TJGO 13/03/2014 - Pág. 788 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014
ANAILDA DA SILVEIRA MOREIRA
JOSE MARIA DE CARVALHO
BARTOLOMEU APOLINARIO RIBEIRO
DIOGO ASSUMCAO ANACLETO
LIVIA MARA ADORO FORMENTI
JASON VALADAO PARRODE JUNIOR
IEDA DE OLIVEIRA COSTA E SILVA
CARLOS VINICIUS DA SILVA CACHOEIRA
INDICIADO
: MAXSUAYZER RICHARD SILVA ITACARAMBY
JOAO PAULO ROSA DE OLIVEIRA
MARCOS VINICIUS GUIMARAES DE SOUZA
BRENO HUGO LUIS DE OLIVEIRA
ADV IND
: 33754 GO - FLAVIO SILVA SANTANA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO MAXSUAYZER RICHARD SILVA ITACARAMBY, DR. FLáVIO SILVA SANTANA PARA APRESENTAR RESPOSTA á ACUSAçãO
POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 121992-42.2012.8.09.0175
: 347
: ACAO PENAL
: FABIO ALVES CAMARGO
WILLIAN VIEIRA DA SILVA
VITIMA
: KESLEY MARTINS MARQUES
ADV ACUS
: 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA
14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA ESTATAL CONSTANTE DA DENúNCIA, E,
DE CONSEQUêNCIA, CONDENO FÁBIO ALVES CAMARGO E WILLIAM VIEIRA DA
SILVA COMO INCURSOS NAS SANçõES PENAIS DO ARTIGO 157, COM A
INCIDêNCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I
E II DO § 2º. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59
E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO, E, ATENTA AO PRINCíPIO DA
INDIVIDUALIZAçãO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA
CONSTITUIçãO, EM SEU ARTIGO 5º, INCISOS XLV E XLVI, PASSO à
DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA A CADA UM DOS SENTENCIADOS.
QUANTO AO ACUSADO FÁBIO ALVES CAMARGO: 1 - CULPABILIDADE: RESTOU
CARACTERIZADA NOS AUTOS, COM CONDUTA CENSURADA/REPROVADA PELA
SOCIEDADE. O SENTENCIADO é PESSOA IMPUTáVEL, POIS CONTAVA COM
MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS NA DATA DO CRIME; ALéM DISSO, NãO
CONSTA QUALQUER PROVA DE QUE O MESMO TENHA PROBLEMAS MENTAIS QUE
LHE TORNEM INCAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DE SUA CONDUTA
OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO. ADEMAIS,
TINHA POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE NA OCASIãO DA PRáTICA DO
ILíCITO, POSSUINDO CONDIçõES DE SABER QUE SE TRATAVA DE AçãO
CONTRáRIA AO DIREITO. OUTROSSIM, ERA EXIGíVEL COMPORTAMENTO
DIVERSO DE SUA PESSOA, COM CONDUTA RESPONSáVEL E NO SENTIDO DA
LEI; 2 – ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE à VITA ANTEACTA DO
SENTENCIADO, ATENTO QUE ESSA CIRCUNSTâNCIA MILITA EM SEU
DESFAVOR, VEZ QUE, CONFORME CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
ACOSTADA àS FLS. 69/74, POSSUI CONDENAçãO EM SEU DESFAVOR
TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA DATA DOS FATOS EM ANáLISE, NO
PROCESSO REGISTRADO SOB PROTOCOLO DE Nº: 200.501.737.124, CUJO O
TRâMITE PERTENCIA A 9ª VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSãO, DA
COMARCA DE GOIâNIA-GO, PORéM DEIXO DE CONSIDERá-LOS NESTA FASE, A
FIM DE NãO INCORRER EM BIS IN IDEM; 3 - CONDUTA SOCIAL: NO QUE
SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVêNCIA DO SENTENCIADO EM SEU
MEIO, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL COMO NORMAL, A FIM DE
EVITAR PREJUíZOS; 4 - PERSONALIDADE: ANTE à CARêNCIA DE
ELEMENTOS COLIGIDOS NO FEITO, NãO Há COMO VALORAR CORRETAMENTE A
íNDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DESTARTE,
MISTER SOPESAR OS TRAçOS EMOCIONAIS E COMPORTAMENTAIS DO MESMO
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