TJGO 04/06/2013 - Pág. 722 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1315 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013
0 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, ESCLARECER A RELAçãO DA DE CUJ
US COM O BEM IMóVEL CARACTERIZADO NA CERTIDãO DE FL. 53, Já QUE A
LéM ESTAR REGISTRADO EM NOME DE UM TERCEIRO, SR. PAULO BENEDITO C
HAVIER, NãO FOI JUNTADO NENHUM DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR A EXI
STêNCIA DE QUALQUER OUTRO DIREITO DA INVENTARIADA SOBRE O IMóVEL.
3. ADEMAIS, TENDO EM VISTA QUE NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU)
ESTE PROCESSO ENCONTRA-SE “ARQUIVADO”, REMETAM-SE OS AUTOS AO SE
TOR COMPETENTE A FIM DE QUE SE PROCEDA à BAIXA DO ARQUIVAMENTO, D
E MODO QUE AS PARTES E ADVOGADOS POSSAM ACOMPANHAR A TRAMITAçãO P
ELO SISTEMA. GOIâNIA, 01 DE ABRIL DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 310385-48.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 3766
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: KTRS
REQUERIDO
: GGS
ADV REQTE
: 27042 GO - LEILA ALVES BORGES
DESPACHO
:
VISTOS,
TRATA-SE DE AçãO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR KETLYN
THANNER RODRIGUES DA SILVA, MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA,
FABIANA RODRIGUES, EM FACE DE GLAUDION GERALDO DA SILVA,
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. AOS TREZE DIAS DO MêS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E DOZE, FOI CELEBRADO ACORDO ENTRE AS PARTES,
CONFORME TERMO DE AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO JUNTADO à FL. 26. COM
VISTA DOS AUTOS O MINISTéRIO PúBLICO MANIFESTA-SE PELA
HOMOLOGAçãO DO ACORDO (FL. 29).
É O BREVE RELATóRIO. DECIDO. A
AVENçA CELEBRADA PRESERVA OS DIREITOS DA INFANTE E NãO FERE
QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL.
DESSA FORMA, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FL. 26) PARA QUE PRODUZA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS.
EM CONSEQUêNCIA, TENDO A TRANSAçãO
EFEITO DE SENTENçA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUçãO DO MéRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS, VEZ QUE BENEFICIáRIOS DA
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. P.R.I. ARQUIVE-SE. GOIâNIA, 29 DE MAIO
DE 2013.
MARIA CRISTINA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 262953-33.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 3514
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: AAMSR
REQUERIDO
: WAMP
ADV REQTE
: 31866 GO - HELLEN KATY DA SILVA GIRARDI SOUSA
DESPACHO
:
VISTOS,
TRATA-SE DE AçãO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA POR
ALAN ALEXANDRE MEDANHA RODRIGUES, EM FACE DE WEVERESON ALEXANDRE
MEDANHA PREIRA, MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA, GREYCE KELLY
PEREIRA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS.
AOS VINTE E TRêS
DIAS DO MêS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, FOI CELEBRADO
ACORDO ENTRE AS PARTES, CONFORME TERMO DE AUDIêNCIA DE
CONCILIAçãO JUNTADO à FL. 38.
COM VISTA DOS AUTOS O MINISTéRIO
PúBLICO MANIFESTA-SE PELA HOMOLOGAçãO DO ACORDO (FL. 40/41).
É
O BREVE RELATóRIO. DECIDO.
A AVENçA CELEBRADA PRESERVA OS
DIREITOS DO INFANTE E NãO FERE QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL.
DESSA FORMA, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FL. 38)
PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS.
EM
CONSEQUêNCIA, TENDO A TRANSAçãO EFEITO DE SENTENçA ENTRE AS
PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NA
FORMA DO ART. 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM
CUSTAS, VEZ QUE BENEFICIáRIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. P.R.I.
ARQUIVE-SE. GOIâNIA, 29 DE MAIO DE 2013.
MARIA CRISTINA COSTA
JUíZA DE DIREITO
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