IOEPA 03/07/2017 - Pág. 55 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33407 55
Segunda-feira, 03 DE JULHO DE 2017
de Parauapebas e SEBASTIAO CRENILDO M SANTOS, Função:
FISCAL LEITURISTA, Vigência: 05/06/2017 A 31/12/2017,
Lotação: DIRETORIA ADMINISTRATIVA - DEPARTAMENTO CCCLEITURA/MEDICAO, Data da Assinatura: 05/06/2017, Ordenador
Responsável: Claudenir Rocha; Nº do Contrato: CT-1813,Partes:
SAAEP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas
e LAUANI MORAES AGUIAR, Função: FISCAL LEITURISTA,
Vigência: 05/06/2017 A 31/12/2017, Lotação: DIRETORIA
ADMINISTRATIVA - DEPARTAMENTO CCC-LEITURA/MEDICAO,
Data da Assinatura: 05/06/2017, Ordenador Responsável:
Claudenir Rocha; Nº do Contrato: CT-1814,Partes: SAAEP Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas e JOAO
DE DEUS SILVA SOUZA, Função: FISCAL LEITURISTA, Vigência:
05/06/2017 A 31/12/2017, Lotação: DIRETORIA OPERACIONAL
-MANUTENCAO VILA SANSAO, Data da Assinatura: 05/06/2017,
Ordenador Responsável: Claudenir Rocha.
Parauapebas-PA, 03 de julho de 2017
Claudenir Rocha
Diretora Executiva do SAAEP
Protocolo: 198156
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS-PA
PUBLICAÇÃO DOS NOMES SORTEADOS PARA COMPOR A
SUBCOMISSÃO TÉCNICADA CONCORRÊNCIA PÚBLICA
3/2017-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO.
A Câmara Municipal de Parauapebas/PA, torna público os
nomes dos profissionais formados em comunicação, publicidade
ou em marketing SORTEADOS em Sessão Pública para compor
a Subcomissão Técnica para julgamento das propostas técnicas
que serão apresentadas na licitação na modalidade Concorrência
Pública 3/2017-00001CMP - Técnica e Preço, instaurada
pela Câmara Municipal objetivando a Contratação de empresa
para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o
conjunto de atividades realizadas integradamente, que tenham
por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação
e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a
distribuição de publicidade com o intuito de atender ao princípio
da publicidade e ao direito à informação, de promover os
serviços, de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar
o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado
do Pará, nos termos da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de
2010, a seguir relacionadas:
Subcomissão Técnica:
Presidente: Josiane Quintino Pinto
Membro: Waldir Pereira Silva
Membro: Bariloche Tei xeira da Silva
Suplentes COM vínculo à CMP:
Anderson George Machado de Sousa – Suplente
Karpjianne Carvalho Lopes – Suplente
Eliane de Souza Andrade Corrêa – Suplente
Liliane Diniz Pinheiro – Suplente
Nayara Cristina Silva Ferreira – Suplente
Suplentes SEM vínculo à CMP:
José Neves Santos Filho – Suplente
Vinicios Nogueira dos Santos – Suplente
Sessão Pública do Sorteio Realizada em: 30/06/2017 às
9:00 horas.
Local de realização da Sessão Pública de sorteio: Sala de
Reuniões da Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas,
situada na Avenida F, Quadra Especial, Bairro Beira Rio II,
Parauapebas – PA.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril
de 2010.
Parauapebas/PA, 30 de Junho de 2017.
José de Ribamar Souza da Silva
Presidente
Marcelo Rogério Cardoso
Membro
Klébio Vitoriano Costa
Membro
Protocolo: 197945
O interessado Sr. ALVIRAIR GONÇALVES RIOS- LOTE 38
GLEBA 53, Placas/PA, CPF N° 058.807.851-49, torna público
que assinou o TAC N° 11/2016, juntamente com a Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do ParáSEMAS/PA, tendo sido esse instrumento averbado em cartório
as margens da matrícula do imóvel, referente ao processo n°
2014/3644- APAT.
Protocolo: 198125
ATA 73ª DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM, REALIZADA
NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2017.
