TJGO 01/02/2013 - Pág. 826 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1237 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/02013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
95155-02.2010.8.09.0051
: 117
: ACAO PENAL
: UZIEL NUNES DOS REIS
JOSE BENEDITO DIAS BARROSO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 17003 GO - RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS
28381 GO - ROSIMAR PINHEIRA DOS SANTOS
17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
32280 GO - LUDMYLLA UNES DE MORAES
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS DEFESAS DOS ACUSADOS PARA CIÊNCIA DA AUIDIÊNCIA DE'
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS NA COMARCA DEPRECADA (PIRENÓPOLIS-GO) '
DESIGNADA PARA 1º DE ABRIL DE 2013, ÀS 13:00 HORAS.
NR. PROTOCOLO
:
22838-98.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 29
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: LUIZ MEIRES RODRIGUES PIMENTEL
ADV REQTE
: 8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
DESPACHO
:
A JUNTA MéDICA OFICIAL DO PODER JUDICIáRIO COMUNICA A VOSSA EXCEL
LêNCIA QUE O EXAME MéDICO PERICIAL DE LUIZ MEIRES RODRIGUES PIMEN
TEL(200904834187) FOI AGENDADO PARA O DIA DE 10 DE ABRIL DE 2013,
àS 09:00, NESTE DEPARTAMENTO, RAZãO PELA QUAL SOLICITA SEJAM TOMA
DAS AS PROVIDêNCIAS CABíVEIS E NECESSáRIAS AO COMPARECIMENTO
DA
MESMA NA DATA APRAZADA, ACOMPANHADO POR UM FAMILIAR PRóXIMO.
NR. PROTOCOLO
: 254845-14.2003.8.09.0051 ( 200302548453 )
AUTOS NR. : 488
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDMAR PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: LUCIENE BEZERRA DUARTE NAVES
ADV ACUS
: 8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DE DATA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA, A REA
LIZAR-SE NO DIA 20/03/2013, ÀS 16:00 HS, NO FóRUM DA COMARCA DEPRECADA DE ITAPACI-GO, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS CIVIS ARROLADAS PELA DEFESA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 119195-48.2010.8.09.0051
: 151
: ACAO PENAL
: MARCOS FERREIRA DA SILVA
HERCILIO JOSE DA ROCHA FILHO
VITIMA
: ITAMAR ALVES VIEIRA
ANA ALVES VIEIRA
ADV ACUS
: 16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA
33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, ACOLHO IN TOTUM O PARECER MINISTERIAL E, COM
FUNDAMENTO NO ART. 125, VII, DO CóDIGO PENAL MILITAR DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAçãO AO SUPOSTO CRIME DE LESãO
CORPORAL LEVE (ART. 209, CAPUT, DO CPM) COMETIDO PELOS POLICIAIS
MILITARES MARCOS FERREIRA DA SILVA E HERCíLIO JOSé DA ROCHA FILHO
E, EM CONSEQUêNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
NR. PROTOCOLO
: 118315-32.2005.8.09.0051 ( 200501183153 )
AUTOS NR. : 193
NATUREZA
: ACAO PENAL
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