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DOEPE - 2 - Ano C Ć NÀ 8 - Página 2

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DOEPE 11/01/2023 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 11/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano C Ć NÀ 8

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 11 de janeiro de 2023
ANEXO I

Governo do Estado

PLANO ANUAL DE ATIVIDADES E METAS INSTITUCIONAIS ARPE - 2023
(Período Avaliativo: janeiro a dezembro/2023)

Governadora: Raquel Teixeira Lyra Lucena
Objetivo

ATOS DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2023.

Qualificar o
servidor e
desenvolver
equipes

Eventos de
Capacitações
e Integração
realizados
(Cursos,
Seminários,
Oficinas, etc).

Atender às
demandas
jurídicas no prazo
previsto

Percentual de
demandas
atendidas no
prazo previsto
conforme
prazos da
tabela abaixo
(*)

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 067 - Designar MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, para responder pelo
expediente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
Nº 068 - Nomear ANDRE LUIS FÉRRER TEIXEIRA FILHO para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Articulação
Institucional, símbolo DAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.

Secretarias de Estado

Indicador

ADMINISTRANjO

Fonte de
Verificação

Relatórios de
Capacitação

Relatórios de
Atividades

Período de
Aferição

Cálculo do
Indicador

02/01/2023
a
29/12/2023

02/01/2023
a
29 /12/2023

Nº de
Capacitações
Realizadas

(Nº de
documentos
respondidos no
prazo / Nº de
documentos
recebidos com
prazo definido) x
100

Meta

6
Eventos

95%

Secretária: Ana Maraíza de Sousa Silva
Portaria Conjunta SAD/UPE nº 002, de 10 de janeiro de 2023
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a REITORA DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE, no uso de suas atribuições,
RESOLVEM:
Nº - Prorrogar, por mais 02 (dois) anos, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 126, de 28
de dezembro de 2020, que visa à contratação temporária de 163 (cento e sessenta e três) Professores Auxiliares do Quadro de Pessoal
da Universidade de Pernambuco – UPE para atuação nos cursos de Graduação, em relação aos perfis cujo resultado final foi homologado
através da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 013, de 29 de janeiro de 2021.
Ana Maraíza de Sousa Silva
Secretária de Administração
Maria do Socorro Mendonça Cavalcanti
Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE
PORTARIA CONJUNTA SAD/ARPE No 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, considerando a necessidade de dispor sobre as diretrizes e as normas
do Plano Anual de Atividades e Metas Institucionais da Agência de Regulação dos Serviços Públicos - ARPE, com a finalidade de
percepção do Adicional de Desempenho de Atividade de Regulação - ADAR, conforme artigo 16 do Decreto nº 46.707, de 31 de
outubro de 2018,

Ampliar Análise e
Acompanhamento de
Processos de
Fiscalização

Elaboração de
Notas
Técnicas Fiscalização

Padronizar Fluxo
de Processos

Elaboração de
Procedimentos
Operacionais
Padrões

Elaborar
Relatórios de
Monitoramento
(Perdas, água,
Esgoto, e
Acertar)

Número de
Relatórios
Elaborados

Executar os
Contratos de
Metas - 2023
firmados com a
Agência Nacional
de Energia
Elétrica - ANEEL

Percentual de
Produtos
Executados

Regular e
fiscalizar os
serviços
delegados pelo
Estado de
Pernambuco

Fiscalizações
operacionais,
de
conservação,
de
manutenção e
de segurança
das rodovias
concedidas e
dos terminais
rodoviários
intermunicipais
concedidos.

Regular e
fiscalizar os
serviços
delegados pelo
Estado de
Pernambuco

Fiscalizações
operacionais,
de
conservação,
de
manutenção e
de segurança
das
instalações
dos sistemas
de gás
canalizado da
Concessionária nos
estabelecimentos dos
seus clientes.

