DOEPE 27/12/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Atividade:
06.422.1039.4114 - Desenvolvimento de Ações de Proteção a Pessoas em Situação de
Vulnerabilidade Social
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
10.302.0439.0297 - Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e
seus Dependentes
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.846.0439.3847 - Contribuições Patronais do Colégio da Polícia Militar ao
FUNAPREV
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0439.3444 - Encargos Gerais da Secretaria de Defesa Social
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
974.200,00
0101
974.200,00
1.929.716,20
0101
0101
1.877.839,75
51.876,45
10.500,00
0101
10.500,00
1.053,85
1.053,85
4.512.359,39
0101
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 em
favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 7.000,00 (sete mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
ANA ELISA FERNANDES SOBREIRA GADELHA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
04.122.0056.2793 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria da Mulher
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
7.000,00
0101
7.000,00
7.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.122.0448.4374 - Gestão das Atividades da Secretaria da Mulher
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
7.000,00
7.000,00
7.000,00
DECRETO Nº 54.258, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 14.175,69 em
favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de pessoal da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.175,69 (quatorze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos)
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de
R$ 14.175,69 (quatorze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de dezembro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.846.0452.3083 - Contribuições Patronais da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.846.0452.3098 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos
Servidores da Secretaria da Controladoria Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2022
99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00999 Reserva de Contingência
Op. Especial: 99.999.0307.0983 - Reserva de Contingência
9.9.99.00 - Reserva de Contingência
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
0101
TOTAL
14.175,69
14.175,69
14.175,69
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4699 - Exonerar, a pedido, ISADORA MAIA CORREIA DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, da
Secretaria da Casa Civil, a partir de 27 de dezembro de 2022.
N° 4700 - Designar ISADORA MAIA CORREIA DA SILVA, matrícula n°318.657-1, para exercer a Função Gratificada de Assessora de
Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, a partir de 27 de dezembro de 2022.
Nº 4701 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Policial Penal
do Estado, da Secretaria Executiva de Ressocialização, tendo em vista o edital do referido certame regido pela Portaria Conjunta SAD/
SERES nº 121, de 29 de dezembro de 2009, em cumprimento à decisão judicial contida no Processo n° 0049962-28.2018.8.17.2001:
Nome
MELQUISEDEQUE LUNA DOS SANTOS.
Nº 4702 - Exonerar, a pedido, LEILA VIRGÍNIA HERMINIO SOUZA do cargo em comissão de Gestora de Controle Interno, símbolo DAS5, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2022.
Nº 4703 - Nomear LEILA VIRGÍNIA HERMINIO SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial de Controle Interno,
símbolo DAS-5, da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2022.
Nº 4705 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 518, de 18 de setembro de 2019,
publicada no DOE de 19 de setembro de 2019, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, na Portaria nº 481,
de 09 de junho de 2022, publicada no DOE de 10 de junho de 2022, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria
de Saúde, no Ofício SAD nº 777/2022 - GGJUG/GSAD, de 31 de outubro de 2022, e no Parecer nº 0514/2022, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Assistente em Saúde, matrícula nº 249.270-9, da Secretaria de Saúde, BERNADETE DE
GOUVEIA BARBOSA, nos termos do inciso II do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 4706 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 697, de 11 de novembro de 2019,
publicada no DOE de 12 de novembro de 2019, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, na Portaria nº
477, de 09 de junho de 2022, publicada no DOE de 10 de junho de 2022, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da
Secretaria de Saúde, no Ofício SAD nº 763/2022 - GGJUG/GSAD, de 26 de outubro de 2022, e no Parecer nº 0504/2022, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Assistente em Saúde, matrícula nº 370.433-5, da Secretaria de Saúde,
DOUGLAS RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA, nos termos do inciso II do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
N° 4707 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 523, de 23 de setembro de 2019,
publicada no DOE de 24 de setembro de 2019, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, na Portaria nº
739, de 24 de outubro de 2022, publicada no DOE de 25 de outubro de 2022, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças,
ambas da Secretaria de Saúde, no Ofício SAD nº 943/2022 - GGJUG/GSAD, de 19 de dezembro de 2022, e no Parecer nº 0573/2022, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Assistente em Saúde, matrícula nº 256.550-1, da Secretaria de
Saúde, ELLEN GOMES DO NASCIMENTO, nos termos do inciso II do art. 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 4708 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 733, de 20 de novembro de 2019,