Às dez horas do dia dezesseis do mês de janeiro de dois mil e
dezessete, reuniram-se, em Assembleia Geral Extraordinária da
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM, inscrita no CNPJ sob
o nº 04977583/0001-66, registrada na Junta Comercial do
Estado do Pará - JUCEPA sob o nº 15300006929, em sua sede,
na Av. Nazaré, nº 708, nesta cidade, CEP: 66.035-170. Verificada
a presença de 100% (cem por cento) do capital votante,
conforme assinaturas apostas no livro de presença, quais sejam:
a) MUNICÍPIO DE BELÉM, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede no Palácio Antônio Lemos, localizado na Praça
Dom Pedro II, s/n, CEP: 66020-240, acionista majoritário, titular
de 24.999.892 (vinte e quatro milhões, novecentos e noventa e
nove mil, oitocentos e noventa e duas) Ações Ordinárias,
representativas de 99,9% (noventa e nove vírgula nove por
cento) do total deste tipo de Ações, e de 4.437.447 (quatro
milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e quatrocentos e
quarenta e sete) Ações Preferenciais, representativas de 99,9%
(noventa e nove vírgula nove por cento) do total deste tipo de
ações, neste ato representada pela Senhora Eliana de Nazaré
Chaves Uchôa, brasileira, casada, advogada, OAB 5554,
portadora da Cédula de Identidade nº 3461407 SSP/PA, inscrita
no CPF sob o nº 383.335.201-97, residente e domiciliada nesta
cidade, Conjunto Marex, Rua Curitiba, nº 240, Bairro de Val-deCães, CEP: 66616-090:b) Instituto de Previdência e Assistência
do Município de Belém - IPAMB, autarquia municipal com
personalidade jurídica própria, com sede na Avenida Almirante
Barroso, nº 2070, Bairro do Marco, CEP: 66093-020,representado
pela Senhora Presidente Paula Barreiros e Silva, bacharel em
direito, portadora da cédula de identidade nº3636436,inscrita no
CPF sob o nº 858.614.992-68, residente e domicilia da na
Avenida Roberto Camelier, n°202, apto n°301 - Batista Campos,
CEP:66025-442 no Município de Belém; c) Associação Comercial
do Pará- ACP, representada pelo Senhor Mauro Rodrigues Bastos,
CPF nº 121.115.032-15, residente e domiciliado no Município de
Belém; d) Prefeitura Municipal de Barcarena, representada pelo
o Senhor Jacobson José Estumano Santos, casado, professor
pleno geografia e pedagogo licenciado, CPF: 456.691.612-20,
RG.: 2286989 SSP/PA, residente e domiciliado naAlameda
Martinho Salazar, quadra 256 lote 07 - Vila dos Cabanos Barcarena - PA - 68447-000.Foi instalada a Assembleia pela
Presidente da reunião Senhora Eliana de Nazaré Chaves Uchôa,
representante do acionista majoritário do Município de Belém,
com a expressa concordância manifestada por todos os acionistas
presentes. A Presidente da Assembleia convidou a Chefe de
Gabinete da CODEM, em exercício, Senhora Maria de Fátima
Resque Beckmann, para secretariar a reunião, o que foi aceito.
Após terem sido solicitadas e recebidas as credenciais dos
representantes dos acionistas presentes, para fins de arquivo na
Companhia, foi feita a leitura do Edital de Convocação, publicado
no Diário Oficial do Estado do Pará, nos dias 04, 05 e 09 de
janeiro de 2017 eno jornal“O Liberal”, edições nº
35.238(04/01/2017),
nº
35.239
(05/01/2017)
enº
35.240(06/01/2017), com o seguinte teor: “Companhia de
Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de
Belém - CODEM, CNPJ no 04977583/0001-66 - EDITAL DE
CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL 73ª EXTRAORDINÁRIA.
Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia de
Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de
Belém - CODEM, a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, no dia 16 de janeiro de 2017, às 10 horas, na
sede da Empresa, na Av. Nazaré no 708, nesta cidade, para
deliberar sobre os seguintes assuntos: ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINARIA: a) eleição/reeleição dos membros do
Conselho de Administração; b) o que ocorrer. ZENALDO
RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Belém,
acionista majoritário.Em prosseguimento a Senhora Presidente
dá conhecimento aos Senhores Acionistas da CODEM, do término
de mandato em 31/12/2016, dos Senhores Eliana de Nazaré
Chaves Uchôa, Tonya Penna de Carvalho Pinheiro de Souza, José
Benevenuto de Andrade Vieira, Eduardo Corrêa Pinto Klautau,
Adinaldo Sousa de Oliveira e Antonio José Lamarão Corrêa,
Membros do Conselho de Administração, e Suplentes os Senhores
Maisa Sales Gama Tobias e Luiz Otávio Mota Pereira. A seguir,
considerando a vacância dos cargos do Conselho de Administração
para o biênio 2017/2018, a Senhora Presidente submete ao
Plenário a proposta do Acionista Majoritário Prefeitura Municipal
de Belém, a recondução dos Senhores Conselheiros até a
próxima Assembleia Geral, sendo reeleitos como Membros
Efetivos do Conselho de Administração os Senhores Eliana de
Nazaré Chaves Uchôa, Brasileira, casada, advogada, OAB 5554,
portadora da Cédula de Identidade nº 3461407 SSP/PA, inscrita
no CPF sob o nº 383.335.201-97, residente e domiciliada nesta
cidade, Conjunto Marex, Rua Curitiba, nº 240, Bairro de Val-deCães, CEP: 66616-090; Tonya Penna de Carvalho Pinheiro de
Souza, brasileira, casada, terapeuta ocupacional, inscrita no CPF
nº 269.630.002-04, portadora do RG nº 2271882, residente e
domiciliada na Rua Boaventura da Silva, nº 1030, Edifício Ilha de
Malta, Aptº. 2101, Bairro de Nazaré CEP: 660550-900; Adinaldo
Sousa de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CPF
nº 081.216.482-20, CI nº 1413060 SSP/PA, residente e
domiciliado na Rua Domingos Marreiros, nº 307, Edifício Malmo,
Aptº 1501, Bairro do Umarizal, CEP: 66.055-210;José
Benevenuto de Andrade Vieira, brasileiro, casado, engenheiro
civil, portador da Carteira profissional nº 150184322-2 e inscrito
no CPF nº 034077482-72, residente e domiciliado nesta cidade
no Condomínio Cristalville, Alameda Rubi, nº 6, CEP: 66640-590,
Bairro do Val de Cães, Transmangueirão; Eduardo Corrêa Pinto
Klautau, brasileiro, advogado, separado judicialmente, portador
da Carteira nº 6242 OAB-PA e inscrito no CPF no 282.570.81272, residente e domiciliado nesta cidade à Rua dos Pariquis, nº
1880, Edifício Angelus, aptº 1102, CEP: 660330-590, Bairro de
Batista Campos; Antonio José Lamarão Corrêa, brasileiro,
solteiro, arquiteto/urbanista, CPF nº 019.689.472-72, Cart.
