-0 2020.000006485368-41 G. E. LOGISTICA E LOCACAO EIRELI
21
PRORROGACAO/REABERTURA(PR.INS)
JUL
01718/22-3 2022.000009302695-18 SUPERMERCADO NOVO CHAGAS EIRELI ME
17
01719/22-0 2022.000009303246-32 SUPERMERCADO NOVO CHAGAS EIRELI ME
17
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
01192/22-1 2021.000006472831-02 WF MERCADINHO LTDA EPP
15
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00870/17-0 2017.000001626661-65 TOYOTA DO BRASIL LTDA
13
01096/22-2 2020.000003563996-31 NORSA REFRIGERANTES S.A
14
00124/22-2 2021.000002483544-21 COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
14
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
01038/19-2 2019.000001029062-13 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
01
01345/22-2 2022.000003135562-52 ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO L
01
01343/22-0 2022.000003008711-21 ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO L
01
01390/22-8 2022.000003304132-61 MOTOPARTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
12
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
REL
01181/22-0 2021.000006926027-93 VILA BELA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
12
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL
REV
00182/18-4 2017.000011238834-42 PAJEU NORDESTE LTDA
13
14
RECIFE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ‘’DAVI COZZI DO AMARAL - CORREGEDOR DO TATE’’
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
Portarias SERES, 15 de Dezembro de 2022.
Nº 722/2022 - DISPENSAR o Policial Penal EVANILDO MELO TENÓRIO DOS SANTOS, mat.395.227-4 da Função Gratificada de Apoio
FGA-1 do Presidio Desembargador Augusto Duque – PDAD, e DESIGNAR o Policial Penal CARLOS DIEGO FREIRE GOMES, mat
395.205-3 a partir de 01/11/2022.
Nº 723/2022 - DISPENSAR o Policial Penal REGINALDO FERREIRA ANICETO, mat.364.374-3 da Função Gratificada de Apoio FGA-2
do Presidio de Igarasssu – PIG, e DESIGNAR o Policial Penal EDSON MARTINS DO AMARAL, mat 364.421-9 a partir de 18/11/2022.
Nº 724/2022 – DESIGNAÇÃO da Policial Penal LILIANE DE CASSIA SILVA DE ARRUDA, mat 337.443-2 para exercer cumulativamente