TJAL 16/02/2018 - Pág. 89 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2046
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Paciente
: Antonio Costa Nunes
Impetrado
: Juiz de Direito da Vara Plantonista da 2ª Circunscrição
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
EMENTA :HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGADA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA DECRETAR A
PRISÃO PREVENTIVA.. REVOGAÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE PELA AUTORIDADE COATORA. WRIT PREJUDICADO. ORDEM
CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA.
40 Habeas Corpus nº 0800176-79.2017.8.02.9002 , de Arapiraca, Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
Impetrante
: José Leonardo Galvão dos Santos
Paciente
: Jorge Luiz Dantas da Silva
Impetrado
: Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca de Arapiraca
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
EMENTA :HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. PENA IN
ABSTRATO INFERIOR A 1 ANO DE DETENÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.
APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. ORDEM
CONHECIDA E CONCEDIDA.
41 Habeas Corpus nº 0800264-20.2017.8.02.9002 , de Arapiraca, Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
Impetrante
: José Vinícius Henrique Gomes Lúcio
Paciente
: Claudemir Jose dos Santos
Impetrado
: Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher de Arapiraca
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
EMENTA :HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO REVOGADA PELO JUIZ A QUO.
PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
42 Habeas Corpus nº 0804793-25.2017.8.02.0000 , de Maceió, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
Paciente
: Anderson da Silva Lopes
Impetrado
: Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Maceió
Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza
Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
EMENTA :HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE
SEGREGADO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME, EM RAZÃO DO MODUS OPERANDI DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. EFETIVO RISCO À
ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
43 Habeas Corpus nº 0804841-81.2017.8.02.0000 , de Marechal Deodoro, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
Impetrado
: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro
Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza
Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes
Paciente
: José Damião Simão dos Santos
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
EMENTA :HABEAS CORPUS. DECRETAÇÃO DE NOVA PRISÃO POR VIOLAÇÃO AO MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE O PACIENTE E CORREU. NÃO VERIFICAÇÃO. SITUAÇÃO DISTINTA.
PACIENTE QUE VIOLOU A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
44 Habeas Corpus nº 0802918-54.2016.8.02.0000 , de Santa Luzia do Norte, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
Impetrante
: Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo
Paciente
: Myquechellan Marcelo Ramos do Nascimento
Impetrado
: Juiz de Direito da Comarca de Santa Luzia do Norte
Impetrado
: Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Santa Luzia do Norte
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
EMENTA :HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELA AUTORIDADE APONTADA
COMO IMPETRADA. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA.
45 Habeas Corpus nº 0804495-33.2017.8.02.0000 , de Maceió, 6ª Vara Criminal da Capital
Imp/Defensor : Ricardo Anizio Ferreira de Sá
Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza
Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes
Impetrado
: Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital
Paciente
: Marcelo Henrique Fernandes Félix da Silva
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
EMENTA :HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO REVOGADA. APLICAÇÃO DO ART.
659 do CPP. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA.
46 Habeas Corpus nº 0801674-56.2017.8.02.0000 , de Arapiraca, 8ª Vara Criminal de Arapiraca
Paciente
: Antonio de Barros
Impetrante
: Juarez Ferreira da Silva
Impetrante
: Kleydiane da Silva Cavalcante
Impetrado
: Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
EMENTA :HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PEDIDO
PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CONCEDENDO O
DIREITO DO RÉU RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE SOLTO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.
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