DOEPE 11/01/2023 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano C Ć NÀ 8
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 11 de janeiro de 2023
ANEXO I
Governo do Estado
PLANO ANUAL DE ATIVIDADES E METAS INSTITUCIONAIS ARPE - 2023
(Período Avaliativo: janeiro a dezembro/2023)
Governadora: Raquel Teixeira Lyra Lucena
Objetivo
ATOS DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2023.
Qualificar o
servidor e
desenvolver
equipes
Eventos de
Capacitações
e Integração
realizados
(Cursos,
Seminários,
Oficinas, etc).
Atender às
demandas
jurídicas no prazo
previsto
Percentual de
demandas
atendidas no
prazo previsto
conforme
prazos da
tabela abaixo
(*)
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 067 - Designar MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, para responder pelo
expediente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
Nº 068 - Nomear ANDRE LUIS FÉRRER TEIXEIRA FILHO para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Articulação
Institucional, símbolo DAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
Secretarias de Estado
Indicador
ADMINISTRAÇ‹O
Fonte de
Verificação
Relatórios de
Capacitação
Relatórios de
Atividades
Período de
Aferição
Cálculo do
Indicador
02/01/2023
a
29/12/2023
02/01/2023
a
29 /12/2023
Nº de
Capacitações
Realizadas
(Nº de
documentos
respondidos no
prazo / Nº de
documentos
recebidos com
prazo definido) x
100
Meta
6
Eventos
95%
Secretária: Ana Maraíza de Sousa Silva
Portaria Conjunta SAD/UPE nº 002, de 10 de janeiro de 2023
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a REITORA DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE, no uso de suas atribuições,
RESOLVEM:
Nº - Prorrogar, por mais 02 (dois) anos, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 126, de 28
de dezembro de 2020, que visa à contratação temporária de 163 (cento e sessenta e três) Professores Auxiliares do Quadro de Pessoal
da Universidade de Pernambuco – UPE para atuação nos cursos de Graduação, em relação aos perfis cujo resultado final foi homologado
através da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 013, de 29 de janeiro de 2021.
Ana Maraíza de Sousa Silva
Secretária de Administração
Maria do Socorro Mendonça Cavalcanti
Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE
PORTARIA CONJUNTA SAD/ARPE No 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, considerando a necessidade de dispor sobre as diretrizes e as normas
do Plano Anual de Atividades e Metas Institucionais da Agência de Regulação dos Serviços Públicos - ARPE, com a finalidade de
percepção do Adicional de Desempenho de Atividade de Regulação - ADAR, conforme artigo 16 do Decreto nº 46.707, de 31 de
outubro de 2018,
Ampliar Análise e
Acompanhamento de
Processos de
Fiscalização
Elaboração de
Notas
Técnicas Fiscalização
Padronizar Fluxo
de Processos
Elaboração de
Procedimentos
Operacionais
Padrões
Elaborar
Relatórios de
Monitoramento
(Perdas, água,
Esgoto, e
Acertar)
Número de
Relatórios
Elaborados
Executar os
Contratos de
Metas - 2023
firmados com a
Agência Nacional
de Energia
Elétrica - ANEEL
Percentual de
Produtos
Executados
Regular e
fiscalizar os
serviços
delegados pelo
Estado de
Pernambuco
Fiscalizações
operacionais,
de
conservação,
de
manutenção e
de segurança
das rodovias
concedidas e
dos terminais
rodoviários
intermunicipais
concedidos.
Regular e
fiscalizar os
serviços
delegados pelo
Estado de
Pernambuco
Fiscalizações
operacionais,
de
conservação,
de
manutenção e
de segurança
das
instalações
dos sistemas
de gás
canalizado da
Concessionária nos
estabelecimentos dos
seus clientes.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica disciplinado o Plano Anual de Atividades e Metas Institucionais, para fins de percepção da Parcela de Desempenho das
Metas Institucionais - PDMI, correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do Adicional de Desempenho de Atividade de Regulação
- ADAR, nos termos do Anexo I.
§1º A aferição da meta e a pontuação devem ser realizadas pelas chefias das Unidades Organizacionais e encaminhadas à Diretoria
Administrativa Financeira até 04 de fevereiro de 2024, acompanhada da documentação referente à pontuação correspondente.
§2º A Pontuação Final calculada a partir da consolidação da pontuação de cada objetivo setorial, a ser realizada pela Diretoria
Administrativa Financeira, deve ser homologada em reunião da Diretoria Colegiada da ARPE, com efeitos administrativos e financeiros,
a partir de 1º de junho de 2024, com vigência até 31 de maio de 2025.