RESOLVEM:
Art. 1º Fica disciplinado o Plano Anual de Atividades e Metas Institucionais, para fins de percepção da Parcela de Desempenho das
Metas Institucionais - PDMI, correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do Adicional de Desempenho de Atividade de Regulação
- ADAR, nos termos do Anexo I.
§1º A aferição da meta e a pontuação devem ser realizadas pelas chefias das Unidades Organizacionais e encaminhadas à Diretoria
Administrativa Financeira até 04 de fevereiro de 2024, acompanhada da documentação referente à pontuação correspondente.
§2º A Pontuação Final calculada a partir da consolidação da pontuação de cada objetivo setorial, a ser realizada pela Diretoria
Administrativa Financeira, deve ser homologada em reunião da Diretoria Colegiada da ARPE, com efeitos administrativos e financeiros,
a partir de 1º de junho de 2024, com vigência até 31 de maio de 2025.
Art. 2º A Pontuação Final referente ao desempenho institucional servirá de base para indicar o correspondente percentual a ser aplicado
no cálculo para a percepção da parcela remuneratória referente à PDMI, de cada servidor, nos termos do Anexo II.
Art. 3º As chefias ou servidores responsáveis pelos objetivos expostos no Plano Anual de Atividades e Metas Institucionais
poderão formalizar pedido de reconsideração à Diretoria Colegiada da ARPE, em relação ao resultado de suas respectivas metas
institucionais, observados os prazos previstos no art. 13 do Decreto nº 46.707, de 31 de outubro de 2018, conforme modelo
disposto no Anexo III.
Art. 4º O resultado final das metas institucionais será divulgado, conforme art. 3º, no site da ARPE, até o dia 1º de abril de 2024.
Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Ana Maraíza de Sousa Silva
Secretária de Administração
Severino Otávio Rapôso Monteiro
Diretor-Presidente da ARPE

Processos
Administrativos

02/01/2023
a
29/12/2023

Documentos
Elaborados

02/01/2023
a
29/12/2023

Relatórios

02/01/2023
a
29/12/2023

Relatórios de
Atividades

Relatórios das
fiscalizações
técnicooperacionais
nas rodovias
concedidas e
dos terminais
rodoviários
intermunicipais
concedidos.

Relatórios das
fiscalizações
técnicosoperacionais
realizados nos
sistemas de gás
canalizado da
concessionária.

02/01/2023
a
29/12/2023

Número de Notas
Técnicas
Elaboradas

Nº de manuais
elaborados

Nº de relatórios
elaborados

(Nº de Produtos
Executados / Nº
de Produtos
Planejados) x
100

02/01/2023
a
29/12/2023

02/01/2023
a
29/12/2023

Número de
fiscalizações
realizadas/
Número de
fiscalizações
programadas
*100

Número de
fiscalizações
realizadas/
Número de
fiscalizações
programadas
*100

ESTADO DE PERNAMBUCO

Raquel Teixeira Lyra Lucena
VICE-GOVERNADORA

Priscila Krause Branco
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ana Maraíza de Sousa Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Aloisio Afonso de Sá Ferraz

SECRETÁRIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Maria Lúcia Mota da Silva

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Guilherme Reynaldo de Rangel Moreira
Cavalcanti

SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ana Luíza Gonçalves Ferreira da Silva

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Ana Carolina Pessoa Cabral
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Simone Benevides de Pinho Nunes

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Mauricélia Bezerra Vidal Montenegro

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet

SECRETÁRIO DA FAZENDA
Wilson José de Paula

SECRETÁRIO DE CULTURA
Silvério Leal Pessoa

SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Rodolfo Costa Pinto

SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL
Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Evandro José Moreira de Avelar

5

27

80% de
execução
dos
Contratos
de Metas
- 2023

Pontuação

Peso

0
5

Meta = 4
Meta = 5

7
9

Meta > 6

10

Meta < 40%
40% < Meta <
60%
60% < Meta <
80%
80% < Meta <
90%
90%< Meta < 95%

0

Meta <95%

10

Meta < 10
10 < Meta < 20
20 < Meta < 30

0
6
7

30 < Meta < 40

8

40 < Meta < 50

9

Meta • 50

10

Meta < 2
3< Meta < 4

0
7

Meta • 5

10

Meta < 5
5
0
4

14
6

21
8

15%

4
6

10%

8
9

Meta • 27

10

Meta < 40%
40% < Meta <
60%
60% < Meta <
80%

0

Meta > 80%

10

0 ” FISC ” 4
5 ” FISC ” 8

0
2

5%

2%

3%

5
7

9 ” FISC ” 14

4

15 ” FISC ” 18

6

19 ” FISC ” 23

8

24 fiscalizações/
ano

10%

10%

FISC • 24

10

0 ” FISC ” 88
89 ” FISC ” 178

0
2

179 ” FISC ” 264

4

265 ” FISC ” 354

6

355 ” FISC ” 443

8

444
fiscalizações/ano

10%

FISC • 444

10

DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA

50

Critério de
Pontuação
Meta < 3
Meta = 3

SECRETÁRIA DA MULHER
Regina Célia Barbosa
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fabrício Marques Santos
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Zilda do Rego Cavalcanti
SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Amanda Aires Vieira
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Daniel Pires Coelho
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Bianca Teixeira Avallone

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo

GERENTE GERAL
Rodrigo Coutinho

PUBLICAǛES:

TEXTO
Secretaria de Imprensa

Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.

EDITOR
Rodrigo Coutinho

DIAGRAMAÇÃO E
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142.98

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
insc. Est. 0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
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