TJGO 04/04/2014 - Pág. 1528 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
NATUREZA
REQUERENTE
: ARROLAMENTO COMUM
: PFG
RFGF
REQUERIDO
: SNN(
ADV REQTE
: 22517 GO - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
8793
GO - LILIANE MEDEIROS WASCHECK
DESPACHO
:
DECISÃO TRATA-SE DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO
DE SIDIONEY NUNES NEVES (óBITO EM 16/06/2011, FL.13), PROPOSTO P
OR PABLO FRANCISCO GOMES E RUBENS FRANCISCO GOMES FILHO. NARRA A
INICIAL QUE O FALECIDO DEIXOU 02(DOIS) HERDEIROS, SENDO 01(UM) DE
LES INCAPAZ(FL16), NãO DEIXOU TESTAMENTO E DEIXOU BENS A INVENTAR
IAR. ÀS FLS. 10/12 FORAM JUNTADAS PROCURAçãO E DOCUMENTOS PESSOAI
S DOS HERDEIROS, TENDO SIDO JUNTADO àS FLS. 21/82 DOCUMENTOS RELA
TIVOS AOS BENS IMóVEIS A INVENTARIAR. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO
DE ITCD JUNTADO àS FLS. 17/20. ÀS FLS.84/85 PABLO FRANCISCO GOME
S FORA NOMEADO INVENTARIANTE. PRIMEIRAS DECLARAçõES FORAM APRESEN
TADAS JUNTAMENTE COM A PETIçãO INICIAL(FLS. 02/09). CERTIDõES DAS
FAZENDA PúBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL FORAM ACOSTADAS àS FLS. 87
/88. MANIFESTAçãO DO REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO à FL.107
. ANTE A PRESENçA DE HERDEIRO INCAPAZ E, COM FULCRO NO ART.9º, I,
CPC, FORA-LHE NOMEADO CURADOR ESPECIAL, O QUAL MANIFESTOU-SE à F
L.111. INSTADO A MANIFESTAR, O INVENTARIANTE IMPUGNA A MANIFESTAç
ãO DO CURADOR ESPECIAL(FLS.115/119). È O BREVE RELATóRIO. DECIDO.
POIS BEM. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS NOTO QUE RESTAM PROVID
êNCIAS A SEREM TOMADAS PARA O REGULAR DESLINDE DO FEITO. INICIALM
ENTE, VERIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.85 FORAM EXP
EDIDOS OFíCIOS àS INSTITUIçõES BANCáRIAS REQUISITANDO SALDOS EXIS
TENTES EM NOME DA FALECIDA, SENDO QUE ATé O MOMENTO NãO HOUVE QUA
LQUER RESPOSTAS.(FLS. 105/106). SENDO ASSIM, PROCEDA-SE BUSCAS, V
IA SISTEMA BACENJUD, COM O FITO DE AVERIGUAR A EXISTêNCIA DE QUAI
SQUER VALORES EM NOME DE SIDIONEY NUNES NEVES – CPF: 322.835.04104. AO MESMO TEMPO, INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA CARREAR AOS AU
TOS A CERTIDãO NEGATIVA DE DéBITO JUNTO à FAZENDA PúBLICA FEDERAL
EM NOME DA FALECIDA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. COM A JUNTADA DAS
INFORMAçõES ACIMA REQUISITADAS, ABRA-SE VISTA AO MINISTéRIO PúBL
ICO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS PLEITOS FORMULADOS NOS ITENS “B
” E “C” DE FL.08. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 21 DE MARçO DE 2014. . LíG
IA NUNES DE PAULA JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 151856-62.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 17
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: ROSINEIA MADALENA DE CASTRO NOGUEIRA
ADV REQTE
: 29296 GO - LILIAN OLIVEIRA NUNES
DESPACHO
:
DESPACHO INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 35/37 POIS O TéRMINO DO PROCE
SSO DE INVENTáRIO PõE FIM AO CARGO DO INVENTARIANTE, DEIXANDO AQU
ELE DE REPRESENTAR O ESPóLIO DO FALECIDO E OS DEMAIS HERDEIROS PA
RA TODOS OS EFEITOS. ALéM DO MAIS, O FATO DE Já TER SIDO DEFERIDO
PEDIDO SEMELHANTE AO PLEITEADO NESTES AUTOS EM OUTROS AUTOS E EM
MOMENTO ANTERIOR NãO é SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A PROCEDêNCIA
DO PEDIDO INICIAL, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE PEDIDOS DIVERSOS E QU
E RECAEM SOBRE DIFERENTES IMóVEIS REGISTRADOS EM NOME DO FALECIDO
. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(D
EZ)DIAS, DAR EFETIVO CUMPRIMENTO AO DETERMINADO à FL.23, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 27 DE MARçO DE
2014. LíGIA NUNES DE PAULA JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 277143-92.2006.8.09.0051 ( 200602771433 )
AUTOS NR. : 2194
NATUREZA
: INVENTARIO
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