TJGO 06/02/2014 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014
REQUERIDO
:
INVENTARIANTE
ADV REQTE
:
:
FASES
ASG
ASC
CGF
SS
APBF
10224
564
1428
322
8446
19472
008505
322
322
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-
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014
JAIRO GONCALVES DE LIMA
SALOMAO HERCULANO SZERVINSK
DILSON CARVALHO DA CUNHA
ODILON RIBEIRO
SEBASTIAO VALERIANO RODRIGUES
JOAO PAULO DA SILVA
RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA
ODILON RIBEIRO
ODILON RIBEIRO
ADV REQDO
:
ADV INVENTARIANT :
DESPACHO
:
INICIALMENTE, NO TOCANTE AO PEDIDO REALIZADO àS FLS. 1463, CONSUB
STANCIADO NA SUSPENSãO DO FEITO ATé QUE SEJAM DIRIMIDAS AS QUESTõ
ES DE ALGUMAS AçõES DE INVESTIGAçãO DE PATERNIDADE, CONSIGNO SER
TAL PEDIDO INCABíVEL, HAJA VISTA QUE O QUE SE ADMITE NA OCASIãO é
A RESERVA DE BENS, DE ACORDO COM O QUE SE EXTRAI DO SEGUINDO JUL
GADO DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, CONFIRA-S
E, LITTERIS: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO
DE INVENTÁRIO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RESERVA DE BENS. NÃO
SE JUSTIFICA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO, EM VIRTUDE DA
EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CONSIDERANDO
A POSSIBILIDADE DE RESERVA DE BENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.001, D
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O PRETENSO HERDEIRO, CUJO RECONHECIME
NTO DA PATERNIDADE ESTÁ PLEITEADA ATRAVÉS DA AÇÃO ORDINÁRIA PRÓPR
IA, TEM DIREITO A RESERVADO DO QUINHÃO QUE LHE POSSA CABER. RECUR
SO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO."1 POR TAL MOTIVO, INDEFIRO O
PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA AçãO FORMULADO àS FLS. 1463. NO QUE P
ERTINE à IMPUGNAçãO FEITA PELA INVENTARIANTE àS FLS. 1410/1453 E
1460/1461, QUANTO à DESNECESSIDADE DE INTIMAçãO DA SRA. ODETE DE
SOUZA GUIMARãES PARA INTERVIR NA DEMANDA, FRENTE A SUA REMOçãO DO
ENCARGO DE INVENTARIANTE, SALIENTO QUE RAZãO NãO LHE ASSISTE, PO
STO QUE AGORA ELA DEVERá SER INTIMADA NA QUALIDADE DE HERDEIRA, O
QUE JUSTIFICA A DETERMINAçãO DA SUA INTIMAçãO PARA REGULARIZAR S
UA REPRESENTAçãO PROCESSUAL. EM RAZãO DISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE
REVOGAçãO DA INTIMAçãO DA SRA. ODETE, REALIZADO àS FLS. 1460/146
1. INOBSTANTE, CONSIDERANDO-SE QUE NãO FOI REGULARIZADA SUA REPRE
SENTAçãO, MESMO DEVIDAMENTE INTIMADA PARA TANTO, DEIXO DE DETERMI
NAR FUTURAS INTIMAçõES à SRA. ODETE. RELATIVAMENTE àS PRIMEIRAS D
ECLARAçõES PRESTADAS PELA INVENTARIANTE TAMBéM àS FLS. 1410/1453,
RESSALTO QUE ESTAS NãO OBSERVARAM OS REQUISITOS LEGAIS ESTAMPADO
S NO ARTIGO 993 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, TAMPOUCO OBEDECERAM
àS DECISõES COLACIONADAS AO PRESENTE FEITO REFERENTES à RESERVAS
DE QUINHõES E HABILITAçõES Já DEFERIDAS. POR OUTRO LADO, CONSTATO
QUE O IMóVEL OBJETO DE PARTILHA NãO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE DELI
MITADO E SEQUER VEIO ACOMPANHADO DA RESPECTIVA DOCUMENTAçãO. ASSI
M, DEVERá A INVENTARIANTE TRAZER AOS AUTOS A DEVIDA DELIMITAçãO E
DOCUMENTAçãO DO BEM IMóVEL, COM AS SUAS ESPECIFICAçõES, NOMEADAM
ENTE O LOCAL EM QUE SE ENCONTRA, EXTENSãO DA áREA, LIMITES, CONFR
ONTAçõES, BENFEITORIAS, ORIGEM DO TíTULO, NúMERO DA TRANSCRIçãO A
QUISITIVA E ôNUS QUE O GRAVA, A FIM DE DEMONSTRAR, A PRINCíPIO, S
E A PRESENTE DEMANDA CONTéM OBJETO VáLIDO. SENDO ASSIM, INTIME-SE
A INVENTARIANTE, POR SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, TRAZER AOS AUTOS A COMPROVAçãO DE QUE O BEM OBJETO DE PARTI
LHA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE DELIMITADO, BEM COMO SUA DOCUMENTAçãO
, NOS TERMOS DO ARTIGO 993, INCISO IV, ALíNEA “A”, DO CóDIGO DE P
ROCESSO CIVIL, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSI
M COMO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO NOVO PEDIDO DE HABILITAçãO FO
RMULADO àS FLS. 1463/1465, SOB PENA DE PRECLUSãO. INTIMEM-SE OS D
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