TJGO 16/08/2013 - Pág. 727 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013
EXPLICITA
MA-FE
DO
BANCO
REU. COM
REFERENCIA AO PLEITO
CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE
MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, EM RAZAO DA
INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA,
DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA
RECIPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS DESPESAS
A QUE DEU CAUSA E COM OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO
NO ART. 21 DO CPC. ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA
SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, § 5º,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
GOIANIA, 23 DE MAIO DE
2013. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
498722-39.2011.8.09.0051
105
CONSIGNATORIA
VANDERLEIA MARIA DE MELO TAVARES
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S/A
31811 GO - ARTHUR SOUSA SOARES
27316 GO - CELIO ABRAO JUNIOR
12676 GO - ZULMA MARIA DE SOUSA FERREIRA
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
26087 DF - ANA KARINA FAGUNDES DUTRA
30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
36306 DF - RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
29932 GO - JULIANA SOARES DE ALMEIDA
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
21767 DF - MAIRA LIMA DE ALMEIDA
29151 GO - MARIA GIZELA LOPES DE SA
28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA
27372 DF - MONICA SOARES DE BRITO
DESPACHO
:
(...) ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE: A) MANTER A TAXA DE JUROS
PACTUADA; B) MANTER A TAXA MENSAL E ANUAL DE JUROS;
C)
SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PELA APLICACAO DE JUROS DE
1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC E MULTA DEMORA
DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORMALIDADE; D) AFASTAR A
COBRANCA DA TAXA DE ABERTURA DE CREDITO, QUE DEVERA SER DEVOLVIDA
ACRESCIDA DE CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA CITACAO, DE FORMA
SIMPLES, EIS QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O DOLO DA PARTE RE; E)
AFASTAR A COBRANCA POR SERVICOS DE TERCEIRO, DEVENDO SE DEVOLVIDO
EM DOBRO EVENTUAL PAGAMENTO COMPROVADAMENTE FEITO PELA PARTE
AUTORA, DADA A EXPLICITA MA-FE DO BANCO REU. COM REFERENCIA AO
PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO
DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. EM FACE DA
SUCUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM
AS DESPESAS A QUE DEU CAUSA E COM OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS,
COM FULCRO NO ART. 21 DO CPC, ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS
CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES. ULTRAPASSADO O PRAZO DE
SEIS MESES, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 475-J, § 5º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I.
GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2013. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
81097-91.2010.8.09.0051
: 3495
: REVISIONAL
: KELVER ALCANTARA VIEIRA DE MELO
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