IOEPA 20/12/2018 - Pág. 101 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33764 101
Quinta-feira, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
EXTRATO DA PORTARIA Nº 053/2018-MP/PJO
A Promotora de Justiça de Óbidos/PA, com fulcro no art. 54,
VI e §3º da Lei Complementar nº 057/2006 e no art. 4º, VI
da Resolução nº 23-CNMP, de 17/09/2007, torna público a
instauração do Procedimento Administrativo nº 017/2018-MP/
PJO que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça de
Óbidos, situada na Praça Barão do Rio Branco, s/n, Centro, CEP
68250-000, Óbidos/PA.
Portaria nº 053/2018-MP/PJO
Assunto: Acompanhamento e fiscalização, de forma continuada,
de políticas públicas referentes à reforma e melhoria da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Francisco Xavier de Araújo, na
Comunidade Breu do Município de Óbidos.
Évelin Staevie dos Santos - Promotora de Justiça
Protocolo: 394597
RESUMO DA PORTARIA Nº 066/2018MP/2ªPJ/MA/PC/HU
O 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO
CULTURA, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, Dr.
NILTON GURJÃO DAS CHAGAS, torna pública a conversão do
Procedimento Preparatório nº 000026-125/2018-MP/2ª/PJ/
MA/PC/HU em Inquérito Civil, que se encontra à disposição na
Promotoria de Justiça de do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural,
Habitação e Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio,
nº36, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
Inquérito Civil nº 000026-125/2018-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, inciso III, da
Constituição Federal de 1988 e art. 8º, §1º e §2º da Lei Federal
nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Investigado: “BAR DA SOPA” e “BANCAS de DVD”, no Conj.
Panorama XXI.
Objeto de Investigação: Possível crime de Poluição Sonora.
Belém, 06 de dezembro de 2018.
NILTON GURJÃO DAS CHAGAS
2º Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural,
Habitação e Urbanismo de Belém.
Protocolo: 394727
EXTRATO DA PORTARIA Nº 028/2018-MP/9ªPJ/STM
O Promotor de Justiça Titular da 5ª PJ/STM, designado para
a 9ª PJ/STM, em atuação conjunta, através da Portaria nº
4152/2018-MP/PGJ, com fundamento no Art. 54, VI e § 3º da
Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, VI da Resolução
nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública a instauração
do Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 007908031/2018, que se encontra à disposição na 9ª Promotoria de
Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado,
3991 – Liberdade CEP: 68.040-050, Santarém/PA, Fone: (93)
3512 0400.
Portaria Conjunta nº 028/2018-MP/9ªPJ/STM.
Investigados: Sigiloso
Assunto: Sigiloso
RODRIGO AQUINO SILVA, Promotor de Justiça.
Protocolo: 394781
EXTRATO DA PORTARIA Nº 072/2018-MP
A 2ª Promotora de Justiça de Redenção, com fundamento no
Art.54, VI e §3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º,
inc. VI da RESOLUÇÃO nº 23 – CNMP, de 17/09/07, torna pública
retificação da portaria n. 048/2008-MP/2ª PJR e reclassifica
o feito como PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 001730070/2018 que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça
de Redenção, situada na Av. Manoel Vicente Pereira, s/nº, Lotes
20/25 – Parque dos Buritis – CEP. 68.552-760 – Redenção/PA.
Portaria nº 072/2018-MP
Interessado: Município de Redenção
Objeto: “apurar deficiências na prestação de serviço de saúde no
município de Redenção”.
Leonardo Jorge Lima Caldas –
Promotor de Justiça Respondendo pela 2ª PJ Redenção.
Protocolo: 394901
PORTARIA N.° 935/2018-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de
janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração
de irregularidades no serviço público, conforme prescrito nos
artigos 199 e 200, da Lei Estadual n.º 5.810/1994;
CONSIDERANDO, ainda, que a Constituição Federal de 1988,
no inciso LV, do artigo 5º, assegura aos litigantes em processo
judicial e administrativo, como também aos acusados em geral,
o direito ao contraditório e à ampla defesa;
CONSIDERANDO, também, a disposição da Chefia do Parquet
em sistematizar e agilizar a apuração de irregularidades
administrativas envolvendo servidores desta Instituição,
objetivando assim, evitar a ocorrência de prescrição,
R E S O L V E:I - CONSTITUIR Comissão Permanente de
Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância para apurar
irregularidades e infrações funcionais de servidores do Ministério
Público do Estado do Pará, ocupantes dos cargos de nível
fundamental e médio.
