TJCE 28/11/2013 - Pág. 10 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 855
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Serviço de Mandado de Segurança
DESPACHO DE RELATORES
0032362-67.2010.8.06.0000 (32362-67.2010.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministério Público do
Estado do Ceará. Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Ceará. Proc. Estado: Paulo Martins dos Santos
(OAB: 19927/CE). Despacho: - Em face da certidão de trânsito em julgado (fls. 296), determino a remessa dos fólios ao
setor competente para que proceda o devido arquivamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de novembro 2013.
Desembargador CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES Relator
Total de feitos: 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Órgão Especial
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 54
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
1 - 0130106-91.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: ANTONIO CESAR DAMASCENO PEREIRA.
Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Impetrada: Secretário (A) de Educação do Estado do Ceará. Proc.
Estado: Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE). Relator(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
2 - 0131403-36.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Maria Daurilene Lima de Lemos. Advogado: Eugenio
Duarte Vasques (OAB: 16040/CE). Advogado: Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Impetrado: Controlador Geral de
Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. Proc. Estado: Daniel Maia Texeira
(OAB: 17118/CE). Relator(a): CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES
3 - 0080219-41.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário de Saúde do Estado do Ceará (Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará). Proc. Estado: Rafael Lessa
Costa Barboza (OAB: 22029/CE). Relator(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
4 - 0027922-23.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Edileuza Pontes da Silva Oliveira. Advogada: Rejania
Gomes de Sousa (OAB: 13290/CE). Impetrado: Secretário de Saúde do Estado do Ceará. Proc. Estado: Iuri Chagas de Carvalho
(OAB: 18478/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
5 - 0028936-42.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Natalia Vasconcelos Moreira. Advogado: Mackswel
Mesquita Mororo Pinto (OAB: 25964/CE). Impetrado: Secretário de Saúde do Estado do Ceará. Proc. Estado: Gilvan Linhares
Lopes (OAB: 5629/CE). Impetrado: Secretário de Saúde do Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Marcelo de Arruda Bezerra
(OAB: 8080/CE). Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
6 - 0003058-18.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário de Saúde do Estado do Ceará ( Gestor do Sistema Único de Saúde No Estado ). Proc. Estado: Gilvan Linhares Lopes
(OAB: 5629/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
7 - 0003343-11.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário de Saúde do Estado do Ceará. Proc. Estado: Gilvan Linhares Lopes (OAB: 5629/CE). Relator(a): EMANUEL LEITE
ALBUQUERQUE
Total de processos a julgar: 7
Fortaleza, 27 de novembro de 2013.
Chrystianne dos Santos Sobral
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
Órgão Especial
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 54
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
8 - 0001011-42.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretario Municipal de Saude de Fortaleza. Procª. Munic.: Debora Cordeiro Lima Loiola (OAB: 15314/CE). Impetrado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º