TJAM 15/04/2016 - Pág. 60 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano VIII - Edição 1903
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ARAUJO DE ANDRADE - Tendo em vista as diversas tentativas
frustradas de citação e pelas razões expostas na petição de fl.
76, defiro o pedido ora exposto, para determinar a localização do
endereço da parte ré, por consulta online via BACENJUD. Autor:
Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Réu: IRISMAR ARAUJO
DE ANDRADE. CPF/CNPJ do réu: 337.463.202-59. A posteriori,
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerer o que entender de direito. Havendo ou não manifestação,
ao fim do prazo, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se.
patrono com procuração nos autos (fl. 16), homologo a desistência
requerida para que surta seus efeitos jurídicos e legais (ex vi art.
158, parágrafo único, do CPC) e, em conseqüência, julgo extinto
o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro
no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não tendo este
Juízo imposto qualquer restrição ao nome da parte ré, restam
prejudicados os requerimentos alternativos do autor. Custas pagas.
Transitada esta em julgado e, observadas as cautelas devidas, dêse baixa e arquivem-se os presentes. P. R. I. Cumpra-se.
ADV: THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB
25730/SP) - Processo 0606100-72.2016.8.04.0001 - Monitória
- Duplicata - REQUERENTE: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA REQUERIDA: MARIA ILCE MELO - Certifico, para os devidos fins
de direito, que PAUTEI AUDIÊNCIA de Conciliação e Mediação,
para o dia 23/05/2016 às 10:30h, no Centro de Conciliação e
Mediação deste Tribunal, situado no 3º andar, Setor 01, do Fórum
Ministro Henoch Reis.
ADV: MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821SP) - Processo
0606587-42.2016.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial Compromisso - EXEQUENTE: GAJANG CONFECÇÕES LTDA EXECUTADO: INALDO CRISTOVAO DE FRANCA - Certifico que,
de acordo com o Código de Normas e o disposto no parágrafo 4º
do art. 162 do CPC, aditado pela Lei nº 8.952/94, bem como no
disposto no art. 1º do Provimento nº 63/02 da C. G. J. pratico o ato
processual que segue: Fica o(a) Requerente, INTIMADO(A) PARA,
manifestar-se sobre embargos à monitoria, no prazo de 10 dias inc. V do Prov. nº 63/02.
ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM),
BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 3795/
AM), LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM) Processo 0606224-26.2014.8.04.0001 - Monitória - Pagamento
- REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A REQUERIDA: Rosilda Correa Costa - Certifico que, de acordo
com o Código de Normas e o disposto no art. 203, §4º, do NCPC,
bem como no disposto no art. 1º do Provimento nº 63/02 da C. G.
J. pratico o ato processual que segue: Fica o(a) (X) Requerente
INTIMADO(A) PARA: Manifestar-se sobre carta(s) expedida(s), e
com devolução de AR NEGATIVO, e requerer o que entender de
direito, no prazo de 05 dias (art. 218, §3º, NCPC) - incs. XXIX e
XXXV do Prov. nº 63/02.
ADV: FABRÍZIO DE SOUSA BARBOSA GROSSO (OAB
4473/AM), GERMANA VIEIRA DO VALLE (OAB 927A/AM) Processo 0606264-37.2016.8.04.0001 - Embargos à Execução
- Nulidade / Inexigibilidade do Título - EMBARGANTE: ROMMEL
MAKAREM NADAF - EMBARGADO: Itaú Unibanco S/A - Vistos e
examinados. Cuida-se de Ação de Embargos à Execução ajuizada
por ROMMEL MAKAREM NADAF, já qualificado nos autos, contra
Itaú Unibanco S/A, também qualificado na peça vestibular. Verificase, por intermédio da petição de fl. 52, e documentos anexos, que
as partes transigiram e decidiram por fim a presente demanda
através de acordo extrajudicial celebrado por ambas, devendo o
acordo ser cumprido em sua integralidade, em conformidade com
o documento de fls. 53/54 e nos termos ali estipulados. Desta
feita, HOMOLOGO o acordo celebrado, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes
do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil Brasileiro.
Ao transcurso do prazo legal, sem a interposição de recurso,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e dê-se baixa na
distribuição. Publique-se. Registre-se e Intimem-se.
