IOEPA 03/03/2020 - Pág. 49 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Terça-feira, 03 DE MARÇO DE 2020
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 628/2020-DAF/CGP, DE 28/02/2020.
A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do
Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 81, da Lei 5.810/94, de 24.01.1994,
e ainda a apresentação do Laudo Médico nº 203233A/1 de 14/02/2020,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora DENISE DA COSTA SANTOS, Procuradora Autárquica, matrícula 80845367/1, lotada na Coordenadoria do Consultivo/PROJUR, 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período
de 23/12/2019 a 21/01/2020, conforme Laudo Médico nº 203233A/1 de
14/02/2020.
Os efeitos desta PORTARIA retroagirão a 23/12/2019.
Nazaré de Fátima Matos Oliveira
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 630/2020-DAF/CGP, DE 02/03/2020.
A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do
Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,
CONSIDERANDO os termos constantes do Despacho às fls.09, no Processo
2020/102481, deferindo a concessão de Licença Prêmio,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor ANDRÉ LUÍS LOBATO CARDOSO, Assistente de
Trânsito, matrícula 55588462/1, lotado na CIRETRAN “B” de Vigia, 30
(trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO, no período de 02/03 a 31/03/2020,
referentes ao triênio 2007/2010, de acordo com a Lei 5.810/94-RJU, de
24/01/1994.
Os efeitos desta PORTARIA entrarão em vigor a partir de 02/03/2020.
NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 629/2020-DAF/CGP, DE 02/03/2020.
A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do
Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,
CONSIDERANDO os termos constantes do Despacho às fls. 08, reconhecendo o direito à concessão de Licença Prêmio, e demais despachos no
Processo 2019/288178,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora LYDIA MARIA FERNANDEZ DANTAS, Técnica, matrícula 3265528/1, lotada na CIRETRAN “A” de Castanhal, trinta (30) dias de
LICENÇA PRÊMIO, no período de 02/03 a 31/03/2020, referentes ao triênio
2002/2005, de acordo com a Lei 5.810/94-RJU, de 24/01/1994.
Os efeitos desta PORTARIA entrarão em vigor a partir de 02/03/2020.
NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 619/2020-DAF/CGP, DE 27/02/2020.
A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do
Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Memorando nº 035/2020GETP, datado de 27/02/2020, protocolado sob o nº 2020/156582,
R E S O L V E:
RETIFICAR na PORTARIA 380/2020-DAF/CGP, o período concessivo
de FÉRIAS do servidor ORLANDO LIMA, Assistente Técnico, matrícula
3263177/1, lotado na Gerência de Exames Teóricos e Práticos, onde se
lê de 02/03 a 31/03/2020, leia-se de 03/03 a 01/04/2020, referentes ao
exercício 06.04.2017/2018.
Os efeitos desta PORTARIA entrarão em vigor a partir de 03/03/2020.
NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 610/2020-DAF/CGP, DE 27/02/2020.
A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do
Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor RUBENIL PINHEIRO DE BARROS, Assistente de
Trânsito, matrícula 57176492 /1, lotado na Diretoria de Tecnologia e Informática, 30 (trinta) dias de férias, no período de 02/03 a 31/03/2020,
referentes ao exercício de 15.01.2019/2020.
Os efeitos desta PORTARIA entrarão em vigor em 02/03/2020.
NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
Protocolo: 528880
PORTARIA Nº 48/2020SIND.INVESTIGATIVA/DIVERSOS, DE 04/02/2020.
O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no
uso de suas atribuições, conferidas por lei, e ….
CONSIDERANDO os termos do Decreto n° 1.635 de 08.06.2015, que do
Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA.
CONSIDERANDO a delegação de competência de que dispõe a PORTARIA
nº 1861/2017-DG/CG/DETRAN, publicada no DOE nº 33400, em 22 de
junho de 2017.
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.132 49
CONSIDERANDO os autos do Processo de Sindicância Investigativa nº
2019/156416, instaurado através da PORTARIA nº 25/2019-CGD/SIND.
INVESTIGATIVA, publicada no DOE nº 34.005, no dia 09/10/2019, para
apurar possíveis irregularidades nos atos e condutas de servidor deste
Departamento de Trânsito do Estado do Pará.