II - DESIGNAR os servidores estáveis JOSÉ VENÍCIUS FRANCO DE
OLIVEIRA (Presidente), MAURO CESAR CARVALHO DE CARVALHO
e JOEL CARLOS DE OLIVEIRA ASSUNÇÂO (Membros), para
comporem a Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar e Sindicância.
III – DESIGNAR, ainda, como suplentes, em caso de afastamento
ou impedimento dos titulares, os servidores CARLOS VINÍCIUS
REIS DOS SANTOS (suplente da presidência), ANTÕNIO CRUZ
NEVES e JACIREMA JENNY NUNES DOS SANTOS.
IV - A referida Comissão terá mandato de 1 (um) ano, a partir
de 7/1/2019.
V – A convocação dos suplentes será efetivada pela Presidência
da Comissão na hipótese de afastamento/impedimento dos
membros titulares.
VI - Os servidores titulares e os suplentes convocados
integrantes da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar e Sindicância serão liberados do ponto sempre que
houver necessidade de desempenharem atribuições ligadas à
Comissão, devendo o Presidente, neste caso, comunicar o fato,
por escrito, à Subprocuradoria-Geral de Justiça, para a Área
Técnico-Administrativa.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A
ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 18 de dezembro de
2018.
ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Subprocuradora-Geral de Justiça,
para a Área Técnico-Administrativa
PORTARIA N.º 936/2018-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA
TECNICO ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe
foram delegadas pela portaria nº 114/2018-MP/PGJ de 12 de
janeiro de 2018,
CONSIDERANDO o disposto no art. inciso I, do art. 5º, da
Resolução nº 024/2012-CPJ, de 20 de setembro de 2012,
publicada no Diário Oficial do Estado, de 24/9/2012;
CONSIDERANDO a Escala de Plantão para o mês de dezembro
de 2018, elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de
Justiça Cíveis, datada de 07 de dezembro de 2018, publicada no
site do Ministério Público do Estado do Pará;
CONSIDERANDO a Escala de Plantão para o mês de dezembro
de 2018, elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de
Justiça Criminais, datada de 03 de dezembro de 2018, publicada
no site do Ministério Público do Estado do Pará;
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar equipe de apoio
aos senhores membros do Parquet escalados para o plantão
institucional do segundo grau;
CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº 4204/2013-MP/
PGJ, de 9/12/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de
12/7/2013,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONVOCAR os servidores relacionados no Anexo Único
desta Portaria para realizarem o plantão institucional junto aos
Órgãos de Execução de Segundo Grau do Ministério Público do
Estado do Pará, no período de 20/12/2018 a 06/01/2019.
Art. 2º - O não atendimento injustificado da convocação para
os plantões sujeitará o convocado à aplicação das penalidades
previstas na Lei Estadual nº 5.810/94.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A
ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, 18 de dezembro de 2018.
ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Subprocuradora-Geral de Justiça,
para a Área Técnico-Administrativa
PORTARIA N.º 936/2018-MP/SGJ-TA
ANEXO ÚNICO
ESCALA DE PLANTÃO DE SERVIDORES
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
PERÍODO: 20/12/2018 a 06/01/2019
Em observância às Portarias nº 4204/2013-MP/PGJ, de 9/7/2013,
Escalas de Plantão para o mês de dezembro de 2018 elaborada
pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Cíveis, datada de
07 de dezembro de 2018 pela Coordenadoria das Procuradorias
de Justiça Criminais, datada de 03 de dezembro de 2018, ambas
publicada no site do Ministério Público do Estado do Pará.
