16 resultados encontrados para 8009487-76.2019.8.05.0000 - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 1 / Página 356 Des. Aldenilson Barbosa dos Santos Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1 DECISÃO 8009487-76.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Hecio Bruno De Oliveira Silva Advogado: Misael Peixoto Dos Santos (OAB:BA53122-A) Advogado: Hecio Bruno De Oliveira Silva (OAB:BA6
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 227 Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8034206-88.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Hilmar De Jesus Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 1 / Página 377 Pelo exposto, inexistindo o preenchimento de requisito legal, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo, sem resolução do mérito, o presente mandamus, com espeque nos artigos 485, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 10 da Lei 12.016/2009. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/2009 e da Súmula 105/STJ. Publique
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 1 / Página 602 plantar os valores a título de Piso Nacional do Magistério nos vencimentos da Exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, por descumprimento, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo da adoção das demais medidas previstas no artigo 536, §3º do CPC, em caso de descumprimento inj
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 324 Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, determinando-se o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma dos artigos 290 e 485, I, do Código de Processo Civil c/c art. 10 da Lei nº 12.016/09. Custas pelo impetrante. Salvador/BA, de de 2022. Jose Luiz Pessoa Cardoso Juiz Subst. de Des. - Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 1 / Página 603 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8009487-76.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: HECIO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): MISAEL PEIXOTO DOS SANTOS (OAB:BA53122-A), HECIO BRU
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 1 / Página 315 SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1 DESPACHO 8009487-76.2019.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Hecio Bruno De Oliveira Silva Advogado: Misael Peixoto Dos Santos (OAB:BA53122-A) Espólio: Presidente Do Tribunal De Contas Do Estado Da Bahia Advoga
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 328 Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8003912-82.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Miraci Mendes Brito Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.014 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 306 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Baltazar Miranda Saraiva DESPACHO 8009487-76.2019.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Hecio Bruno De Oliveira Silva Advogado: Misael Peixoto Dos Santos (OAB:BA53122-A) Embargante: Presidente Do Tribunal De Contas Do Estado Da Bahia Embargante: Estado Da
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 1 / Página 482 parcialmente procedente, apenas para declarar a inconstitucionalidade dos arts. 7º, §2º, e 22º, §2º, da Lei 12.016/2009, reconhecendo-se a constitucionalidade dos arts. 1º, § 2º; 7º, III; 23 e 25 dessa mesma lei. (ADI 4296-DF, Tribunal Pleno, Relator Min . Marco Aurélio, Redator Min. Alexandre de Moraes, Julgada em 09/06/21, Publicada em 11/10/21) O Supremo