IOEPA 15/09/2022 - Pág. 78 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
78 diário oficial Nº 35.115
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2022
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
PARÁ – JUCEPA, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 09/2022, em consonância com o disposto no
art. 26, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da DATACOSMOS CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.238.818/0001-35, para a Contratação
de empresa especializada em prestação de serviços de migração de servidores de bancos de dados, contemplada por um banco de horas 144 (cento
e quarenta e quatro) horas, para serviços especializados em suporte e monitoração de banco de dados conforme abaixo por um período de 180 dias,
no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 6 parcelas mensais
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 13/09/2022
VILSON JOÃO SCHUBER - Presidente em exercício da JUCEPA
Protocolo: 852756
Quinta-feira, 15 DE SETEMBRO DE 2022
Consumo R$ 2.000,00. Art. 2º Informamos que a referida servidora atende
o Art. 4° do Decreto Estadual nº 1.180/2008. Art. 3º O prazo para aplicação
deverá ser de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da emissão da
ordem bancária, devendo a prestação de contas ocorrer no prazo de 10 (dez)
dias, após o término da aplicação. Processo eletrônico nº 2022/1131120.
VILSON JOÃO SCHUBER - Presidente em exercício.
Protocolo: 852800
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OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA Nº 302/2022 de 13/09/2022.
Art. 1º CONCEDER, o Adicional de Titulação, que trata o art. 13 da Lei n°
9625/2022, ao servidor com vigência da data do requerimento, conforme
o anexo abaixo:
MAPA DE TITULAÇÃO - SERVIDORES NÍVEL SUPERIOR LEI Nº 9.625 – ARTIGO 13º
DATA REQ.
NOME DO SERVIDOR
ID. FUNC.
CARGO/FUNÇÃO
%
ADIC
14/08/2022
IANN CUSTODIO MENEZES
5947465/2
TECNICO DO REGISTRO
MERCANTIL A
10%
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2022
A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ – JUCEPA, inscrita no CNPJ
04.825.329/0001-42, representada por seu Secretário Geral, Sr. Marcelo
Antonio Pessoa Cebolão, no âmbito de suas atribuições legais, e considerando Parecer Jurídico n° 560/2022 da JUCEPA, nos autos do processo nº
2022/1086483, resolve determinar INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em
consonância com o disposto no Art. 25, inciso I e II, da Lei Nº 8.666/93,
e alterações, visando realizar contratação com a empresa CONSELHO
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ, CNPJ nº 04.711.149/000130, que tem como objetivo oferecer o curso “A Ciência da Administração
sob a Égide da Ética, Sustentabilidade e Governança”, para os servidores
ADRIANA DE BARROS MOURA, DEYSE DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA
CALANDRINI, MÔNICA SUELY FONSECA SALOMÃO, RODNEY DE AQUINO
OLIVEIRA e RUTIANE VIEIRA AZANCOT MOURA, sendo o valor total de R$
R$1.100,00 (mil e cem reais).
DATA DA ASSINATURA: 14/09/2022
Marcelo Antonio Pessoa Cebolão - Secretário Geral da JUCEPA
Protocolo: 852751
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2022
A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ – JUCEPA, no uso de suas
atribuições legais, resolve RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
nº 15/2022, considerando o Parecer Jurídico n° 560/2022, em consonância
com o disposto no Art. 25, inciso I e II C/C do Art.26 da Lei nº 8.666/93,
e alterações, visando realizar contratação com a empresa CONSELHO
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ, CNPJ nº 04.711.149/000130, que tem como objetivo oferecer o curso “A Ciência da Administração
sob a Égide da Ética, Sustentabilidade e Governança”, para os servidores
ADRIANA DE BARROS MOURA, DEYSE DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA
CALANDRINI, MÔNICA SUELY FONSECA SALOMÃO, RODNEY DE AQUINO
OLIVEIRA e RUTIANE VIEIRA AZANCOT MOURA, sendo o valor total de R$
R$1.100,00 (mil e cem reais).
DATA DA ASSINATURA: 13/09/2022
VILSON JOÃO SCHUBER - Presidente em exercício da Junta Comercial do
Estado do Pará – JUCEPA
Protocolo: 852753
Processo nº 2022/1160517. VILSON JOÃO SCHUBER - Presidente em exercício
Protocolo: 852805
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NÚCLEO EXECUTOR DO PROGRAMA
MUNICÍPIOS VERDES
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº 037/2022-NEPMV
Processo n° 2022/442347
A Diretora Geral do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes NEPMV, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Estadual n° 7.756/2013, posteriormente alterada pela Lei Estadual nº
8.096/2015, de 01 de janeiro de 2015 e Lei Estadual nº 8.404/2016, de 13
de outubro de 2016, e considerando o disposto no art. 74 da lei nº. 5.810,
de 24 de janeiro de 1994;
RESOLVE: Art. 1. DESIGNAR os servidores, JESSYKA CAROLINE COSTA NAIFF FERREIRA, matrícula funcional n° 5935735/4, como servidor
responsável, e IDNALDO JOSÉ LOPES DE ABREU, matrícula funcional n°
54193851/1, como servidor suplente, para transmissão de informações
mensais referente a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD - REINF) deste Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes – NEPMV.
Art. 2. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Belém-PA, 13 de setembro de 2022. - JAQUELINE DE CARVALHO PEÇANHA
(Diretora Geral do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes – NEPMV)
Protocolo: 852722
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SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
E OBRAS PÚBLICAS
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APOSTILAMENTO
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 24/2020
PAE Nº 2022/518296
CLÁUSULA PRIMEIRA – RETIFICAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA
O presente termo de apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do 3º termo aditivo ao contrato nº 24/2020 registrado e publicado
através do DOEPA n° 35.078 de 16 de agosto de 2022, por parte da JUCEPA, visando RETIFICAR a “CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”, Elemento NATUREZA DA DESPESA. Assim, Onde se lê: 339039.00,
Leiase: 339040.00.
DATA DA ASSINATURA: 14/09/2022
Ordenador: Vilson João Schuber - Presidente em exercício da JUCEPA
Protocolo: 852803
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SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA Nº 301/2022 de 13/09/2022.
Art. 1º CONCEDER Suprimento de Fundos à servidora Karla da Costa
Dias Rego, Coordenadora de Núcleo, matrícula nº 5890673/1, no valor
de R$2.000,00 (dois mil reais) com a finalidade de material de consumo,
conforme discriminação abaixo: 72201.23.122.1297.8338 Operacionalização
das Ações Administrativas; Natureza da Despesa: 339030.00 Material de
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PORTARIA Nº. 1201/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/
CCG de 01/01/2019, publicado no DOE nº. 33.771, de 02/01/2019,
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2022/1148462, de 06/09/2022,
e o Memorando nº 116/2022, de 06/09/2022 – DIMAC/SEDOP;
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora ALDILUCIA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº.
54188174/2, ocupante do Cargo de Técnico em Gestão de Desenvolvimento Urbano – Assistente Social, para responder pelo Cargo de Coordenador,
no período de 12/09/2022 a 11/10/2022 (30 dias), com ônus para esta
SEDOP, sem prejuízo de suas atribuições, em razão da titular a servidora
LAVINIA PINTO DE MORAES, matrícula nº 5946512/1, está usufruindo do
gozo de férias.
II - Esta PORTARIA entra em vigor na data da publicação, com efeito
retroativo a 12/09/2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Eng.º Civil BENEDITO RUY SANTOS CABRAL/CREA 8430D PA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
Protocolo: 852849