publicada no DOE de 21 de novembro de 2019, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, na Portaria
nº 637, de 26 de agosto de 2022, publicada no DOE de 27 de agosto de 2022, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças,
ambas da Secretaria de Saúde, no Ofício SAD nº 883/2022 - GGJUG/GSAD, de 30 de novembro de 2022, e no Parecer nº 0554/2022, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Assistente em Saúde, da Secretaria de Saúde, FLÁVIA ALVES
DE SOUSA, matrícula nº 254.973-5, nos termos do inciso II e parágrafo único do art. 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 4709 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria nº 322, de 09 de setembro de 2021, publicada no
DOE de 10 de setembro de 2021, na Portaria nº 651, de 02 de setembro de 2022, publicada no DOE de 03 de setembro de 2022, ambas
da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, no Ofício SAD nº 809/2022- GGJUG/GSAD, de 10 de
novembro de 2022, e no Parecer nº 0526/2022, de 05 de outubro de 2022, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado,
GEMIMA SANTOS DE BRITO, matrícula nº 375.728-5, do cargo de Assistente em Saúde, da Secretaria de Saúde , nos termos do inciso
II e parágrafo único do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 4710 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 559, de 30 de setembro de 2019,
publicada no DOE de 1º de outubro de 2019, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, na Portaria nº 441,
de 24 de maio de 2022, publicada no DOE de 25 de maio de 2022, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de
Saúde, no Ofício SAD nº 762/2022 - GGJUG/GSAD, de 26 de outubro de 2022, e no Parecer nº 0499/2022, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Auxiliar em Saúde, da Secretaria de Saúde, IVALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº
229.546-6, nos termos do inciso II e parágrafo único do art. 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 4711 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 640, de 03 de novembro de
2020, publicada no DOE de 04 de novembro de 2020, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, na
Portaria nº 694, de 20 de setembro de 2022, publicada no DOE de 21 de setembro de 2022, da Secretaria Executiva de Administração
e Finanças, ambas da Secretaria de Saúde, no Ofício SAD nº 881/2022- GGJUG/GSAD, de 30 de novembro de 2022, e no Parecer
nº 0559/2022, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Médico, da Secretaria de Saúde, JOSÉ
ADAGMAR PEREIRA DE MORAES, matrícula nº 357.599-3, nos termos do inciso II e parágrafo único do art. 204 da Lei nº 6.123, de
20 de julho de 1968.
Nº 4712 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 509/2017, publicada no DOE de 24
de agosto de 2017, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, na Portaria nº 598/2022, publicada no DOE
de 11 de agosto de 2022, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, no Ofício SAD nº 728/2022 GGJUG/GSAD, de 21 de outubro de 2022, e no Parecer nº 0487/2022, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do
cargo de Assistente em Saúde, matrícula nº 243.529-2, da Secretaria de Saúde, MARIA JOSÉ FERREIRA CLEMENTE, nos termos do
inciso XIV do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 4704 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 457, de 02 de agosto de 2017,
publicada no DOE de 03 de agosto de 2017, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, na Portaria nº 650,
de 02 de setembro de 2022, publicada no DOE de 03 de setembro de 2022, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da
Secretaria de Saúde, no Ofício SAD nº 767/2022 - GGJUG/GSAD, de 26 de outubro de 2022, e no Parecer nº 0498/2022, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Assistente em Saúde, matrícula nº 257.621-0, da Secretaria de Saúde, ALDENI
BELARMINO DE LIMA, nos termos do inciso II do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ORÇAMENTO FISCAL 2022
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ATOS DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO Nº 54.257, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIX Ć NÀ 244 - 9
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13.162,76
0101
13.162,76
1.012,93
0101
1.012,93
14.175,69
Nº 4713 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 327, de 25 de abril de 2022,
publicada no DOE de 26 de abril de 2022, na Portaria nº 735, de 24 de outubro de 2022, publicada no DOE de 25 de outubro de 2022,
ambas da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, no Ofício SAD nº 882/2022 - GGJUG/GSAD, de
30 de novembro de 2022, e no Parecer nº 0564/2022, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Auxiliar
em Saúde, da Secretaria de Saúde, MARLENE MARIA DE LIMA SILVA, matrícula nº 226.925-2, nos termos do inciso II e parágrafo único
do art. 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
N° 4714 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar nº 282/2021, instaurado pela Portaria SAD nº 1.869, de 02 de
agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de agosto de 2021, no Despacho publicado no Diário Oficial do Estado do dia
02 de fevereiro de 2022, ambos do Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, da Secretaria de Administração, no Ofício
SAD nº 951/2022 - GGJUG/GSAD, de 21 de dezembro de 2022, e no Parecer nº 0103/2022, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria
Geral do Estado, KARLA ERIKA GOUVEIA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 372.331-3, do cargo de Analista em Saúde, da Secretaria
de Saúde, nos termos do caput e parágrafo único do art. 192 e do inciso I do art. 194 c/c o inciso XI do art. 204, todos da Lei Estadual nº
6.123, de 20 de julho de 1968, bem como do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.