TJBA 31/03/2022 - Pág. 2896 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022
Cad 2/ Página 2896
Fone: (71) 3621-8714
DESPACHO
PROCESSO Nº: 8002158-22.2021.8.05.0039
EXEQUENTE: MHA ENGENHARIA LTDA
EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI
ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ISS/ Imposto sobre Serviços]
1. Cientifique-se as partes da decisão ID 188262532, sabidamente a parte exequente para cumprir os termos da respectiva decisão da Superior Instância, promovendo a retirada do nome do MUNICÍPIO DE CAMAÇARI de cadastros de restrição ao crédito.
2. Cumpra-se.
Camaçari (BA), 29 de março de 2022.
(Documento assinado digitalmente)
DANIEL LIMA FALCÃO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8000064-67.2022.8.05.0039 Execução De Título Extajudicial Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Camaçari
Exequente: Magalhaes & Rota Sociedade De Advogados
Advogado: Carolina Roberta Rota (OAB:SP198134)
Advogado: Fabio De Almeida Garcia (OAB:SP237078)
Executado: Municipio De Camacari
Despacho:
COMARCA DE CAMAÇARI
2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000
Fone: (71) 3621-8714
DESPACHO
PROCESSO Nº: 8000064-67.2022.8.05.0039
EXEQUENTE: MAGALHAES & ROTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI
ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Execução Contratual]
1. Efetuando-se o cancelamento do presente registro, translade-se cópia do presente feito para o processo n. 050473727.2018.8.05.0039.
2. Cumpra-se.
Camaçari (BA), 29 de março de 2022.
(Documento assinado digitalmente)
DANIEL LIMA FALCÃO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8000064-67.2022.8.05.0039 Execução De Título Extajudicial Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Camaçari
Exequente: Magalhaes & Rota Sociedade De Advogados
Advogado: Carolina Roberta Rota (OAB:SP198134)
Advogado: Fabio De Almeida Garcia (OAB:SP237078)
Executado: Municipio De Camacari