DOEPE 23/12/2022 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX Ć NÀ 242
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
.DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 227 /2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
2022.000009089616-51
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
IL TAVOLO RISTORANTI LTDA
45.457.245/0001-80
1025324-60
Este Edital produz efeitos a partir de 07 de dezembro de 2022.
Recife, 21 de dezembro de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
-
MULHER
Secretária: Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
Recife, 23 de dezembro de 2022
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Em, 22/12/2022
A Secretária Executiva De Gestão Do Trabalho E Educação Na Saúde, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11,
publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 907 - Determinar o exercício da servidora Janaina Guedes Cabral da Silva Nascimento, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem,
matrícula nº 253.838 -5/SES no Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 23/10/2022.
N°. 908 - Determinar o exercício da servidora Ana Paula da Silva Brito, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula nº
405.130-0/SES no Hospital Regional José Fernandes Salsa/ Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 05/11/2022.
Fernanda Tavares Costa De Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 909 - A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela
Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
Resolve:
I - Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei
nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Matricula
Nome
Cargo
Último Dia Trabalhado
4261224
Maria José da Silva Moura
Psicólogo Plantonista
30/06/2022
PORTARIA SECMULHER Nº 020, de 22 de dezembro de 2022
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições, RESOLVE o que se segue: Art. 1º Prorrogar por mais 08 (oito) dias para conclusão
dos trabalhos da Comissão Patrimonial de Inventário de Bens Móveis da SecMulher, mantendo-se as demais disposições da PORTARIA
SECMULHER Nº 015, de 07/11/2022; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
Secretária da Mulher
4298179
Francineide Ramos de Oliveira
Técnico de Enfermagem Plantonista
11/08/2022
4299256
Vanessa de Alencar Barros
Enfermeiro Uteísta Plantonista
24/08/2022
4301315
Williana Tallia Silva Souza
Técnico de Enfermagem Plantonista
31/10/2022
PORTARIA SECMULHER Nº 021, de 22 de dezembro de 2022
A SECRETÁRIA DA MULHER DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, Resolve: I - Incluir com base nas Portarias nº 005 e 006
de 11/05/2022, publicadas no DOE 12/05/2022, a servidora MARIELLY CYSNEIROS GALVÃO DOMINGOS, matrícula nº 444.772-7;
Cargo: Assessora de Gerência; CPF: 051.588.584-38, como responsável pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ
nº 09.601.781/0001-44, Secretaria da Mulher, pelo período de 15 a 31 de dezembro de 2022. II - Dispensar: Marciel José do Monte, CPF:
031.802.684-84; III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 15/12/2022.
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
Secretária da Mulher
4382935
Klebiana Belas Regis
Enfermeiro Assistêncial Plantonista
19/11/2022
4522540
Jose Bernardino dos Santos
Técnico de Radiologia Plantonista
29/11/2022
4263022
Felipe Ribeiro da Silva
Técnico Em Farmácia Plantonista
11/12/2022
11087340
Ricarlly Soares da Silva Barbosa
Apoiador Institucional - Enfermeiro SanitaristaVeh
15/12/2022
4164822
Maria Helena de Azevedo Viana
Técnico de Laboratório Plantonista
15/12/2022
4164822
Maria Helena de Azevedo Viana
Técnico de Laboratório Plantonista
15/12/2022
3778754
Jose Leonardo Cavalcanti Angelim
Biomédico Diarista
19/12/2022
PORTARIA SECMULHER Nº 022, de 22 de dezembro de 2022
A SECRETÁRIA DA MULHER DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Dispensar da função de
“Gerenciador Master” na operação do seguinte sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas(Cadastro de UJ): Marciel José do Monte,
CPF: 031.802.684-84, Matrícula: 443.844-2; Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a
15/12/2022.
