TJBA 29/09/2022 - Pág. 2014 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
Cad 4/ Página 2014
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA
INTIMAÇÃO
0000079-30.2016.8.05.0219 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos
Jurisdição: Santa Bárbara
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Angela Oliveira Pereira
Advogado: Olavo Alves De Carvalho (OAB:BA60012)
Advogado: Fabio Sousa Mascarenhas (OAB:BA40159)
Terceiro Interessado: A Sociedade
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTA BARBARA
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA
Rua Isaltina Campos, s/nº- Centro- Santa Barbara-BA- CEP 44150-000
e-mail: [email protected]
Processo: 0000079-30.2016.8.05.0219
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
REU: ANGELA OLIVEIRA PEREIRA
DESPACHO
Vistos etc.
Certifique a Secretaria se as mídias referentes à audiência já foram disponibilizadas nos autos. Em caso negativo, providenciar imediatamente.
Em seguida, considerando a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, nos termos do art. 396-A, §2º, do Código de Processo
Penal, nomeio o(a) advogado(a) Dr(a) OLAVO ALVES DE CARVALHO OAB/BA 60012 como defensor(a) dativo(a) do réu, devendo
o(a) causídico(a) ser intimado(a) para informar se aceita o múnus no prazo de 05 dias.
Em caso positivo, fica o(a) defensor(a) intimado(a) para apresentação de memoriais no prazo legal.
Cientifique-se a Procuradoria Geral do Estado, bem como a Defensoria Pública, acerca da nomeação em questão, a fim de que tenham conhecimento de futura condenação em honorários advocatícios.
Cumpra-se.
Atribuo a esta decisão força de mandado.
Santa Bárbara - BA, data e hora do sistema.
Marina Torres Costa Lima
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA
INTIMAÇÃO
8000583-21.2021.8.05.0219 Ação Penal De Competência Do Júri
Jurisdição: Santa Bárbara
Reu: Tiago Dos Santos Reis
Advogado: Paulo Henrique Dos Santos Sousa (OAB:BA52875)
Vitima: Vitor Flamarion Nascimento Dos Santos
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado
Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Testemunha: Maria Ivaneide Nascimento Dos Santos
Testemunha: Jorge Flamarion Ramos De Souza
Testemunha: Lais Dos Santos Carneiro
Terceiro Interessado: Dt Tanquinho
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA-BAHIA.
Rua Isaltina Campos, s/nº Santa Barbara-BA CEP 44150-000 Telefax (75) 3236-1158
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)- PROCESSO N°8000583-21.2021.8.05.0219
AUTORIDADE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
REU: TIAGO DOS SANTOS REIS