Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1510 116 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: EMENTA :HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE SOLTURA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES À SUA DECRETAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO. MEDIDA RELAXADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.I- Habeas corpus prejudicado,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1996 424 AUTORIDADE COATORA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 14 Habeas Corpus nº 0800092-78.2017.8.02.9002 , de Penedo, 4ª Vara Criminal de Penedo Impetrante : Marcos José Barbosa dos Santos Paciente : Hevair Alves Santos Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo Relator: Des. Se

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2332 443 INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DECLAROU INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 10.562/2017 E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EM FAVOR DA ORA AGRAVADA. DECISÃO QUE NÃO DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS, SÓ SE ADMITE

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2332 443 INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DECLAROU INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 10.562/2017 E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EM FAVOR DA ORA AGRAVADA. DECISÃO QUE NÃO DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS, SÓ SE ADMITE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1473 366 Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Feira Grande Relator: Des. Sebastião Costa Filho EMENTA :HABEAS CORPUS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. DECISÃO ANULADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Códi

Seção III ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1394 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/09/2013 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE MOZARLANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUCIVANIA ALVES ROSARIO JUIZ DE DIREITO : PERICLES DI MONTEZUMA C. MOURA ================================================================

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2118 222 conhecido e denegado. Decisão Unânime. 30 Habeas Corpus nº 0801224-79.2018.8.02.0000 , de Arapiraca, 8ª Vara Criminal de Arapiraca Impetrante : Carlos Henrique Ferro da Silva Santos Paciente : José Júnior Dantas de Albuquerque Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca Relator: Des. Sebastião C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2161 264 12.153/2009. ART. 41, DA LEI Nº 9.099/1995. ART. 11, DA LEI ESTADUAL Nº 7.519/2013. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO JURISDICIONAL COMPETENTE. TURMA RECURSAL DA 1ª REGIÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. CONSERVAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA. ART. 64, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO PO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1353 105 AUTORIDADE JUDICIÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE EXAGERADA. ORDEM DENEGADA. 23 Habeas Corpus nº 0804583-76.2014.8.02.0000, de Maceió, 17ª Vara Criminal da Capital Impetrante : Alinny Inácio Ramos Paciente : Carlos Alberto da Silva Impetrado : Juízes de Di

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2657 92 caminho dentro da normalidade, sob a ótica do razoável, considerando que a audiência de instrução e julgamento, atualmente designada para 05.10.2020, somente não iniciara antes por conta da recente suspensão dos atos processuais presenciais provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), sendo que o paciente pe