Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 112 66 ATRIBUÍVEL AO ESTADO-JUIZ. NÃO CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. 1. Impetração em prol de preso em flagrante desde 21/09/2009, onde se alega, prisão ilegal em face de excesso de prazo na formação da culpa. 2. Emergem dos autos informações seguras de que o paciente, denunciado por crime, em tese, de roubo majorado,

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 41 99 Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAU Relator(a).: Des. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PACIENTE ALEGA POSSUIR CONDIÇÕES SUBJETIVAS PARA SER POSTO EM LIBERDADE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. CO

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2360 131 0621196-37.2020.8.06.0000Habeas Corpus. Impetrante: Evelayne Araújo de Castro. Paciente: Davi de Souza Cruz. Advogada: Evelayne Araújo de Castro (OAB: 33965/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Trairi. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2360 131 0621196-37.2020.8.06.0000Habeas Corpus. Impetrante: Evelayne Araújo de Castro. Paciente: Davi de Souza Cruz. Advogada: Evelayne Araújo de Castro (OAB: 33965/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Trairi. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1151 57 Fortaleza, 10 de fevereiro de 2015 DES. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Relator e Presidente do Órgão Julgador 0628944-33.2014.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Roberta Ferreira de Castro. Advogada: Roberta Ferreira de Castro (OAB: 22147/CE). Paciente: Regina Lúcia de Sousa. Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza. Rela

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2871 101 Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PEDIDO DE LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDO POR ESTA RELAT

Caderno único ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4586 055/112 Câmara - Única Boa Vista, 7 de julho de 2011 RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, às fls. 02/11, impetrado pelo Dr. Gerson Coelho Guimarães em favor de Telma Monteiro Farias, que foi presa em flagrante delito pela suposta prática do crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, previsto no art. 33 caput, art. 34, caput, e art. 35 caput, todos

Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 38 94 Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEMORA ATRIBUÍVEL AO ESTADO-JUIZ. PROCESSO SEM QUALQUER COMPLEXIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. 1. Impetração interposta em favor de paciente preso preventivamente desde 16

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1523 31 processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, vez que o réu agiu de maneira inesperada, entrou no bar e sem justo motivo começou a realizar disparos com arma de fogo que atingiu a vítima, de surpresa, com um tiro no abdômen, restando claro, neste primeiro momento, indícios da existência da qualificada como bem salientou o juízo a quo, devendo o caso ser analisado

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1522 38 presentes autos de habeas corpus, ACORDAM os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade e em dissonância com o parecer ministerial, em CONCEDER a ordem impetrada sob a imposição das medidas cautelares dos incisos I, IV, V e IX do art. 319 do Código de Processo Penal, nos termos do voto do relator. Fortaleza, 6 de setembro de 2