TJGO 03/04/2014 - Pág. 73 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
NR. PROTOCOLO
:
5214-36.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 235
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: FERNANDO RESPLANDES
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 31950 GO - ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE
ADV REQDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL
(ART 269, I, DO CPC), TãO SOMENTE PARADETERMINAR, NOS TERMOS DA
JURISPRUDêNCIA, A ADOçãO INPC, COMO íNDICE DE CORREçãO MONETáRIA,
POR MELHOR TRADUZIR A REALIDADE INFLACIONáRIA
COM REFERêNCIA
AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO ESTE CAPíTULO EXTINTO, SEM
RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV, DO CPC, EM RAZãO
DA INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS
CONDENO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES
FIXADOS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) NA FORMA DO ART 20,
PARáGRAFO 4º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
P R I
GOIâNIA, 21 DE
FEVEREIRO DE 2014
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 317170-15.2009.8.09.0051 ( 200903171702 )
AUTOS NR. : 2175
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VALCEMOR PIRES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA
EXORDIAL
COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO ESTE
CAPíTULO EXTINTO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART
267, IV, DO CPC, EM RAZãO DA INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS
CONDENO
A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) NA
FORMA DO ART 20, PARáGRAFO 4º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS
QUAIS, POR FORçA DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA
CONCEDIDO à PARTE AUTORA, FICAM SOBRESTADOS, NOS TERMOS DO ART
12 DA LEI 1 060/1950
TRASLADE-SE CóPIA DO CONTRATO JUNGIDO àS
FLS 12 DA AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE EM APENSO PARA OS
PRESENTES AUTOS
P R I
GOIâNIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 415964-66.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5420
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUCIMAR UBIRAJARA DA SILVA ASSIS
REQUERIDO
: BANCO FICSA S/A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL
(ART 269, I, DO CPC), TãO SOMENTE PARA: A) DECLARAR A NULIDADE
DA CLáUSULA CONTRATUAL QUE PERMITE A COBRANçA DA COMISSãO DE
PERMANêNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS NO PERíODO DE
ANORMALIDADE CONTRATUAL, RESTANDO AUTORIZADA, A TíTULO DE
ENCARGOS MORATóRIOS, A INCIDêNCIA DE MULTA DE 2% SOBRE O DéBITO E
JUROS DE 1% AO MêS; B) DETERMINAR, NOS TERMOS DA JURISPRUDêNCIA,
A ADOçãO INPC, COMO íNDICE DE CORREçãO MONETáRIA, POR MELHOR
TRADUZIR A REALIDADE INFLACIONáRIA;
C) AFASTAR A COBRANçA POR
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