TJCE 28/11/2013 - Pág. 11 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 855
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Secretário de Saúde do Estado do Ceará. Proc. Estado: Pedro Lucas de Amorim Lomônaco (OAB: 20716/CE). Relator(a):
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
9 - 0004516-41.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário de Saúde do Estado do Ceará. Proc. Estado: Leonardo Gonçalves Santana Borges (OAB: 21356/CE). Impetrado:
Secretario Municipal de Saude de Fortaleza. Procª. Munic.: Debora Cordeiro Lima Loiola (OAB: 15314/CE). Relator(a): MARIA
IRANEIDE MOURA SILVA
10 - 0075169-34.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará. Impetrado:
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. Proc. Estado: Cicero Carpegiano Leite Gonçalves (OAB: 17888/CE).
Impetrado: Secretário de Saúde do Município de Fortaleza. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
11 - 0077949-44.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário de Saúde do Estado do Ceará (Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará). Proc. Estado: Cicero
Carpegiano Leite Gonçalves (OAB: 17888/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
12 - 0080454-08.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário de Saúde do Estado do Ceará (Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará). Proc. Estado: Rafael
Lessa Costa Barboza (OAB: 22029/CE). Impetrado: Secretário de Saúde do Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Martonio
Mont’alverne Barreto Lima (OAB: 6840/CE). Relator(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
13 - 0000200-14.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário de Saúde do Estado do Ceará. Proc. Estado: Iuri Chagas de Carvalho (OAB: 18478/CE). Impetrado: Secretário de
Saúde do Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Meirielson Ferreira Rocha (OAB: 5811/CE). Relator(a): CLÉCIO AGUIAR DE
MAGALHÃES
14 - 0002924-88.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário de Saúde do Estado do Ceará (Gestor do Sistema Único de Saúde no Estado). Proc. Estado: Gilvan Linhares Lopes
(OAB: 5629/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
15 - 0003075-54.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário de Saúde do Estado do Ceará. Proc. Estado: Gilvan Linhares Lopes (OAB: 5629/CE). Relator(a): MARIA NAILDE
PINHEIRO NOGUEIRA
16 - 0003167-32.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário de Saúde do Estado do Ceará. Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB: 15603/CE). Impetrado:
Secretário de Saúde do Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Martonio Mont’alverne Barreto Lima (OAB: 6840/CE). Relator(a):
FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
17 - 0003341-41.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário de Saúde do Estado do Ceará. Proc. Estado: Gilvan Linhares Lopes (OAB: 5629/CE). Impetrado: Secretário de
Saúde do Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Martonio Mont’alverne Barreto Lima (OAB: 6840/CE). Relator(a): MARIA
NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
18 - 0003513-80.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário de Saúde do Estado do Ceará. Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB: 15603/CE). Impetrado:
Secretário de Saúde do Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Martonio Mont’alverne Barreto Lima (OAB: 6840/CE). Relator(a):
MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
19 - 0003648-92.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário de Saúde do Estado do Ceará. Proc. Estado: Gilvan Linhares Lopes (OAB: 5629/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA
MARTINS DO VALE
Total de processos a julgar: 19
Fortaleza, 28 de novembro de 2013.
Chrystianne dos Santos Sobral
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
ACÓRDÃOS DA PRESIDÊNCIA
Serviço de Mandado de Segurança
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO
0072660-33.2012.8.06.0000/50000 - Agravo Regimental. Agravante: Compainha Energética do Ceará - Coelce. Advogado:
Antonio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Advogado: Oscar Bastos Braga (OAB: 23017/CE). Advogado: David Bruxel de Vasconcelos
(OAB: 17218/CE). Advogada: Sylvia Vilar Teixeira Benevides (OAB: 11633/CE). Advogado: Moacir Augusto Meyer de Albuquerque
(OAB: 9864/CE). Advogada: Kamille Craveiro Cunto (OAB: 13910/CE). Advogada: Ana Claudia de Castro Pires (OAB: 13811/
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