CONSIDERANDO o Parecer Correicional n° 21/2020-CORREGEDORIA GERAL, que discordou do Relatório Final da Comissão Sindicante, pelos fundamentos que expôs e concordou pelo ARQUIVAMENTO dos autos.
R E S O L V E:
I – ACATAR o Parecer Correicional n° 21/2020 – CORREGEDORIA GERAL,
que discordou da Comissão Sindicante, e sugeriu pelo arquivamento dos
autos com fundamento nos arts. 200, Parágrafo Único c/c 201, I, ambos
da Lei 5.810/94.
II - DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo de Sindicância Investigativa
nº 2019/156416, instaurado através da PORTARIA nº 25/2019-CGD/SIND.
INVESTIGATIVA, publicada no DOE nº 34.005, no dia 09/10/2019.
III - À Secretaria da Corregedoria Geral do DETRAN para que adotem as
providências para o pleno cumprimento da recomendação que fora acatada.
MARLENILSON LUIZ P. MIRANDA
CORREGEDOR-CHEFE – DETRAN/PA
Protocolo: 529196
1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2019 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP E O
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN/PA
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente apostilamento tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, com vistas a fazer
constar os dados corretos de função, subfunção, programa, projeto atividade e fonte de recursos, conforme solicitação do DETRAN/PA e de acordo
com a nova redação:
“4.1. CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos necessários para a execução do objeto deste Termo de Cooperação, conforme estabelecido no cronograma de desembolso do Plano de
Trabalho, totalizam o montante de R$ 201.600,00 (duzentos e um mil e
seiscentos reais), mediante destaque orçamentário por parte do DETRAN/
PA em favor da SEGUP, conforme a seguinte Classificação orçamentária:
Função: 06 - Segurança Pública;
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos;
Programa: 1502 - Segurança Pública;
Projeto Atividade: 8833 - Formação Inicial de Agentes de Segurança Pública;
Natureza de Despesa: 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física
339047 - Obrigações Tributárias e Contributivas;
Fonte de Recursos: 0261- Recursos Próprios
0661 - Recursos Próprios – Superavit.
4.2. O valor será repassado à SEGUP em parcela única, conforme previsto
no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho.
Belém/PA, 02 de março de 2020.
MARCELO LIMA GUEDES
Diretor-Geral
PORTARIA N°665/2020/DG/DHCRV/CRV, DE 02/03/2020.
Prorroga o prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade
de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e
não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do
DETRAN/PA vencidos nos dias 30/01/2020 à 29/02/2020.
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de
suas atribuições legais e,
Considerando a paralisação dos serviços para atualização no sistema de
informática deste DETRAN/PA, para implantação do sistema de transição
modelo PIV, nos dias 30 e 31/01/2020.
Considerando a publicação da PORTARIA nº317/2020/DG/DHCRV/CRV.
Considerando a publicação da PORTARIA nº488/2020/DG/DHCRV/CRV.
Considerando os procedimentos de adequação para atendimento ao usuário do DETRAN/PA.
RESOLVE:
Artigo 1º - Prorrogar até 15/03/2020 o prazo de vistorias, de recibos de
transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos
recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA vencidos nos dias
30/01/2020 à 29/02/2020.
Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se às disposições em contrário.
MARCELO LIMA GUEDES
Diretor Geral
Protocolo: 528959
PORTARIA Nº 631/2020-DAF/CGP, DE 02/03/2020
A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do
Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 81, da Lei 5.810/94, de 24.01.1994,
e ainda a apresentação do Laudo Médico nº 203220A/1 de 13/02/2020,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora GEISA ACÁCIA TAVARES, Analista de Trânsito,
matrícula 57195631/1, lotada na Coordenadoria de Educação de Trânsito, 60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período
de 26/11/2019 a 24/01/2020, conforme Laudo Médico nº 203220A/1 de
13/02/2020.
Os efeitos desta PORTARIA retroagirão a 26/11/2019.
Nazaré de Fátima Matos Oliveira
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
Protocolo: 529159