Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 582 (1ª SDI) hoje realizada, julgou o presente feito e, por unanimidade, conheceu do agravo regimental e, no mérito, Belo Horizonte, 23 de maio de 2019. negou-lhe provimento. Acórdão Processo Nº MS-0010233-86.2019.5.03.0000 Relator Manoel Barbosa da Silva IMPETRANTE BRASBEV INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - ME ADVOGADO FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB: 63291/MG) IMPETRADO Juiz da 36�

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 ADVOGADO IMPETRADO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB: 63291/MG) Juiz da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte FLAVIA FERNANDES DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RASANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - BRASBEV INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - ME PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 581 Acórdão Process

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 timidamente pelo novo CPC/15, art. 833, § 2º, que poderia ter sido mais categórico em suas disposições. Por fim, registre-se que a jurisprudência atual e iterativa do Colendo TST, levando em consideração as novas disposições do CPC/15, passou a admitir a penhora parcial de salários e proventos de aposentadoria para garantir o crédito devido ao trabalhador. Transcrev

Seção III ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. DEIXO DE COMUNICAR O TEOR DA PRESE NTE SENTENÇA À AUTORIDADE IMPETRADA, ANTE A SUA NÃO NOTIFICAÇÃO. SEM HONORÁRIOS, A TEOR DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 12.016 DE 2009. CUS TAS, SE HOUVEREM, PELO IMPETRANTE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE B AIXA E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTR E-SE E INTIME-SE. PADRE BERNARDO,

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 503 face do disposto no art. 10 da Lei n. 12.016/09, pode o juiz relator, no exame da admissibilidade do processamento do mandado de segurança, verificar, além de outros requisitos formais, a existência EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DA de direito líquido e certo do impetrante, bem como a existência de PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA. ilegalidade d

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 174 emitido no sentido de ordenar que o INSS, ora impetrante, proceda à averbação do tempo de serviço de trabalhador que teve o seu vínculo empregatício reconhecido em Juízo, através de reclamação trabalhista, na qual o aludido Órgão Previdenciário não figurou com ACÓRDÃO parte. (MS 0000330-92.2015.5.20.0000. TRT da 20ª Região. Rel.: Des. Jorge Antônio And

Judiciário ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1666/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 1901 constituída.(MS 0006900-67.2009.5.07.0000- TRT-7 - Relatora : Dulcina de Holanda Palhano) PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PROVA PRÉCONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Entre os requisitos específicos da ação mandamental está a comprovação, mediante prova préconstituída, do direito subjetivo líquido e certo do

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 394 líquido e certo do impetrante, perseguido na ação mandamental, DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em ainda que extinto por indeferimento da inicial, o mérito do mandado Sessão Ordinária da 1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (1ª de segurança resta enfrentado, por decisão definitiva, obstando o SDI), hoje realizada, julgou o presen

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou-lhe provimento. 224 em Sessão Ordinária da 1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (1ª SDI), hoje realizada, julgou o presente feito e, por unanimidade, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Belo Horizonte, 22 de março de 2018. Acórdão Processo Nº MS-0011494-57.2017.5.03.0000 Relator Manoel Barbosa da Silva IMPETRANTE CONCESSIONARIA R

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 a prejudicial de decadência e denegou, pois, o mandado de 502 processamento do mandado de segurança impetrado. segurança, nos termos dos arts. 23 da Lei nº 12.016/2009; 332, § 1º e 487, II, do CPC. Custas, pelo impetrante, no valor de R$100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, isento, face ao deferimento do pálio da justiça gratuita. DECISÃO