TJGO 13/03/2014 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014
24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
31871 GO - DECIO DE CARVALHO NETO
17206 GO - MARCELO DI REZENDE BERNARDES
ADV REQDO
: 16240 GO - OLGA DE JESUS GONCALVES DE SOUZA BRI
DESPACHO
:
TRATA-SE DE AçãO NEGATóRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAçãO DE
REGISTRO CIVIL E EXONERAçãO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR LEONARDO
DIAS SANTANA EM FACE DE GABRIEL FILIPE LIMA SANTANA, MENOR
REPRESENTADO PELA GENITORA GISLENE LIMA DE OLIVEIRA, TODOS
QUALIFICADOS
LAUDO DE DNA DECLARANDO QUE O REQUERENTE NãO é O
PAI BIOLóGICO DO REQUERIDO, FL 159/162
AS PARTES ENTABULARAM
ACORDO EM AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO, FL 182, TENDO O MINISTéRIO
PúBLICO MANIFESTADO-SE POR SUA HOMOLOGAçãO, FL 191/193
LAUDO
DE DNA DECLARANDO QUE ANDERSON LUIZ GONçALVES SANTANA é O PAI
BIOLóGICO DO REQUERIDO, FL 185/188
COM VISTA DOS AUTOS O
MINISTéRIO PúBLICO MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGAçãO DO ACORDO
ENTABULADO, FL 191/193
É O BREVE RELATóRIO DECIDO
DEFIRO OS
BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA AO REQUERIDO
VERIFICA-SE
QUE RESTOU CABALMENTE DEMONSTRADA A INEXISTêNCIA DE VíNCULO
BIOLóGICO ENTRE AS PARTES, CONSOANTE SE DEPREENDE DO LAUDO
PERICIAL GENéTICO DE FLS 159/162, RESTANDO AFASTADA A EVENTUAL
POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE VíNCULO SOCIOAFETIVO, UMA VEZ
QUE A GENITORA DO MENOR RECONHECEU QUE O AUTOR NãO APRESENTA
VíNCULO COM A CRIANçA (FL 182)
POR OUTRO LADO, NOTA-SE QUE O
REQUERIDO TEVE SUA PATERNIDADE RECONHECIDA POR TERCEIRO ESTRANHO
AO PROCESSO, O QUAL COMPARECEU à AUDIêNCIA DESIGNADA E PROMOVEU A
JUNTADA DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS E DE LAUDO PERICIAL GENéTICO
QUE ATESTA A EXISTêNCIA DE VíNCULO BIOLóGICO ENTRE O REQUERIDO E
O TERCEIRO INTERVENIENTE, FL 185/188
ORA, O RESULTADO
CONCLUSIVO DA EXAME DE DNA GOZA DE CREDIBILIDADE QUASE ABSOLUTA
NA ESFERA CIENTíFICA E JURíDICA, TONANDO-SE ELEMENTO DETENTOR DE
ALTíSSIMA CONFIABILIDADE, CAPAZ DE TRANSMITIR A CERTEZA QUANTO à
EXISTêNCIA DO VíNCULO GENéTICO
CONSOANTE ESCLARECEU O
MINISTéRIO PúBLICO, “INEXISTE óBICE LEGAL AO RECONHECIMENTO DA
PATERNIDADE PROMOVIDO EM AUDIêNCIA, UMA VEZ QUE TANTO O PAI
REGISTRAL QUANTO A GENITORA DO MENOR NãO APRESENTAM QUALQUER
OPOSIçãO E, AINDA, O VíNCULO BIOLóGICO RESTOU DEMONSTRADO ATRAVéS
DE EXAME PERICIAL GENéTICO (FLS 184/189)”
ASSIM, TENDO EM
VISTA QUE AS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS DEMONSTRAM A VERACIDADE
DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, IMPERIOSA A HOMOLOGAçãO DA AVENçA
REALIZADA
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO
ENTABULADO à FL 182 PARA DECLARAR QUE ANDERSON LUIZ GONçALVES
SANTANA é O PAI BIOLóGICO DE GABRIEL FILIPE LIMA SANTANA,
RESTANDO EXCLUíDA A PATERNIDADE DE LEONARDO DIAS SANTANA, BEM
COMO EXTINTA A OBRIGAçãO ALIMENTAR DESTE PARA COM O REQUERIDO
EM CONSEQUêNCIA, TENDO A TRANSAçãO EFEITO DE SENTENçA ENTRE AS
PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NA
FORMA DO ART 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
EXPEçA-SE
MANDADO DE AVERBAçãO PARA QUE NO TERMO DE Nº 300 365, LIVRO A Nº
01 451, FLS 0165 DO CARTóRIO DO REGISTO CIVIL DE PESSOAS
NATURAIS DE GOIâNIA, ANTôNIO PRADO, 2ª CIRCUNSCRIçãO (FL 19),
SEJAM EXCLUíDOS O NOME DO PAI REGISTRAL LEONARDO DIAS SANTANA E
DOS AVóS PATERNOS LUIZ CARLOS PEREIRA SANTANA E MARLENE DIVINA
DIAS SANTANA, E INCLUíDOS O NOME DO PAI BIOLóGICO ANDERSON LUIZ
GONçALVES SANTANA, E DOS AVóS PATERNOS LUIZ GONçALVES SANTANA E
HELENA CHISZTELA SANTANA (FL 183), MANTENDO-SE O NOME DO MENOR
GABRIEL FILIPE LIMA SANTANA
CUSTAS PELA METADE PARA CADA PARTE,
FICANDO SUSPENSA A EXECUçãO DESTA CONDENAçãO PELO LAPSO DE 5
(CINCO) ANOS, SE NãO HOUVER ALTERAçãO EM SUA CONDIçãO ECONôMICA,
CONFORME ARTS 11, PARáGRAFO 2º E 12 DA LEI 1 060/50
P R I
CERTIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS
BAIXAS
GOIâNIA, 05 DE MARçO DE 2014
MARIA CRISTINA COSTA
JUíZA DE DIREITO
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