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
Secretária da Mulher
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 80 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.520, de 27/12/18,
Decreto nº 47.010, de 17/01/2019, inciso VI do art. 42 da Constituição Estadual, e pela Resolução TCE/PE Nº36, de 29/08/2018, CI nº
25/2022- SEAM, (SEI nº 3000008447.000011/2021-10), RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial em razão do Convênio nº 33/2014, firmado entre a Secretaria de planejamento do Estado
e o Município de Tacaratu;
Art. 2º Atribuir à Comissão Especial de Tomada de Contas Especial, instituída pela Portaria Seplag nº 030/2019 e alterada pela Portaria
Seplag nº 043/2020, a responsabilidade pela autuação, processamento e conclusão da respectiva Tomada de Contas Especial no prazo
de 180 (cento e oitenta) dias;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 910 - A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela
Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
Resolve:
I - Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 808, publicada no D.O.E 03/12/2022, na parte referente ao servidor contratado abaixo
relacionado , tendo em vista o mesmo encontra-se em efetivo exercício.
Nome
Josedayse Kessia da Silva Jesus
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 911 - A Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saude, com base na delegação outorgada pela
Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
Resolve:
I - Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
Matricula
A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 30 de 10/05/2022, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, o seguinte despacho:
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
NOME
SEI
DECÊNIO
MÊS
INÍCIO
TÉRMINO
363.380-2
CINTIA VIANA DA ROCHA
NOTARO
3000008443.000127/2022-70
1º
1
02/01/2023
31/01/2023
Recife, 22 de dezembro de 2022...
Ângela Magalhães Vasconcelos
Secretária Executiva de Coordenação Geral.
RESOLUÇÃO CEAM Nº 003/2022
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DAS PROPOSTAS DOS PROJETOS DE ENGENHARIA FINANCIADOS PELO
ESCRITÓRIO DE PROJETOS - SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no uso das suas atribuições que lhe confere no artigo 1º, inciso XI da Lei nº 16.520
de 27.12.2018 e Lei n° 16.561, de 27 de fevereiro de 2019, e;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005;
CONSIDERANDO as determinações da Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013 (e alterações) e o Decreto Estadual nº 39.200/2013 (e
alterações);
CONSIDERANDO que a SEPLAG é o órgão gestor do ESCRITÓRIO DE PROJETOS, e deve viabilizar de forma transparente as normas
e os procedimentos que contribuam para a sua finalidade;
CONSIDERANDO a aprovação pelo Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – CEAM, realizada em 16/12/2022;
CONSIDERANDO o art. 2º, §2º, incisos VI e VII, do Decreto Estadual nº 39.200/2013 (e alterações) o qual determina o procedimento de
repasses de recursos do Escritório de Projetos, mediante o FEM;
CONSIDERANDO que a transferência dos recursos do Escritório de Projetos – SEPLAG para financiamento de projetos de engenharia
poderá ser realizado através do FEM, conforme Art. 1º, § 4º do Decreto Estadual nº 39.200/2013 (e alterações);
CONSIDERANDO que a execução das ações previstas nos planos de trabalhos pode ser realizada por meio de consócio de municípios,
conforme art. 1º, §3º do Decreto Estadual nº 39.200/2013 (e alterações);
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar que o prazo de vigência dos Termos de Adesão do edital do Escritório de Projetos – SEPLAG, aderidos pelos
municípios, seja até 30 de abril de 2023.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Recife, 21 de dezembro de 2022.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário da Secretaria de Planejamento e Gestão
A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 30 de 10/05/2022, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, o seguinte despacho:
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
NOME
SEI
DECÊNIO
MÊS
INÍCIO
TÉRMINO
323.994-2
RAFAELA PIMENTEL BORBA
3000008438.000062/2022-31
1º
1
02/01/2023
3101/2023
Recife, 22 de dezembro de 2022...
Ângela Magalhães Vasconcelos
Secretária Executiva de Coordenação Geral.
Cargo
Fisioterapeuta Em Terapia Intensiva Plantonista
4082710
Nome
Alcilene Pereira da
Silva
Cargo
Término Do Contrato
Técnico de Laboratório Plantonista
20/12/2022
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 912 - A Secretária Executiva De Gestão Do Trabalho E Educação Na Saúde, COM BASE NA delegação outorgada pela
Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
Resolve:
I - Rescindir, por desaparecimento do objeto firmado no termo aditivo que prorrogou excepcionalmente enquanto persistia a
estabilidade gestacional, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, em consonância ao Parecer nº 306/2014
expedido pela Procuradoria Geral do Estado , a fim de garantir a estabilidade provisória da contratada gestante.
