TJAM 12/03/2019 - Pág. 173 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
ADV: RAUL GÓES NETO (OAB 8203/AM), ADV: MICAEL
PINHEIRO NEVES SILVA (OAB 6088/AM) - Processo 062203873.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Erro Médico REQUERIDO: Estado do Amazonas e outros - R. Hoje. Defiro o
pedido a fls. 148/149. Oficie-se ao Diretor do Hospital Platão Araújo
para, que no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a este Juízo os
documentos a fls.12/13, legíveis (digitados), a fim de permitir a leitura
cristalina deles, uma vez que não correspondem com o que dita o
art. 11 do Código de Ética Médica, sob pena de multa diária, que ora
fixo em R$ 1.000,00, até o limite de trinta dias multa. Cumpra-se.
ADV: ÉLIDA DE LIMA REIS CORRÊA (OAB 7458/AM), ADV:
MAYCON ABRANTES LIMA (OAB 11307/AM) - Processo 062233716.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou
anulação - REQUERENTE: Sonia Alves de Lima - REQUERIDO:
Estado do Amazonas e outros - I. R. Hoje. II. Antes de avaliar as
preliminares arguidas pelo Estado do Amazonas, na contestação
a fls. 127/145, verifico que não houve a devida citação da Sra.
MARINALVA AROUCHA JIMENES, portanto, cite-se a requerida
para responder a presente ação, no prazo legal (arts. 335 do NCPC).
III. Defiro o pedido constante na contestação alínea a) a fl. 144. IV.
Publique-se. Cumpra-se.
ADV: WASHINGTON ALVES DOS SANTOS (OAB 3129/AM),
ADV: ADRIANO ALVES DE LIMA (OAB 7398/AM) - Processo
0622677-28.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - Contrato
Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 - REQUERENTE:
LUCILENE LOPES DE ARAUJO - REQUERIDO: FUNDAÇÃO
HOSPITAL ADRIANO JORGE e outros - R.hoje; Trata-se de
cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública Estadual,
nos termos do art. 534 do NCPC; Intime-se a Fundação Hospital
Adriano Jorge, na forma do art. 535 do NCPC, para, querendo, opor
impugnação, no prazo legal de 30 (trinta) dias; Publique-se. Cumprase.
ADV: ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS NETO (OAB
4368/AM) - Processo 0624414-32.2017.8.04.0001 (apensado ao
processo 0611835-52.2017.8.04.0001) - Procedimento Comum Assistência à Saúde - REQUERENTE: Maria Helena Bricio de Sá
e outro - R. Hoje. Defiro o pedido do Estado do Amazonas a fl. 121.
Oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando-se a juntada
dos documentos descritos naquela peça, no prazo de vinte dias, sob
pena de multa. Cumpra-se.
ADV: MÁRCIO PINHEIRO AZÊDO (OAB 7539/AM), ADV:
PRISCILLA NOGUEIRA FRANÇA (OAB 3340/AM), ADV: JORGE
LUIZ PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB 2305/AM), ADV:
EDINALDO CARVALHO DE AGUIAR (OAB 5982/AM), ADV:
CLINGER BELÉM PEREIRA (OAB 5340/AM), ADV: OLÍVIA MARIA
ASSIS CAMPOS COUTO (OAB 4212/AM), ADV: NATALY ACRIS
BARROSO (OAB 6475/AM), ADV: FLÁVIA LOURDES MENDES
COELHO (OAB 3552/AM), ADV: MARCO AURÉLIO DOS REIS
FERNANDES (OAB 7371/AM), ADV: HUGO FÁBIO SAMPAIO
TELLES DE SOUZA (OAB 7153/AM) - Processo 062474723.2013.8.04.0001 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade
Pública / DL 3.365/1941 - REQUERENTE: Superintendência Estadual
de Habitação - SUHAB - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20
DIAS Processo: 0624747-23.2013.8.04.0001 Tipo: Desapropriação
Requerente: Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB
Advogado(a): Jorge Luiz Peixoto do Nascimento Requerido: Maria
Terezinha Ferreira O Exmo. Sr. Dr. Etelvina Lobo Braga, MM. Juiz
de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus,
no exercício de suas atribuições constitucionais, FAZ CITAR, pelo
presente edital, Maria Terezinha Ferreira, seus herdeiros e ou
sucessores, bem como os réus ausentes, ou terceiros interessados,
atualmente com endereço em local incerto e não sabido, para,
querendo, apresentarem contestação aos termos da ação supra
identificada, na qual figura como Requerente, Superintendência
Estadual de Habitação - SUHAB. Devendo as partes citadas
apresentarem resposta aos termos da petição inicial, no prazo de
15 (quinze) dias úteis, a teor do art. 335 c/c 219 do NCPC, contados
a partir do decurso do presente edital. Em não apresentando
contestação, serão revéis e presumidas verdadeira as alegações de
fato formuladas pelo autor na petição inicial (art. 344 do NCPC). E
para que as partes não aleguem cerceamento de defesa, expediu-se
o presente edital, que será publicado e afixado no átrio do Juízo, nos
termos da Lei. Manaus, 01 de março de 2019. Eu, Rafaela Cariello
da Rocha Cabral, Diretora de Secretaria, digitei.