Identidade 2447-D -CREA/PA, residente e domiciliado na Avenida
José Bonifácio, nº 656, Ed. Quinta D’Evora, aptº 1302, bairro de
São Braz, CEP: 66.083-075, e reconduzidos como suplentes,
Maisa Sales Gama Tobias, brasileira, casada, engenheira civil,
Cart. Identidade 2105946 SSP/PA, CPF nº 167.540.342-20,
residente e domiciliada na Rua dos Timbiras, nº 1711, aptº
7000, bairro do Jurunas, CEP: 66033-800; Luiz Otávio Mota
Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil e sanitarista, CPF nº
000.158.302-68, Cart. Identidade 1827993 SSP/PA, residente e
domiciliado na Av. Nazaré, 568, Ed. Centro Galaico, aptº 1501,
bairro de Nazaré, CEP:66036-135. Igualmente aprovada por
todos os acionistas presentes a proposta apresentada pela
representante da Prefeitura Municipal de Belém, nos termos
antes pontuados. No item “b) O que ocorrer”, a Senhora
Presidente franqueou a palavra, sem que qualquer presente dela
fizesse uso. Ficando ratificado todos os atos do Conselho de
Administração, praticados no período de 02/01/2017 até esta
data. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente
agradeceu a presença de todos e a sessão foi suspensa, o tempo
necessário à lavratura da presente Ata, a qual foi lida, aprovada
e vai assinada. Belém, 16 de janeiro de 2017. a) Presidente da
Assembleia Geral Extraordinária: a) Eliana de Nazaré Chaves
Uchôa, representante da acionista majoritário do Município de
Belém; b)Paula Barreiros e Silva, Presidente do acionista
Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém IPAMB; c) Mauro Rodrigues Bastos, representante da Acionista
Associação Comercial do Pará- ACP e Jacobson José Estumano
Santos, representante da Acionista Prefeitura Municipal de
Barcarena. A presente ata confere com a ata original lavrada no
livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ -JUCEPA.
Certifico o registro em: 25/04/2017. Arquivamento nº
20000517172. Protocolo: 170102920 de 18/04/2017. Nome da
Empresa: Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área
Metropolitana de Belém - CODEM. ELIANA DE NAZARÉ CHAVES
UCHÔA, Presidente do Conselho de Administração, CPF nº
383.335.201-97. LARISSA CRISTINA FERNANDES FAGUNDES,
Secretária do Conselho de Administração, CPF nº 013.038.713-43.
Protocolo: 198145
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO PARA
AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 19/ 10, CELEBRADO
ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
DO ESTADO DO PARÁ -SEMA/PA E ROQUE QUAGLIATO E
OUTROS.
A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO
DO PARÁ -SEMA/PA, pessoa jurídica de direito público, da
administração direta, inscrita no CNPJ 34.921.783/0001-68,
localizada a Travessa Lomas Valentina, nº 2717, CEP: 66.095770, Belém - PA, neste ato representado pelo Coordenador da
Consultoria Jurídica, JOÃO OLEGÁRIO PALÁCIOS, advogado,
inscrito na OAB/PA nº 13.333, doravante denominada
COMPROMITENTE, e de outro lado os proprietários da FAZENDA
RIO VERMELHO, todos representados neste ato pelo procurador,
LUIZ ROBERTO AZEVEDO HERNANDES, doravante denominados
COMPROMISSÁRIOS, celebram o presente TERMO ADITIVO ao
TERMO DE COMPROMISSO PARA AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Nº 19/ 10, firmado em 08 de fevereiro de 2010, mediante as
cláusulas a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação dos
termos e obrigações assumidas pelas partes para efetivar
a recuperação das áreas degradadas na “Fazenda Rio
Vermelho”, em razão da nova realidade territorial do imóvel