TJBA 03/05/2022 - Pág. 1130 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
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Após, contados e preparados, voltem-me para sentença.
P.
Salvador (BA), 25 de abril de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8017474-58.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Itamar Santos Silva
Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794)
Advogado: Larissa Batista De Oliveira Santos (OAB:BA64421)
Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482)
Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870)
Autor: Jairo Ferreira Santos
Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794)
Advogado: Larissa Batista De Oliveira Santos (OAB:BA64421)
Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482)
Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870)
Autor: Joao Alves Santos
Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794)
Advogado: Larissa Batista De Oliveira Santos (OAB:BA64421)
Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482)
Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870)
Autor: Joaquim Da Silva Alves
Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794)
Advogado: Larissa Batista De Oliveira Santos (OAB:BA64421)
Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482)
Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870)
Autor: Jorge Da Conceicao Rocha
Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794)
Advogado: Larissa Batista De Oliveira Santos (OAB:BA64421)
Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482)
Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870)
Autor: Jose Paranhos Silva
Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794)
Advogado: Larissa Batista De Oliveira Santos (OAB:BA64421)
Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482)
Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870)
Autor: Jose Valter Souza Santos
Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794)
Advogado: Larissa Batista De Oliveira Santos (OAB:BA64421)
Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482)
Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870)
Reu: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8017474-58.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: ITAMAR SANTOS SILVA e outros (6)
Advogado(s): ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870), DARLENE DE JESUS SANTIAGO (OAB:BA45482),
LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA64421), JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA (OAB:BA24794)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela provisória ajuizada por ITAMAR SANTOS SILVA e outros, mediante advogado
devidamente constituído, em face do Estado da Bahia, na qual pleiteia, liminarmente, “I. A concessão do PROVIMENTO LIMINAR
de TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o Demandado se abstenha de efetivar o desconto da contribuição previdenciária sobre a totalidade dos proventos do Requerente, com a incidência alíquota constante no art. 11, caput e parágrafo único, da