Art. 2º A Pontuação Final referente ao desempenho institucional servirá de base para indicar o correspondente percentual a ser aplicado
no cálculo para a percepção da parcela remuneratória referente à PDMI, de cada servidor, nos termos do Anexo II.
Art. 3º As chefias ou servidores responsáveis pelos objetivos expostos no Plano Anual de Atividades e Metas Institucionais
poderão formalizar pedido de reconsideração à Diretoria Colegiada da ARPE, em relação ao resultado de suas respectivas metas
institucionais, observados os prazos previstos no art. 13 do Decreto nº 46.707, de 31 de outubro de 2018, conforme modelo
disposto no Anexo III.
Art. 4º O resultado final das metas institucionais será divulgado, conforme art. 3º, no site da ARPE, até o dia 1º de abril de 2024.
Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Ana Maraíza de Sousa Silva
Secretária de Administração
Severino Otávio Rapôso Monteiro
Diretor-Presidente da ARPE
Processos
Administrativos
02/01/2023
a
29/12/2023
Documentos
Elaborados
02/01/2023
a
29/12/2023
Relatórios
02/01/2023
a
29/12/2023
Relatórios de
Atividades
Relatórios das
fiscalizações
técnicooperacionais
nas rodovias
concedidas e
dos terminais
rodoviários
intermunicipais
concedidos.
Relatórios das
fiscalizações
técnicosoperacionais
realizados nos
sistemas de gás
canalizado da
concessionária.
02/01/2023
a
29/12/2023
Número de Notas
Técnicas
Elaboradas
Nº de manuais
elaborados
Nº de relatórios
elaborados
(Nº de Produtos
Executados / Nº
de Produtos
Planejados) x
100
02/01/2023
a
29/12/2023
02/01/2023
a
29/12/2023
Número de
fiscalizações
realizadas/
Número de
fiscalizações
programadas
*100
Número de
fiscalizações
realizadas/
Número de
fiscalizações
programadas
*100
ESTADO DE PERNAMBUCO
Raquel Teixeira Lyra Lucena
VICE-GOVERNADORA
Priscila Krause Branco
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ana Maraíza de Sousa Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Aloisio Afonso de Sá Ferraz
SECRETÁRIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Maria Lúcia Mota da Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Guilherme Reynaldo de Rangel Moreira
Cavalcanti
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ana Luíza Gonçalves Ferreira da Silva
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Ana Carolina Pessoa Cabral
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Simone Benevides de Pinho Nunes
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Mauricélia Bezerra Vidal Montenegro
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Wilson José de Paula
SECRETÁRIO DE CULTURA
Silvério Leal Pessoa
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Rodolfo Costa Pinto
SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL
Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Evandro José Moreira de Avelar
5
27
80% de
execução
dos
Contratos
de Metas
- 2023
Pontuação
Peso
0
5
Meta = 4
Meta = 5
7
9
Meta > 6
10
Meta < 40%
40% < Meta <
60%
60% < Meta <
80%
80% < Meta <
90%
90%< Meta < 95%
0
Meta <95%
10
Meta < 10
10 < Meta < 20
20 < Meta < 30
0
6
7
30 < Meta < 40
8
40 < Meta < 50
9
Meta 50
10
Meta < 2
3< Meta < 4
0
7
Meta 5
10
Meta < 5
5
0
4
14
6
21
8
15%
4
6
10%
8
9
Meta 27
10
Meta < 40%
40% < Meta <
60%
60% < Meta <
80%
0
Meta > 80%
10
0 FISC 4
5 FISC 8
0
2
5%
2%
3%
5
7
9 FISC 14
4
15 FISC 18
6
19 FISC 23
8
24 fiscalizações/
ano
10%
10%
FISC 24
10
0 FISC 88
89 FISC 178
0
2
179 FISC 264
4
265 FISC 354
6
355 FISC 443
8
444
fiscalizações/ano
10%
FISC 444
10
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA
50
Critério de
Pontuação
Meta < 3
Meta = 3
SECRETÁRIA DA MULHER
Regina Célia Barbosa
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fabrício Marques Santos
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Zilda do Rego Cavalcanti
SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Amanda Aires Vieira
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Daniel Pires Coelho
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Bianca Teixeira Avallone
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE GERAL
Rodrigo Coutinho
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDITOR
Rodrigo Coutinho
DIAGRAMAÇÃO E
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142.98
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