TJBA 01/04/2022 - Pág. 357 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022
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Espólio: Presidente Do Tribunal De Contas Do Estado Da Bahia
Advogado: Roberto Cavalcanti Sampaio (OAB:BA7487-A)
Espólio: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8009487-76.2019.8.05.0000.4.AgIntCiv
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
ESPÓLIO: Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e outros
Advogado(s): ROBERTO CAVALCANTI SAMPAIO (OAB:BA7487-A)
ESPÓLIO: HECIO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s): MISAEL PEIXOTO DOS SANTOS (OAB:BA53122-A), ROBERTO CAVALCANTI SAMPAIO (OAB:BA7487-A)
DESPACHO
Vistos, etc. Determino
O presente agravo interno tem como objetivo a modificação da decisão monocrática proferida nos autos dos embargos de declaração nº 8009487-76.2019.8.05.0000.2 (Id 24340997), que indeferiu o pedido de devolução do prazo recursal formulado pelo
TCE/BA.
Em atenção ao disposto no art. 1021, §2º, do CPC, em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios
fundamentos.
Assim, dê-se vista à douta procuradoria de justiça para emissão de parecer.
Após, voltem-me conclusos para julgamento.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 29 de março de 2022.
ARNALDO FREIRE FRANCO
Juiz Substituto de 2º grau - Relator
AC
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
DESPACHO
8043589-56.2021.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Re: Estado Da Bahia
Parte Autora: Susana Asfora Lage
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043589-56.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
PARTE AUTORA: SUSANA ASFORA LAGE
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Diga a exequente, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação do Estado da Bahia.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 30 de março de 2022.
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
Relator
PODER JUDICIÁRIO