TJGO 10/05/2013 - Pág. 683 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1301 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/05/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013
HAVENDO IMPUGNAçãO AOS CáLCULOS, SERãO HOMOLOGADOS POR SENTENçA.
10. APóS A HOMOLOGAçãO DOS CáLCULOS E RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS,
AO PARTIDOR PARA ORGANIZAR O ESBOçO DE PARTILHA E TAMBéM O RESPEC
TIVO AUTO DE PARTILHA, CONFORME PEDIDOS DAS PARTES. 11. FEITO O E
SBOçO E O RESPECTIVO AUTO DE PARTILHA, DEVEM AS PARTES E O MINIST
ÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTAREM EM 5 (CINCO) DIAS. 12. EM SEGUIDA, C
ONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, DESDE QUE JUNTADA A CERTID
ãO NEGATIVA DE DíVIDA REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA E PAGAS AS CU
STAS FINAIS, CASO NãO SEJA BENEFICIáRIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA
. 13. ESCLAREçO AO HERDEIRO RICARDO GOMES MENDANHA QUE DEVERá ING
RESSAR COM A AçãO DE INVESTIGAçãO DE PATERNIDADE POST MORTEM PARA
TER RECONHECIDA SUA PATERNIDADE. 14. QUANTO AO PEDIDO DE ALVARá
DEVERá SER FORMULADO EM AUTOS PRóPRIOS. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE
MARçO DE 2013. WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 433830-06.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 4953
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: SPFR
REQUERIDO
: PCS
ADV REQTE
: 18589 GO - MARIA IZABEL DE M. O. DOS SANTOS NAT
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O PEDIDO REALIZADO PELA PARTE REQUERIDA, O SR° PE
DRO CAETANO DA SILVA, RG N° 286-140 SSP/GO, O QUAL FOI REGISTRADO
NO LIVRO DE ATENDIMENTO DO GABINETE, DEVOLVO OS AUTOS à ESCRIVAN
IA PARA PROVIDêNCIA PERTINENTE. APóS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSO
S. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013. WILSON FERREIRA R
IBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
78232-09.2013.8.09.0175
635
DIVORCIO LITIGIOSO
ACOM
WRM
28795 GO - KAROLINNE PIRES VITAL
8452
GO - LEONIA MACHADO PIMENTA BUENO
11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO:
D E S P A C H O 1. VERIFICO QUE A PARTE AUTORA ESTá
ASSISTIDA PELO NúCLEO DE PRáTICA JURíDICA DA CAMBURY, ALéM DE TE
R JUNTADO AOS AUTOS DECLARAçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA. ASSIM, PRESUM
E-SE QUE A PARTE NãO POSSUI CONDIçõES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS
CUSTAS PROCESSUAIS, SEM PREJUíZO DO PRóPRIO SUSTENTO E DE SUA FA
MíLIA, RAZãO PELA QUAL REVENDO POSICIONAMENTO OUTRORA ADOTADO, DE
FIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA FORMULADO PELA PARTE AUTO
RA. 2. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NãO JUNT
OU AOS AUTOS QUALQUER INDíCIO DE PROVA EM RELAçãO A QUEM DETéM A
GUARDA FáTICA DO MENOR ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS DOCUMENTAçãO (POR EXE
MPLO CARTãO DE VACINAçãO, DECLARAçãO DA ESCOLA QUE A MENOR FREQUE
NTA, DECLARAçõES DE TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA, ENTRE OUTR
OS), QUE COMPROVE QUE O MENOR ENCONTRA-SE SOB A GUARDA E RESPONSA
BILIDADE DE FATO DA MESMA. GOIâNIA , 25 DE MARçO DE 2013. WILSON
FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
9374-23.2013.8.09.0175
152
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
MCSM
CPM
34495 GO - ANA PAULA FERREIRA GOMES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
683 de 871