TJBA 08/04/2022 - Pág. 5 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
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ção e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455,
§ 3º, do CPC).
A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 455 do
CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, do CPC).
Defiro que a intimação seja feita pela via judicial somente quando frustrada a intimação prevista no § 1o do art. 455; quando a necessidade for demonstrada pela parte; figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que a Secretaria deverá o
requisitar ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; quando a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério
Público ou pela Defensoria Pública; quando a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 (§4º do art.455 do NCPC).
Esclareço que os advogados das partes deverão, sob pena de preclusão, comprovar nos autos o cumprimento do disposto no § 1º do
art. 455 do CPC pelo menos 5 dias úteis antes da data da audiência.
5. A testemunha que, intimada na forma do § 1° ou do § 4°, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá
pelas despesas do adiamento (§5º do CPC).
6. Advirto as partes, seus advogados/defensores públicos que os seus não comparecimentos poderá levar à dispensa da produção
das provas por eles requeridas.
7. Defiro a produção de prova documental, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada. Com a juntada, intime-se a parte
adversa para manifestação, no mesmo prazo.
Anagé, 7 de abril de 2022
Pedro C. de Proença Rosa Ávila
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ
INTIMAÇÃO
8000541-20.2021.8.05.0009 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Anagé
Autor: Helder Moura
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551)
Advogado: Maxwell Cunha Silva (OAB:BA51393)
Reu: Jacqueline Paixao Dos Santos - Epp
Advogado: Juliana Santos Lima (OAB:BA20652)
Advogado: Genivaldo Dias Lima (OAB:BA29914)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO:
Vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ
INTIMAÇÃO
8000511-82.2021.8.05.0009 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Anagé
Autor: Z. R. M.
Advogado: Ulisses Leite Souza (OAB:BA57352)
Reu: S. V. R.
Advogado: Miriam Andrade Rocha (OAB:BA55684)
Advogado: Eggon Do Vale Coutinho (OAB:BA57253)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO:
Vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ
DESPACHO
8000541-20.2021.8.05.0009 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Anagé
Autor: Helder Moura
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551)
Advogado: Maxwell Cunha Silva (OAB:BA51393)
Reu: Jacqueline Paixao Dos Santos - Epp
Advogado: Juliana Santos Lima (OAB:BA20652)
Advogado: Genivaldo Dias Lima (OAB:BA29914)