TJGO 03/04/2014 - Pág. 72 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
(ART 269, I, DO CPC), TãO SOMENTE PARA A) DETERMINAR, NOS
TERMOS DA JURISPRUDêNCIA, A ADOçãO INPC, COMO íNDICE DE CORREçãO
MONETáRIA, POR MELHOR TRADUZIR A REALIDADE INFLACIONáRIA;
B)
AFASTAR A COBRANçA POR SERVIçOS DE TERCEIROS E DA TAXA DE
ABERTURA DE CRéDITO, CUJOS VALORES DEVERãO SER DEVOLVIDOS AO
AUTOR ACRESCIDOS DE CORREçãO MONETáRIA A CONTAR DA CITAçãO
EM
RELAçãO AO PEDIDO CONSIGNATóRIO, JULGO-O PROCEDENTE PARA DECLARAR
A QUITAçãO PARCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 899, PARáGRAFO 2º, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL (RESP 242409/PR E RESP 587546-RJ),
DEVENDO O REQUERIDO PROCEDER AO LEVANTAMENTO DOS VALORES
INCONTROVERSOS
EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, CADA PARTE
ARCARá COM METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E COM OS HONORáRIOS DE
SEUS RESPECTIVOS PATRONOS
P R I
GOIâNIA, 21 DE FEVEREIRO DE
2014
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
355623-74.2012.8.09.0051
4969
REVISIONAL
CIRLENE PRADO BEZERRA
BANCO ITAUCARD S.A
34377 GO - DAFFNY KAMENY DE PAULA E SILVA
35182 GO - WILDILENE ALVES LEAL POVOA
ADV REQDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL
(ART 269, I, DO CPC), TãO SOMENTE PARA DETERMINAR, NOS TERMOS DA
JURISPRUDêNCIA, A ADOçãO INPC, COMO íNDICE DE CORREçãO
MONETáRIA, POR MELHOR TRADUZIR A REALIDADE INFLACIONáRIA
EM
RELAçãO AO PEDIDO CONSIGNATóRIO, JULGO-O PROCEDENTE PARA DECLARAR
A QUITAçãO PARCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 899, PARáGRAFO 2º, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL (RESP 242409/PR E RESP 587546-RJ),
DEVENDO O REQUERIDO PROCEDER AO LEVANTAMENTO DOS VALORES
INCONTROVERSOS
EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, CADA PARTE
ARCARá COM METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E COM OS HONORáRIOS DE
SEUS RESPECTIVOS PATRONOS
P R I
GOIâNIA, 21 DE FEVEREIRO DE
2014
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 182409-42.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3429
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: KEILA DE SOUSA LIMA
REQUERIDO
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV REQDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA
EXORDIAL (ART 269, I, DO CPC), APENAS PARA:
A) DETERMINAR, NOS
TERMOS DA JURISPRUDêNCIA, A ADOçãO INPC, COMO íNDICE DE CORREçãO
MONETáRIA, POR MELHOR TRADUZIR A REALIDADE INFLACIONáRIA;
B)
AFASTAR A COBRANçA POR SERVIçOS DE TERCEIROS E DAS TAXAS DE
ABERTURA DE CRéDITO E DE EMISSãO DE CARNê, CUJOS VALORES DEVERãO
SER DEVOLVIDOS AO AUTOR ACRESCIDOS DE CORREçãO MONETáRIA A CONTAR
DA CITAçãO, DE FORMA SIMPLES, EIS QUE NãO FICOU DEMONSTRADO O
DOLO DA PARTE Ré
EM RELAçãO AO PEDIDO CONSIGNATóRIO, JULGO-O
PROCEDENTE PARA DECLARAR A QUITAçãO PARCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
899, PARáGRAFO 2º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL (RESP 242409/PR E
RESP 587546-RJ), DEVENDO O REQUERIDO PROCEDER AO LEVANTAMENTO
DOS VALORES INCONTROVERSOS
EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA,
CADA PARTE ARCARá COM METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E COM OS
HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS
P R I
GOIâNIA, 21
DE FEVEREIRO DE 2014
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE
DIREITO
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