TJCE 02/09/2020 - Pág. 80 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2451
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PONTE (Relator), PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do julgamento:
“A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”.
2.17 - 0784719-29.2000.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - FORTALEZA/4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. APELANTE:
ESTADO DO CEARÁ. APELADO: ORLANDO LOURENÇO DE SOUSA. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO FRANCISCO
BANHOS PONTE (Relator), PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do
julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para lhe dar provimento, nos termos do voto do e.
Relator”. 2.18 - 0000050-36.2014.8.06.0214 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - ASSARÉ/VARA ÚNICA DA COMARCA
DE ASSARÉ. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ. APTE/APDO: SEBASTIÃO
OLIVEIRA CÂNDIDO. APTE/APDO: MUNICÍPIO DE TARRAFAS. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON
ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do
julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos para negar provimento aos apelos, dando
parcial provimento à remessa necessária, nos termos do voto do e. Relator”. 2.19 - 0000631-61.2018.8.06.0133 - APELAÇÃO
CÍVEL - NOVA RUSSAS/1º VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS. APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. APELADA:
TERESINHA TIMBÓ LIMA GOMES. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator),
FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por
unanimidade, acordou em conhecer do recurso para lhe dar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.20 - 000371767.2014.8.06.0040 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - ASSARÉ/VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ. AUTOR:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE
ASSARÉ. RÉU: JOSÉ ADAMIR BANDEIRA HOLANDA CAVALCANTE FILHO. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON
ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do
julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para lhe dar provimento, nos termos do voto do e.
Relator”. 2.21 - 0003839-75.2018.8.06.0061 - APELAÇÃO CÍVEL - CARNAUBAL/VARA ÚNICA DA CORMARCA DE
CARNAUBAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE CARNAUBAL. APELADO: DIONES XIMENES JORGE. – Julgadores: Exmos.
Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO
BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para lhe negar
provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.22 - 0005748-28.2018.8.06.0167 - APELAÇÃO CÍVEL - SOBRAL/1ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL. APELADA: FRANCISCA VILMA DIAS SOUSA. –
Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO
FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso
para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.23 - 0007030-04.2018.8.06.0167 - APELAÇÃO CÍVEL SOBRAL/1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL. APELADA: ELIZETE SOUSA
DO NASCIMENTO. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ
XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou
em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.24 - 0008477-85.2015.8.06.0117 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - MARACANAÚ/3ª VARA CÍVEL. APELANTE: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ. APELADO: HÉLIO LIMA MOREIRA.
– Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e
PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do
recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.25 - 0008793-79.2017.8.06.0133 - APELAÇÃO CÍVEL
- NOVA RUSSAS/1º VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS. APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. APELADO:
FRANCISCO PINTO DE CARVALHO. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator),
FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por
unanimidade, acordou em conhecer do recurso para lhe dar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.26 - 000933245.2017.8.06.0133 - APELAÇÃO CÍVEL - NOVA RUSSAS/1º VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS. APELANTE:
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. APELADA: PAULA RUTEMARA FERRO DE ARAÚJO. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO
AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. –
Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para lhe dar provimento, nos termos
do voto do e. Relator”. 2.27 - 0046992-31.2018.8.06.0071 - APELAÇÃO CÍVEL - CRATO/1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CRATO. APELANTE: MARIA ERIDAN DE OLIVEIRA TORRES. APELADO: ESTADO DO CEARÁ. APELADO: MUNICÍPIO DE
CRATO. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do
recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.28 - 0135165-47.2018.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL
- FORTALEZA/13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. APTE/APDO: E. DO C.. APTE/APDO: R. A. G.. APTE/APDO: M. E. P. DE
L.. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e
PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer dos
recursos para negar provimento ao apelo do Ente Estatal, dando parcial provimento ao apelo das partes, nos termos do voto do
e. Relator”. 2.29 - 0000075-49.2014.8.06.0214/50000 - AGRAVO INTERNO CÍVEL - ASSARÉ/VARA ÚNICA DA COMARCA DE
ASSARÉ. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS. AGRAVADA: ARLETE DUARTE CAMPOS. – Julgadores: Exmos.
Deses. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (Relator), PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO e FERNANDO LUIZ
XIMENES ROCHA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para lhe negar
provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.30 - 0007623-96.2019.8.06.0167/50000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CÍVEL - SOBRAL/1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARÁ. EMBARGADA: MARIA
ESTELA ARAÚJO PEREIRA. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (Relator), PAULO AIRTON
ALBUQUERQUE FILHO e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade,
acordou em conhecer do recurso para rejeitá-lo, nos termos do voto do e. Relator”. 2.31 - 0009771-43.2018.8.06.0126/50000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - MOMBAÇA/1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA. EMBARGANTE: MUNICÍPIO
DE MOMBAÇA. EMBARGADO: ANTONIO ARNALDO DE CARVALHO. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO FRANCISCO
BANHOS PONTE (Relator), PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do
julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para rejeitá-lo, nos termos do voto do e. Relator”.
2.32 - 0010165-50.2018.8.06.0126/50000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - MOMBAÇA/1ª VARA DA COMARCA DE
MOMBAÇA.EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. EMBARGADA: IOLANDA RODRIGUES LIMA. – Julgadores:
Exmos. Deses. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (Relator), PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO e FERNANDO LUIZ
XIMENES ROCHA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para rejeitá-lo,
nos termos do voto do e. Relator”. 2.33 - 0021100-16.2017.8.06.0117/50000 - AGRAVO INTERNO CÍVEL - MARACANAÚ/2ª
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