ADV: ALINE AQUINO AFONSO (OAB 9722/AM), TEREZINHA
TELES FERNANDES (OAB 6622/AM), HILEANO PEREIRA PRAIA
(OAB 3834/AM), JOSÉ ARTHUR DE SOUSA RODRIGUES ALVES
(OAB 7906/AM), CLÁUDIO ELIAS DOS SANTOS (OAB 4036/AM)
- Processo 0606437-95.2015.8.04.0001 - Procedimento Ordinário
- Corretagem - REQUERENTE: Kellvin do Nascimento Sobrinho e
outro - REQUERIDO: TECNISA S/A - Considerando que o objeto
da lide envolver a discussão sobre a TAXA DE CORRETAGEM,
em observância a decisão do STJ do Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino , pela medida cautelar 25.323 -SP e conforme a
extensão de Tema nº 938 / STJ de Recursos Repetitivos, Recurso
Especial 1.551.956/SP, razão pelo qual tenho por acatar a decisão
da Suprema Instância para determinar a SUSPENSÃO do processo
até que seja prolatada a decisão judicial.
ADV: ELAINE BONFIM DE OLIVEIRA (OAB 336A/CE), CELSO
MARCON (OAB A566/AM) - Processo 0606480-95.2016.8.04.0001
- Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- REQUERENTE: Banco Itaucard S/A - REQUERIDO: Marlucio
Flores Paiva - Em deferimento ao pedido do autor, realizado por
ADV: MARIA GLADES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 2144/
AM), JÉSSICA LOPES DE LIMA (OAB 10184/AM), KASSIO
ALMEIDA FAYE DAS CHAGAS (OAB 10208/AM), VICTORIA
DUTRA DE ALENCAR ARANTES (OAB 10316/AM), MÁRIO
JORGE OLIVEIRA DE PAULA FILHO (OAB 2908/AM) - Processo
0606628-43.2015.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização
por Dano Material - REQUERENTE: JOSÉ FLÁVIO SIMAS
MOTTA - REQUERIDO: MEDICON COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - Em face a petição de fls. 182 sobre a
interposição do agravo de instrumento, declaro que nada tenho a
me manifestar em sentido a retratação do despacho agravado,
mantendo-o em sua integralidade. Comunique-se ao Sr. Relator do
recurso. Vista ao Requerido sobre a petição de fls. 185/189.
ADV: ROMMEL LUIZ PARACAT LUCENA (OAB 160/RR), JOÃO
ANTÔNIO DA SILVA TOLENTINO (OAB 2300/AM), GUTEMBERG
DANTAS LICARIÃO (OAB 187B/RR) - Processo 060666910.2015.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - REQUERENTE: Inspetoria Salesiana Missionaria
da Amazônia - REQUERIDO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA
AMAZONIA - Após cuidadosa análise dos autos em questão e por
todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido,
para ratificando a tutela antecipada, obrigar a ré regularizar o plano
de saúde da autora, reajustando as mensalidades do ano de 2015
pelo índice de 13,55 (treze vírgula cinquenta e cinco por cento).
Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa
atualizada, com fulcro no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil,
porém tendo havido sucumbência recíproca (Artigo 86 do CPC),
distribuo entre os litigantes os ônus das despesas. P.R.I.
ADV: ELISABETE LUCAS (OAB 4118/AM) - Processo 060766486.2016.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria
por Invalidez - REQUERENTE: MARIA BRASILINA DAS DORES
SILVA - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social Determino nova intimação da parte autora para, no prazo de 10
dias, se manifestar sobre o despacho de fls 41, devendo a mesma
apresentar os documentos ali exigidos, sob pena de indeferimento
da gratuidade da justiça, em especial a declaração de seus
patronos de que atuam na causa sem a cobrança de honorários,
isto porque, a sua patrona já peticionou às fls 44/46 trazendo aos
autos o contato de cobrança de honorários contratuais. Intime-se.
ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG) Processo 0607756-64.2016.8.04.0001 - Monitória - Prestação de
Serviços - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia
S/A - REQUERIDA: Francisca de Albuquerque Trigueiro - Certifico
que, de acordo com o Código de Normas e o disposto no art. 203,
§4º, do NCPC, bem como no disposto no art. 1º do Provimento nº
63/02 da C. G. J. pratico o ato processual que segue: Fica o(a)
(X) Requerente INTIMADO(A) PARA: Manifestar-se sobre carta(s)
expedida(s), e com devolução de AR NEGATIVO, e requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 dias (art. 218, §3º, NCPC) incs. XXIX e XXXV do Prov. nº 63/02.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º