TJGO 16/08/2013 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
: LEANDRO EVANGELISTA CIRQUEIRA
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
29754 GO - GISELE URSINO CORREA
ADV CONSIGDO
: 30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
23695 GO - SILVANA FARINHA ARCANJO DAMA
33334 GO - RILDO RIBEIRO DO AMARAL
31430 GO - RODOLFO DA SILVA MORAES
25929 GO - FERNANDA ROSA ALMEIDA
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
29295 GO - LEIDIANY PEREIRA DA SILVA
24810 GO - CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
28959 GO - JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE
DESPACHO
:
(...) ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO
REVISIONAL, JULGO-O
PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE: MANTER A TAXA DE JUROS
PACTUADA;
MANTER A TAXA MENSAL E ANUAL DE JUROS; SUBSTITUIR A
COMISSAO DE PERMANENCIA PELA APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M.,
ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%,
APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORMALIDADE; AFASTAR A COBRANCA DA
TAXA DE ABERTURA DE CREDITO, QUE DEVERA SER DEVOLVIDA ACRESCIDA
DE CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA CITACAO, DE FORMA SIMPLES, EIS
QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O DOLO DA PARTE RE; AFASTAR A COBRANCA
DA TAXA DE EMISSAO DE CARNE, QUE DEVERA SER DEVOLVIDA ACRESCIDA
DE CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA CITACAO, DE FORMA SIMPLES, EIS
QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O DOLO DA PARTE RE. COM REFERENCIA AO
PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE E RESOLVO O
MERITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR A QUITACAO PARCIAL,
MAS INSUFICIENTES OS DEPOSITOS EFETUADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO
890 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA QUAL AUTORIZO DESDE
JA O LEVANTAMENTO PELA RE DOS VALORES DEPOSITADOS, POR SEREM
INCONTROVERSOS. EM FACE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINO QUE
CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS DESPESAS A QUE DEU CAUSA E COM OS
HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO NO ART. 21 DO CPC.
ANOTE-SE
NO
DISTRIBUIDOR
AS
CUSTAS
FINAIS
PORVENTURA
REMANESCENTES.
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, § 5º, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2013.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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:
15129-46.2012.8.09.0051
237
REVISIONAL
ELICIOMAR CELESTINO TAVARES
BANCO FINASA BMC S/A
22705 GO - HALISSON DA SILVA COSTA
190136 SP - AGNES OLIVEIRA MENEZES
277671 SP - LETICIA DE FRANCA CORREA
21957 GO - ARY CARVALHO NETTO
21748 SP - RENATA FARI CARVALHO
129933 SP - PAULO CELSO POMPEU
DESPACHO
:
(...) ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSAO DE
PERMANENCIA PELA APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE
CORRECAO MONETARIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA
O
PERIODO
DE
ANORMALIDADE;
COM
REFERENCIA
AO
PLEITO
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