TJGO 24/03/2014 - Pág. 816 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014
PROVISóRIOS EM SEU FAVOR, NO VALOR DE 90% (NOVENTA POR CENTO)
SOBRE O SALáRIO MíNIMO VIGENTE E A CONCESSãO DA GUARDA DAS
MENORES à GENITORA (FLS 02/04)
DECISãO FIXANDO OS ALIMENTOS
PROVISóRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALáRIO DO MíNIMO,
DEFERINDO O PEDIDO DE GUARDA PROVISóRIA E DESIGNANDO AUDIêNCIA DE
CONCILIAçãO (FLS 29/30)
REALIZADA AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO,
NãO FOI POSSíVEL A REALIZAçãO DE ACORDO ENTRE AS PARTES (FL 46)
APESAR DE CIENTE DO PRAZO PARA APRESENTAçãO DE DEFESA, O
REQUERIDO QUEDOU-SE INERTE, TENDO SIDO DECRETADA SUA REVELIA (FL
47)
COM VISTA, O MINISTéRIO PúBLICO OFERTOU SEU PARECER,
MANIFESTANDO PELA CONFIRMAçãO DA DECISãO DE FL 29/30,
MANTENDO-SE OS ALIMENTOS DEFINITIVOS NO MESMO PATAMAR DOS
PROVISóRIOS (FLS 97/100)
É O RELATóRIO DECIDO
UMA VEZ
PRESENTES AS CONDIçõES DA AçãO E VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, CONSTATA-SE QUE O PROCESSO ESTá EM ORDEM, PELO QUE
PASSO AO SEU JULGAMENTO
OS ALIMENTOS SãO PLEITEADOS TENDO EM
VISTA O VíNCULO PARENTAL COMPROVADO NAS CERTIDõES DE NASCIMENTO
DE FLS 07/08
ORA, AS REQUERENTES LIMITARAM-SE A ALEGAR QUE O
REQUERIDO TEM CONDIçõES DE PRESTAR OS ALIMENTOS NO PATAMAR
PLEITEADO, POIS SERIA COLETOR DE LIXO ENTRETANTO, NãO
DEMONSTRARAM NA PEçA VESTIBULAR, NEM NO CURSO DO PROCESSO, QUE
ELE EFETIVAMENTE POSSUI TAL OFíCIO
DE OUTRO TURNO, DEVE-SE
RECONHECER QUE AS AUTORAS SãO CRIANçAS EM TENRA IDADE, SENDO
MUITAS SUAS NECESSIDADES, TAIS COMO ALIMENTAçãO, SAúDE, MORADIA,
VESTUáRIO E LAZER, DEVENDO O PENSIONAMENTO SER ESTIPULADO EM
MONTANTE RAZOáVEL, NO INTUITO DE LHES GARANTIR UM VIVER DIGNO
QUANTO AO REQUERIDO, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO E CIENTE PARA O
PRAZO DE DEFESA, QUEDOU-SE INERTE, NãO SE OPONDO à FIXAçãO DOS
ALIMENTOS NO MONTANTE DELIMITADO PROVISORIAMENTE E NEM à
CONCESSãO DA GUARDA DAS MENORES EM FAVOR DA GENITORA
DIANTE DE
TAL CONTEXTO, CONSTATA-SE QUE O GRAU DE COGNIçãO DESTE JUíZO
ACERCA DOS FATOS ALEGADOS PELAS REQUERENTES COM RELAçãO AOS
ALIMENTOS, NãO SE APROFUNDARAM SIGNIFICATIVAMENTE DESDE A DECISãO
LIMINAR,
POR NãO TEREM SIDO COLIGIDOS AOS AUTOS NOVOS
ELEMENTOS PROBANTES CAPAZES DE ACRESCER A CERTEZA DESTE JULGADOR
QUANTO AO NARRADO NA INICIAL
COM RAZãO, PORTANTO, O óRGãO
MINISTERIAL EM SEU PARECER, QUANDO PUGNA PELA MANUTENçãO DA
OBRIGAçãO ALIMENTíCIA NO NíVEL DELIMITADO PROVISORIAMENTE (FL
48/51)
TAL MEDIDA é A QUE MELHOR ATENDE AOS DITAMES DO BINôMIO
CAPACIDADE/NECESSIDADE, VEZ QUE POR ELA SERá RECONHECIDO àS
REQUERENTES O DIREITO DE SE VEREM AMPARADAS POR PRESTAçãO
ALIMENTíCIA RAZOáVEL, PORéM, NãO O FAZENDO DE FORMA TEMERáRIA, O
QUE SE VERIA CASO FOSSE FIXADO ENCARGO EM VALOR MAIOR SEM HAVER
NOS AUTOS PROVA DOS RENDIMENTOS DO REQUERIDO
POR TODO O
EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL: 1)
CONDENO O REQUERIDO ANDRé SOARES MORAIS A PRESTAR ALIMENTOS àS
FILHAS MENORES, NO VALOR DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALáRIO
MíNIMO VIGENTE, OS QUAIS DEVERãO SER PAGOS ATé O DIA 10 (DEZ) DE
CADA MêS, MEDIANTE RECIBO
2) DEFIRO A GUARDA DAS MENORES
AMANDA PABLINE ALVES SOARES, GABRIELY ALVES SOARES E ANA JULYA
ALVES SOARES à SUA MãE, JOYCE ALVES DE OLIVEIRA
CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS QUE ARBITRO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS)
P R
I
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA, REMETAM-SE OS AUTOS à
CONTADORIA JUDICIAL PARA O CáLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, A PARTE Ré, POR CARTA COM AR, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS
VENCIDO O PRAZO SEM
PAGAMENTO, ENCAMINHE-SE CERTIDãO RELATIVA àS CUSTAS PROCESSUAIS
DEVIDAS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTáRIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA, PARA A ADOçãO DAS PROVIDêNCIAS NECESSáRIAS, E
ANOTEM-SE AS CUSTAS JUNTO AO DISTRIBUIDOR JUDICIAL
APóS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS
GOIâNIA, 18 DE MARçO
DE 2014
MARIA CRISTINA COSTA JUíZA DE DIREITO
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