DIA 20/12/2018
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
STÉPHANE CRISTINA CAETANO CABRAL (Assessora Técnica
Especializada da Procuradoria Cível)
JEANNE MARCELE LOBATO DE SOUSA (Assessora da Procuradoria
Criminal)DIA 21/12/2018
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
RENATA SAMPAIO CORRÊA (Assessora Técnica Especializada da
Procuradoria Criminal)DIA 22/12/2018
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
PAULA CRISTINA SILVA BARBOSA (Assessora Técnica
Especializada da Procuradoria Criminal)DIA 23/12/2018
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
JOSÉ RENAN PIRES DE FREITAS (Assessora da Procuradoria
Criminal)DIA 24/12/2018
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
LEANDRO DE MEDEIROS GOMES (Assessor Técnico especializado
da Procuradoria Cível)
DIA 25/12/2018
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
LEANDRO DE MEDEIROS GOMES(Assessor Técnico especializado
da Procuradoria Cível)
DIA 26/12/2018
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
LEANDRO DE MEDEIROS GOMES(Assessor Técnico especializado
da Procuradoria Cível)
CELINA COELHO CATIVO CLEOPAS CUNHA (Assessora da
Procuradoria Criminal)DIA 27/12/2018
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
LEANDRO DE MEDEIROS GOMES (Assessor Técnico especializado
da Procuradoria Cível)
CELINA COELHO CATIVO CLEOPAS CUNHA (Assessora da
Procuradoria Criminal)DIA 28/12/2018
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
CLAUDINETE LOBATO MONTEIRO (Assessora da Procuradoria
Cível)
SARAH CASTELO OLIVEIRA SERIQUE DE ANDRADE (Assessora
Técnica Especializada da Procuradoria Criminal)
DIA 29/12/2018
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
ELIZABETH SANTOS LIMA DE SOUSA (Assessora Técnica
Especializada da Procuradoria Cível)
SARAH CASTELO OLIVEIRA SERIQUE DE ANDRADE (Assessora
Técnica Especializada da Procuradoria Criminal)
DIA 30/12/2018
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
INGRID RODRIGUES SANTOS (Assessora da Procuradoria Cível)
ICARO LUIZ BRITTO SAPUCAIA (Assessor Técnico Especializado
da Procuradoria Criminal)DIA 31/12/2018
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
INGRID RODRIGUES SANTOS (Assessora da Procuradoria Cível)
KILVIA KARLA SERRA CASTELO BRANCO (Assessora da
Procuradoria Criminal)DIA 01/01/2019
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
JOÃO RONALDO PINHEIRO SÁ (Assessor da Procuradoria Cível)
DIA 02/01/2019
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
ANDREZA CRISTIANE MENDES DA COSTA (Assessora da Técnica
Especializada da Procuradoria Cível)
DIA 03/01/2019
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
THAIS MARIA TEIXEIRA COSTA (Assessora Técnica Especializada
Criminal)DIA 04/01/2019
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
LAIS CRISTINA SILVA SAFE DE MATOS (Assessora da Procuradoria
Criminal)DIA 05/01/2019
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
ADRIANE FREITAS MORAES (Assessora Técnica Especializada da
Procuradoria Criminal)DIA 06/01/2019
REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICO
ADRIANE FREITAS MORAES (Assessora Técnica Especializada da
Procuradoria Criminal)
ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Subprocuradora-Geral de Justiça,
para a Área Técnico-Administrativa
Protocolo: 394870
EXTRATO DA PORTARIA Nº 025/2018-MP/6ªPJ/ATM
O 6º Promotor de Justiça de Altamira/PA, com fundamento no
art. 54, VI e §3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º,
inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23- CNMP, de 17/09/07, torna pública
a instauração do Inquérito Civil Nº 003/2018-MP/6ªPJ/ATM SIMP n° 000002-806/2018, que se encontra à disposição na 6ª
Promotoria de Justiça de Altamira, situada na Rua Coronel José
Porfírio, n.º 2560, Bairro Esplanada do Xingu, Altamira/Pará,
fone (93) 3515-1696/1744/1998.
Portaria nº 025/2018-MP/6ºPJ/ATM
Requerido: Em apuração.
Assunto:. apurar violações de direitos difusos e coletivos na
área Agropecuária Pinguim, no município de Medicilândia, com
objetivo de tratar o conflito fundiário e exigir o cumprimento da
política de reforma agrária nos moldes da lei.
Helem Talita Lira Fontes – 6ª Promotora de Justiça Agrária de
Altamira, em exercício
Protocolo: 394910