IOEPA 23/07/2018 - Pág. 42 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
42 DIÁRIO OFICIAL Nº 33662
Segunda-feira, 23 DE JULHO DE 2018
PORTARIA n° 021/2018 – PROJUR/DETRAN-PA
O Procurador Jurídico Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1905/2017/DG/CGP, publicada em 14 de junho de 2017 e...
CONSIDERANDO que o Código de Trânsito Brasileiro determina a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir aos condutores que, na direção de veículo automotor, cometerem determinadas
infrações de trânsito que preveem especificamente tal punição ou atingem a contagem de vinte pontos, em seus prontuários, no período de doze meses; e
CONSIDERANDO as manifestações da Coordenadoria de Controle de Penalidades, exaradas nos processos administrativos de suspensão que tramitam neste Departamento, as quais fundamentam a
imposição das respectivas penalidades abaixo;
R E SO L V E:
Art. 1° - SUSPENDER o direito de dirigir veículo automotor dos condutores abaixo relacionados, a contar da data a ser definida na respectiva Notificação de Aplicação de Penalidade.
CONDUTOR
REGISTRO NACIONAL
FUNDAMENTO LEGAL
PRAZO DE SUSPENSÃO
JOSE ROBERTO FRAGOSO DA CRUZ
RN ° 00046481190
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
03 MESES
JOSE ROBERTO FRAGOSO DA CRUZ
RNº 00046481190
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
02 MESES
ZILMAR BORGES DA SILVA
RNº 02890563930
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
03 MESES
JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
RNº 00064044438
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
02 MESES
ICARO AUGUSTO ELLERES CHARCHAR DE OLIVEIRA
RNº 05177267008
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
03 MESES
ICARO AUGUSTO ELLERES CHARCHAR DE OLIVEIRA
RNº 05177267008
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
02 MESES
LOUIS MAZARENE COSTA VIEIRA
RNº 01045186649
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
03 MESES
MARIA DE NAZARE FERNANDES
RNº 00704890187
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
03 MESES
DORIEDSON GOMES DE MOURA
RNº 04037534908
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
03 MESES
ROGER DE MESQUITA RANDEL
RNº 02598382105
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
03 MESES
MAILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
RNº 03973091525
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
02 MESES
MAILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
RNº 03973091525
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
02 MESES
LUIZ OTAVIO CRISTO ROSA
Rnº 00096024651
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
03 MESES
LUIZ OTAVIO CRISTO ROSA
Rnº 00096024651
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
03 MESES
LUIZ OTAVIO CRISTO ROSA
Rnº 00096024651
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
03 MESES
WHELLINGTON PEREIRA TELES
RNº 03271548780
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
02 MESES
WHELLINGTON PEREIRA TELES
RNº 03271548780
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
03 MESES
NANCY LOURENÇO DA ROCHA
RNº 00283237530
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
03 MESES
VICTOR DUARTE SILVA BARBOSA
RNº 02375214794
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
03 MESES
WLLIAMS DE SOUZA VALADARES
RNº 05522738516
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
03 MESES
NANCY LOURENÇO DA ROCHA
RNº 00283237530
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
02 MESES
NANCY LOURENÇO DA ROCHA
RNº 00283237530
Art. 261, inciso I c/c §1°, inciso I do CTB.
03 MESES
Art. 2º - DETERMINAR o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação dos referidos condutores, durante o prazo de suspensão do direito de dirigir;
Art. 3° - DETERMINAR a realização do curso de reciclagem, na forma do art. 268, II do CTB, em um dos Centros de Formação de Condutores credenciados pelo órgão, e na forma estabelecida pelo
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Art. 4° - DETERMINAR a expedição da Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir aos infratores relacionados no art. 1º, conferindo-lhes prazo não inferior a 30 (trinta) dias
para apresentação de recurso ou entregar a CNH com vistas ao cumprimento da penalidade ora imposta, conforme dispõe o §1º, do Art. 15, da Resolução nº 723/2018 do CONTRAN.
Art. 5º - Após o trânsito em julgado do processo administrativo, registrar a penalidade no RENACH, em conformidade com o disposto no Art. 16 da Resolução n° 723/2018 do CONTRAN.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Procuradoria Jurídica, 28 de junho de 2018.
RODRIGO GONDIN DA SERRA
PROCURADOR JURÍDICO CHEFE, EM EXERCÍCIO
DETRAN/PA
OAB/PA Nº 12. 170
Protocolo: 340462
.
.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
.
PORTARIA Nº 2406/2018-DAF/CGP, DE 19/07/2018.
A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 91, da Lei 5.810/94-RJU, de 24/01/1994 e a apresentação da Certidão de Nascimento, datada 08/06/2018,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor FRANCISCO NEDSON FERREIRA NUNES, Agente de Fiscalização de Trânsito, matrícula 57201528/1, lotado na CIRETRAN “A” de Itaituba, dez (10) dias de Licença Paternidade, no
período de 04 a 13/06/2018, de acordo com o estabelecido na Lei 5.810/94-RJU.
Os efeitos desta Portaria retroagirão a 08/06/2018.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 2402/2018-DAF/CGP, de 19/07/2018.
A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 81, da Lei 5.810/94, de 24.01.1994, e ainda a apresentação do Laudo Médico Pericial 194410A/1, datado de 06/07/2018,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora INES DO SOCORRO CASTRO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Administração, matrícula 3266664/1, lotada na Gerência de Benefícios e Assistência Social, trinta (30) dias de Licença para
Tratamento de Saúde, no período de 18/05 a 16/06/2018, conforme Laudo Médico Pericial 194410A/1, datado de 06/07/2018.
Os efeitos desta Portaria retroagirão a 18/05/2018.
Publique-se e cumpra-se.
Nazaré de Fátima Matos Oliveira
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
Protocolo: 340376