Matricula
Nome
Cargo
Último Dia Trabalhado
4037286
Mariana Cavalcanti Coelho Sodré
Médico Regulador Plantonista
06/11/2022
4048296
Livia Brito Bezerra de Albuquerque
Médico Regulador Plantonista
07/11/2022
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão respectivamente
indicada:
Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Despachos da Gerência de Administração de Pessoas/ Unidade de Aposentadoria,Licenças e desligamentos/SES.
Anotação de Tempo de Contribuição.
SEI 2300000749000444/2022-93 – Ferdinanda Xavier de Brito, matricula nº. 401.849-4, 13 anos e 02 meses – Prefeitura Municipal De
Buique/PE.
SEI 2300000266008114/2022-79 – Lucia de Fátima Camelo de Souza, matricula nº. 208709-0, 06 anos, 11 meses e 27 dias. – Secretaria
de Saúde do Estado de Pernambuco.
SEI 2300011672003941/2022-09 – Rodrigo Luiz Gonçalves de Freitas, matricula nº. 233689-8, 01 ano, 01 mês e 28dias. – Marinha do Brasil.
SEI 2300000773000449/2022-19 – Vera Lucia de Andrade Soares, matricula nº. 193317-5, 01 ano, 10 meses e 02 dias. – Secretaria de
Saúde do Estado de Pernambuco.
SEI 2300001142000056/2022-02 – Ana Elisabete Simões de Sousa, matricula nº. 246206-0, 02 anos, 08 meses e 25 dias. – Jaboatãoprev/
Funprev.
SEI 2300001103000039/2021-42 – Gizelda Gomes da Silva, matricula nº. 233213-2, 04 anos e 29 dias. – Prefeitura Municipal de Ipubí/PE.
SEI 2300000439000324/2022-90 – José Alencar Sampaio Sobrinho, matricula nº. 148.856-2, 10 meses e 16 dias. – Ministério da Defesa
do Exército.
SEI 2300011411000240/2021-08 – Maria Ivete dos Santos Lima, matricula nº. 374936-3, 08 ano, e 05 meses e 29 dias. – Prefeitura de
Araripina/PE.
SEI 2300000020004668/2022-80 – Marta Cristina Santos Wanderley, matricula nº. 192798-1, 02 anos, 07 meses e 08 dias. – Instituto de
Recursos Humanos /IRH/PE.
SEI 2300001407000203/2022 – Pio Ferreira de Sá, matricula nº. 229043-0, 01 ano, 09 meses e 31 dias. – Secretaria de Educação/Aluno
Aprendiz.
SEI 2300000143001463/2022-56 – Nadia Maria Cintra Dornelas, matricula nº. 232934-4, 02 anos, 01 mês e 28 dias
Contagem Recíproca:
SEI 0050500010003396/2022-14 – Ladjane Maria Geraldo de Oliveira, matricula nº. 227512-0, 01 ano, 03 meses e 04 dias.
SEI 2300000266006773/2021-90 – Maria do Carmo Câncio de Godoy, matrícula nº. 232523-3, 01 ano, 02 meses e 17 dias.
SEI 2300000507000043/2022-86 – Marcos Antonio Veras Morais, matrícula nº. 147397-2, 06 meses.
SEI 2300011276000271/2022-33 – Edilma Costa Ferreira Teixeira, matricula nº. 231810-5, 01 ano, 06 meses e 21 dias.
SEI 2300000266007940/2022-09 – Eliane Gomes de Souza Tato Cota, matrícula nº. 233299-0, 01 ano, 05 meses e 01 dia.
SEI 2300011725001889/2022-85 – Gilberto Alves de Lira Filho, matricula nº. 231343-0, 06 anos, 05 meses e 23 dias.
SEI 2300000143001540/2022-78 – Paula Márcia Bastos de Albuquerque, matricula nº. 234404-1, 01 ano, 06 meses e 29 dias.
SEI 2300000143001461/2022-67 – Lidiane Lameirão Costa, matricula nº. 230200-4, 05 meses e 28 dias.