TJCE 14/11/2017 - Pág. 31 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1795
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e Adultos - CEJA e, caso obtenha a aprovação, seja expedido o certificado de conclusão do ensino médio, a fim de que possa
proceder à sua matrícula no Curso de Odontologia da Universidade de Fortaleza - UNIFOR, na forma da sua aprovação.
Expeça-se ofício à Universidade de Fortaleza - UNIFOR, para que reserve a vaga da recorrente no curso de odontologia até o
resultado da prova de supletivo supra referida. Comunique-se à Juíza a quo sobre o inteiro teor da presente decisão. Intimem-se
os agravados para, querendo, no prazo legal, apresentar a suas contrarrazões, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código
de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de novembro de 2017. Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
Relatora - Advs: Andressa de Nazare Cordeiro Gondim (OAB: 27425/CE) - Jose Newton Freitas Filho (OAB: 15833/CE) - Thaina
Andrezza de Souza Borges (OAB: 25113/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Direito Público
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 58
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
10 - 0464724-06.2000.8.06.0001/50002 - Embargos de Declaração - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Embargante:
Estado do Ceará. Proc. Estado: Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE). Embargado: Camila de Agrela Gonçalves.
Advogada: Alzira Maria de Paiva (OAB: 8839/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
11 - 0129599-98.2010.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/3ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem
Tributária. Apelante: Fazenda Pública do Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Clairton Jesuino da Costa (OAB: 3331/CE).
Apelado: Joaquim Silva Sampaio. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
12 - 0120007-98.2008.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Município de Fortaleza.
Proc. Municipio: Raimundo Amaro Martins Junior (OAB: 14041/CE). Apelada: Mayra Raquel Cunha Lima. Apelada: Carolina
Thais Cunha Lima. Advogada: Patricia Pinheiro Cavalcante de Faria (OAB: 14108/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE
CHAVES
13 - 0020290-79.2009.8.06.0001/50000 - Agravo - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Estado do Ceará.
Procª. Estado: Lia Almino Gondim (OAB: 16316/CE). Agravado: José Beserra dos Reis. Agravada: Maria Mariana de Sousa Reis.
Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
14 - 0049968-13.2007.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Maria Silva dos Santos.
Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogada: Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE). Advogado:
Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: João Afrânio Montenegro
(OAB: 4466/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
15 - 0793797-47.2000.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Embargante:
Reginaldo Antunes Melo e Bezerra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Embargado: Instituto de
Previdência do Município- IPM. Proc. Jurídico: Joao Barbosa de Paula Pessoa Cavalcante Filho (OAB: 12585/CE). Embargado:
Municipio de Fortaleza. Procª. Munic.: Elise Aquino Avesque (OAB: 15382/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE
CHAVES
16 - 0051091-15.2016.8.06.0071/50000 - Embargos de Declaração - Crato/1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO.
Embargante: Município do Crato. Proc. Municipio: Rennan Lobo Xenofonte (OAB: 24230/CE). Embargada: Girley Alves Andrade.
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
17 - 0051105-96.2016.8.06.0071/50000 - Embargos de Declaração - Crato/1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO.
Embargante: Município do Crato. Proc. Municipio: Rennan Lobo Xenofonte (OAB: 24230/CE). Embargado: Jozuer Delmiro da
Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
18 - 0622910-37.2017.8.06.0000/50000 - Agravo Regimental - Aiuaba/Vara Única. Agravante: Município de Aiuaba.
Advogado: Geraldo de Holanda Gonçalves Filho (OAB: 17824/CE). Advogada: Joana Alencar Ferreira de Carvalho (OAB: 32043/
CE). Advogado: Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos (OAB: 18185/CE). Advogada: Karla Renara Milério Benevides (OAB:
29010/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
Total de processos a julgar: 18
Fortaleza, 13 de novembro de 2017.
MARIA CONCEIÇÃO HOLANDA BANHOS
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
ATAS DAS SESSÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º