TJGO 25/02/2013 - Pág. 855 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES
NR. PROTOCOLO
:
39798-48.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 129
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: EWERTON BATISTA DE LIMA
ADV REQTE
: 34133 GO - JEYCE CARLA DE JESUS SANTOS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, ACOLHENDO A MANIFESTAçãO MINISTERIAL, HEI POR BEM DEF
ERIR O PEDIDO E, DE CONSEQUêNCIA, REVOGAR A PRISãO PREVENTIVA DEC
RETADA EM DESFAVOR DE EWERTON BATISTA LIMA, CONCEDENDO-LHE LIBERD
ADE PROVISóRIA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGAçõES:
1) COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARME
NTE INTIMADO; 2) NãO MUDAR DE ENDEREçO SEM PRéVIA COMUNICAçãO A E
STE JUíZO E 3) NãO PRATICAR NOVA INFRAçãO PENAL, SOB PENA DE REVO
GAçãO DO BENEFíCIO LEGAL. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISãO EXPEDIDO
EM NOME DO ACUSADO EWERTON BATISTA LIMA. DESDE Já, DETERMINO A I
NTIMAçãO DA DEFENSORA CONSTITUíDA DO ACUSADO, DRA. JEYCE CARLA DE
JESUS SANTOS, OAB/GO 34.133, PARA APRESENTAR RESPOSTA à ACUSAçãO
, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 39
6 E 396-A DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL (REDAçãO DA LEI 11.719/08).
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
:
:
:
:
:
155242-21.2010.8.09.0051
379
FLAGRANTE/INQUERITO
WELLINGTON GOMES BRITO
LUIZ ANTONIO GIOIA
30660 GO - PAULO HENRIQUE ALVES FERNANDES
23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA
DESPACHO
:
"...JUNTADO O LAUDO, OUçAM-SE AS PARTES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
..."
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/02/2013
NR. NOTAS : 7
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 11A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: VALERIA DE FATIMA MOREIRA
JUIZ DE DIREITO : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA
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NR. PROTOCOLO
: 400633-60.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1183
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDUARDO IURY CHAGAS
WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA
LUCAS ANTONIO DE MORAES
JEAN VITOR PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: SAVIO PAULO FERNANDES FALEIRO
JEFERSON CHAVES MARIANO
ADV ACUS
: 6886
GO - MONICA MOURA RASSI
23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
DESPACHO
:
DISPOSITIVO
ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A
DENúNCIA E CONDENO OS ACUSADOS: JEAN VÍTOR PEREIRA DA SILVA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, COSTUREIRO, NASCIDO AOS 31/07/1994, NATURAL
DE GOIâNIA/GO, FILHO DE JAIME DOMINGOS DA SILVA E DE MARIA DO
CARMO DA CRUZ PEREIRA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2°, INCISO II,
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