TJGO 06/02/2014 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014
ADV REQTE
ADV REQDO
: 28761 GO - ALEX JOSE DUARTE
: 31194 GO - CLAUDIA DA CUNHA MOTA
37540 GO - MARINA FERNANDA MOREIRA BERGAMO
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE AçãO PROPOSTA POR JOYCE CABRAL ARAUJO EM FACE DE ASSOCIAçãO SALGADO DE OLIVEIRA, NA QUAL AS PARTES TRANSIGIRAM APóS
A PROLAçãO DA SENTENçA. PRETENDEM A EXTINçãO DO FEITO NOS TERMOS
DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO PARA QUE SURTAM SEUS JURíDI
COS E LEGAIS EFEITOS. FICA DESDE Já AUTORIZADA A EXPEDIçãO DE ALVARá EM NOME DA PARTE EXEQUENTE. INTIMEM-SE.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/02/2014
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: JUIZADO DA INF. JUVENTUDE
ESCRIVÃO(Ã)
: ERICH BRENNER JUNIOR
JUIZ DE DIREITO : MARIA SOCORRO DE SOUSA A SILVA
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NR. PROTOCOLO
:
84212-15.2013.8.09.0052
AUTOS NR. : 310
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: AMM
VGM
IMPETRADO
: DEOVMCGS
MENOR
: MEGM
ADV IMPTE
: 35239 GO - ANDREIA BORGES DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COMPROVADO O DIREITO LIQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE E VERIFICANDO-SE QUE O WRIT CUMPRIU SUA FINALIDADE, CONCEDO A SEGURANÇA E CONFIRMO A LIMINAR CONCEDIDA.
CIENTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA E A IMPETRANTE DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO.
AGUARDE-SE O TRANSCURSO RECURSAL. HAVENDO RECURSO VOLUNTÁRIO, INTIME-SE A IMPETRANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR.
APÓS COM OU SEM MANIFESTAÇÕES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, EM RECURSO DE OFICIO, PARA SATISFAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
P.R.I
NR. PROTOCOLO
: 321074-98.2013.8.09.0052
AUTOS NR. : 1398
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: AO
IMPETRADO
: SPMG
MENOR
: JPO
ADV IMPTE
: 35441 GO - MILENA CRISTINA DE SOUZA PALLAS
ADV IMPDO
: 20842 GO - ANNE CRISTINA NAVES GODOI
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COMPROVADO O DIREITO LIQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE , CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, FAZENDO DEFINITIVA A MEDI
DA LIMINAR CONCEDIDA ( E JÁ CUMPRIDA PELA AUTORIDADE IMPETRADA),
A FIM DE AFASTAR ATO ABUSIVO E ILEGAL VIOLADOR DO DIREITO DE ACES
SO À EDUCAÇÃO.
CIENTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO.
DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL.
AGUARDE-SE O PRAZO RECURSAL. HAVENDO RECURSO VOLUNTARIO, INTIMESE O IMPETRANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR.
APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS
AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, EM RECURSO DE
OFICIO, PARA SATISFAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
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