Manaus, Ano XI - Edição 2571
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ADV: FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA (OAB 102385/
SP), ADV: ISALTINO JOSÉ BARBOSA NETO (OAB 9055/AM),
ADV: VASCO MACEDO VASQUES (OAB 5305/AM) - Processo
0625059-57.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Equilíbrio
Financeiro - REQUERENTE: Consórcio Sanches Tripolono - Erin
- Construtora Sanches Tripoloni Ltda - REQUERIDO: Estado do
Amazonas - Procuradoria da União No Estado do Amazonas - R.
Hoje. Intimem-se os peritos nomeados para marcarem dia, hora
e local para o início da perícia, não inferior à 30 dias, para que
haja tempo hábil para a intimação das partes e seus assistentes.
Após, dê-se ciência às partes. Autorizo, desde já, a expedição dos
alvarás em favor dos peritos, do valor depositado a fls. 619/623,
correspondente a 50% dos honorários arbitrados. Cumpra-se.
ADV: MANOEL DE SOUZA FILHO (OAB 6731/AM), ADV:
CAMILA MEDEIROS DOS SANTOS (OAB 12025/AM), ADV: ELON
ATALIBA DE ALMEIDA (OAB 6746/AM), ADV: NILTON MENDES
PINTO (OAB 7315/AM), ADV: LEYLANE EDIENE SILVA (OAB
9461/AM), ADV: NILSON DE MELO SANTOS (OAB 10915/AM),
ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/
AM), ADV: LÚCIO RICARDO QUEIROZ PAES (OAB 3586/AM) Processo 0626329-19.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Admissão / Permanência / Despedida - REQUERENTE: Dulcilene
Ferreira da Costa - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos
da parte autora, nos termos do art. 487, I, CPC/2015. Condeno a
parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios ora
arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme art. 85, §8º,
NCPC, com juros de mora contados do trânsito em julgado desta
sentença (STJ, AgRg no AgRg no AREsp 360.741/AL, Rel. Ministro
HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2014,
DJe 10/10/2014) tendo como índice a taxa selic (Informativo do STJ
nº 367/08-Corte Especial) que abrange, em um só cálculo, tanto os
juros de mora quanto a correção monetária (STJ, REsp 1102552/
CE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 06.04.2009), sendo suspensas suas cobranças, na forma do
art. 98, §3º, do NCPC. Transitada em julgado esta decisão, dêse baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se.
Registre-se. Intime-se.
ADV: ARLECY DE SOUZA FERREIRA (OAB 6581/AM), ADV:
MÁRCIO SILVA TEIXEIRA (OAB 4672/AM), ADV: LEILA MARIA
RAPOSO XAVIER LEITE (OAB 3726/AM), ADV: LORENA SILVA
DE ALBUQUERQUE (OAB 6023/AM) - Processo 062721314.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum - Classificação e/ou
Preterição - REQUERENTE: Celia Falcão de Menezes e outros
- REQUERIDO: Estado do Amazonas - R. Hoje. Não prestadas
as informações solicitadas a fl.304, reitere-se o expediente,
REQUISITANDO-AS ao Comandante da Polícia Militar para
presta-las no prazo de dez (10), sob pena de multa diária, que ora
fixo em R$ 1.000,00, até o limite de trinta dias multa e o devido
encaminhamento dos documentos ao MPE para ajuizar ação de
improbidade, querendo, decorrente do prejuízo causado ao erário.
Cumpra-se.
ADV: ANDRÉ LUIZ MOUCO FERNANDES (OAB 5017/AM),
ADV: LUCIANE BARROS DE SOUZA (OAB 4789/AM) - Processo
0627878-06.2013.8.04.0001 - Procedimento Comum - Pagamento
Indevido - REQUERENTE: Amazonprev - Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas - REQUERIDA: CELMA MARIA ALVES
DE MATOS e outro - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20
DIAS Processo: 0627878-06.2013.8.04.0001 Tipo: Procedimento
Comum Requerente: Amazonprev - Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas Advogado(a): André Luiz Mouco Fernandes
e Luciane Barros de Souza Requerido: CELMA MARIA ALVES
DE MATOS e outro A Exma. Sra. Dra. Etelvina Lobo Braga, MM.
Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Manaus, no exercício de suas atribuições constitucionais, FAZ
CITAR, pelo presente edital, CELMA MARIA ALVES DE MATOS,
seus herdeiros e ou sucessores, bem como os réus ausentes, ou
terceiros interessados, atualmente com endereço em local incerto
e não sabido, para, querendo, apresentarem contestação aos
termos da ação supra identificada, na qual figura como Requerente,
AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO
AMAZONAS. Devendo as partes citadas apresentarem resposta
aos termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
teor do art. 335 c/c 219 do NCPC, contados a partir do decurso do
presente edital. Em não apresentando contestação, serão revéis e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º