TJGO 03/06/2013 - Pág. 788 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013
INTIMI-SE A DEFESA A APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS POR MEMORIAIS NO
PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 117952-17.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 367
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LIOMAR FERNANDES DE ARAUJO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAçOES FINAIS POR MEMORIAIS
NO PRAZO NO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 138183-65.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1318
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUANA LEMES DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 19225 GO - JOSE NIERO
DESPACHO
:
"...DESIGNO O DIA 11.06.2013, ÀS 13:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...I.N. GOIÂNIA, 28.05.2013. DONIZETE
MAR
TINS DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
71936-68.2013.8.09.0175
: 232
: FLAGRANTE/INQUERITO
: BRUNO RODRIGUES LIRA
NILSON GUIBSON ALMEIDA COUTINHO
INDICIADO
: MAYKON JUNIO FERREIRA RODRIGUES
ADV IND
: 9076
GO - JORGE ALVES DA SILVA
33754 GO - FLAVIO SILVA SANTANA
DESPACHO
:
"(...) DESIGNO O DIA 05/06/2013, ÀS 16:15 HORAS, PARA
DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO(...)"
REALIZACAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
71936-68.2013.8.09.0175
: 232
: FLAGRANTE/INQUERITO
: BRUNO RODRIGUES LIRA
NILSON GUIBSON ALMEIDA COUTINHO
INDICIADO
: MAYKON JUNIO FERREIRA RODRIGUES
ADV IND
: 9076
GO - JORGE ALVES DA SILVA
33754 GO - FLAVIO SILVA SANTANA
DESPACHO
:
"(...) COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO
PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N.º 11.690
DE 2008 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARI
A OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS C
IRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 397 DO CPP.
ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO
DA DENUNCIA E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE
A
PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A
SER PROLATADA APOS DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E
ADEQUADO AO CASO.
ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM RELACAO AO RE
FERIDO ACUSADO, E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEITO. (...)"
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
788 de 857