TJGO 16/01/2014 - Pág. 717 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014
DROGAS
DIVINO ETERNO CARDOSO DO NASCIMENTO, POLICIAL MILITAR,
DISSE QUE FIZERAM UMA DILIGêNCIA E AO CHEGAREM NO LOCAL HAVIAM
VáRIAS PESSOAS INFORMOU QUE NUNCA TINHA VISTO A ACUSADA E QUE NA
CASA FOI ENCONTRADO ALGUNS ENTORPECENTES ALéM DE DINHEIRO
NOTICIOU AINDA QUE JORDANA MORAVA NA CASA E POR MUITAS VEZES TEVE
DENúNCIA DE QUE O LOCAL ERA PONTO DE TRAFICâNCIA
A TESTEMUNHA
DE DEFESA EDILENE GONçALVES DOS SANTOS NADA DISSE QUE DESABONE A
CONDUTA DA ACUSADA INFORMANDO COMO FOI FEITA A PRISãO DE
JORDANA
A ACUSADA JORDANA DISSE NãO SER VERDADEIRA A ACUSAçãO
QUE LHE é FEITA CUMPRE OBSERVAR QUE NO EXERCíCIO DA AMPLA DEFESA
A ACUSADA PODE ATé MESMO MENTIR CABE AO MINISTéRIO PúBLICO, NA
CONDIçãO DE SUJEITO PROCESSUAL ACUSAçãO TODO O ôNUS PROBATóRIO,
DEMONSTRANDO CABALMENTE A EXISTêNCIA DE FATOS QUE JUSTIFIQUEM A
REPROVAçãO PENAL DO ACUSADO E A CONSEQUENTE RETIRADA DO MESMO DA
SEGURANçA DE SUA FAMíLIA SãO NECESSáRIAS PROVAS LATENTES DA
CONDUTA DA ACUSADA E NãO é ELA QUE TEM O ôNUS PROBATóRIO A
PRETENSãO DE SE INVERTER O ôNUS PROBATóRIO é ATIVIDADE TíPICA DE
MENTALIDADE AUTORITáRIA NãO CONDIZENTE COM O ESTADO DEMOCRáTICO
DE DIREITO
PELO NARRADO NOS AUTOS, NãO FOI PRODUZIDAS PROVAS
QUE LEVEM à CONCLUSãO DE QUE JORDANA ESTAVA VENDENDO DROGAS A
ACUSAçãO SE APOIA NA AFIRMAçãO DA TESTEMUNHA ROBSON OUVIDA EM
JUíZO QUE DISSE QUE NO MOMENTO DA ABORDAGEM O USUáRIO AFIRMOU QUE
TINHA COMPRADO A DROGA DE JORDANA NO ENTANTO, O MENCIONADO
USUáRIO NãO FOI OUVIDO EM JUíZO NãO SE PODE DIZER SE A PESSOA
ABORDADA APONTOU JORDANA COMO SENDO A TRAFICANTE PARA SE
DESVENCILHAR DE QUALQUER TIPO DE ACUSAçãO OU SE REALMENTE OS
FATOS OCORRERAM COMO NARRADO NA DENúNCIA
APREENDEU-SE UM
PEQUENA PORçãO E ESTA TANTO PODERIA SER DA ACUSADA COMO DO
USUáRIO E A CIRCULAçãO PODERIA SER PROMOVIDA POR QUALQUER UM DOS
DOIS NãO Há ELEMENTOS PARA SE AFIRMAR A ATIVIDADE DE
CIRCULABILIDADE DA ACUSADA
AQUI SE MOSTRA TEMEROSO
ENCARCERAR-SE POR UMA DECLARAçãO NãO CONFIRMADA EM JUíZO NãO
REPROVO O QUE O POLICIAL DISSE, MAS SIM A ORIGEM DO QUE ELE DISSE
SEM OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS PARA SE APOIAR A ACUSAçãO FORMAL
A
DúVIDA FAVORECE A ACUSADA O ARTIGO 386 V DO CóDIGO DE PROCESSO
PENAL CONTéM A HIPóTESE DE ABSOLVIçãO POR FUNDADA DúVIDA SE O RéU
CONCORRIDO PARA A INFRAçãO PENAL
É PRECISO CULTIVAR O
PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA INOCêNCIA COMO VALOR INICIAL TAL
PRINCíPIO é FUNDAMENTAL à CIVILIDADE E "REPRESENTA O FRUTO DE UMA
OPçãO GARANTISTA A FAVOR DA TUTELA DA IMUNIDADE DOS INOCENTES,
AINDA QUE AO CUSTO DA IMPUNIDADE DE ALGUM CULPADO” 7
O QUE
FOI PRODUZIDO NOS AUTOS LEVA A CONSIDERáVEIS E MANIFESTAS DúVIDAS
A DEFESA TéCNICA BEM AS EXPLOROU, SENDO QUE “A AUSêNCIA DE
CERTEZA REPRESENTA A IMPOSSIBILIDADE DO ESTADO DESTRUIR A
SITUAçãO DE INOCêNCIA CONSTRUíDA PELA LEI (PRESUNçãO), QUE AMPARA
O ACUSADO, RAZãO POR QUE CONDUZ à ABSOLVIçãO QUALQUER OUTRA
POSIçãO DO JUIZ A RESPEITO DA VERDADE, A DúVIDA, OU MESMO A
PROBABILIDADE, IMPEDINDO A CONDENAçãO E HAVENDO DE DESEMBOCAR NA
ABSOLVIçãO” 8
DEIXO DE EXAMINAR A EVENTUAL DESCLASSIFICAçãO
PARA O CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/06 EM VIRTUDE DA
OBSERVâNCIA DO PRINCíPIO DA CONGRUêNCIA QUE RESTA AMPARADO NO
CONSTITUCIONAL CONTRADITóRIO NãO Há A NARRAçãO NA DENúNCIA DO
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO CONDIZENTE NO FIM PARA O CONSUMO A
ABSOLVIçãO DE JORDANA SE IMPõE PELA DúVIDA EXISTENTE NOS AUTOS
RELATIVO A CIRCULABILIDADE
AO TEOR DO EXPOSTO, ABSOLVO JORDANA
ROCHA DE LIMA DO CRIME DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/06 COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL
EM RAZãO DE FUNDADAS DúVIDAS SOBRE A AUTORIA DO DELITO
CONSIDERANDO A ABSOLVIçãO, APóS O TRâNSITO EM JULGADO DA
SENTENçA, SEJA EXPEDIDO ALVARá PARA A LEVANTAMENTO DO DINHEIRO
APREENDIDO NOS AUTOS PARA A ACUSADA
OFICIE-SE PARA A AUTORIDADE
POLICIAL PARA PROCEDER A DESTRUIçãO DA DROGA RESIDUAL APREENDIDA
NOS AUTOS
P R I
APóS O TRâNSITO, ARQUIVE-SE
DEFINITIVAMENTE OS AUTOS
GOIâNIA-GO, 17 DE DEZEMBRO DE
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