TJGO 04/04/2014 - Pág. 1623 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
416691-75.2011.8.09.0175
171
ACAO PENAL
FABIO NERES PRATES DA COSTA
ADMINISTRACAO PUBLICA
32520 GO - ALEX JOSE SILVA
17903 GO - MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
38132 GO - MARCO ANTONIO PIRES DE QUEIROS
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 123, INCISO IV (PRESCRIçãO), DO
CóDIGO PENAL MILITAR, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO
1º TEN PM FÁBIO NERES PRATES DA COSTA, RELATIVAMENTE AO PRESENTE
CASO FEITAS AS NECESSáRIAS ANOTAçõES E COMUNICAçõES, ARQUIVEM-SE
P R I C
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
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:
:
373005-85.2009.8.09.0051 ( 200903730051 )
612
ACAO PENAL
JOSE JARBAS BATISTA
ADMINISTRACAO PUBLICA
24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
DESPACHO
:
DÊ-SE VISTA A DEFESA DO ACUSADO PARA OS FINS DO ART.428, DO CPPM.
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
66887-80.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 203
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELLINGTON FELIPE SANTIAGO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 17903 GO - MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
DESPACHO
:
Dê-SE VISTA A DEFESA DO ACUSADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA RE
QUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NOS TERMOS DO ART.427 DO CPPM. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 157236-89.2007.8.09.0051 ( 200701572366 )
AUTOS NR. : 296
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EURIPEDES DILERMANDO DE MOURA
VITIMA
: REINALDO RICARDO BORGES
ADV ACUS
: 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
DÊ-SE VISTA A DEFESA DO ACUSADO PARA OS FINS DO ART.427 DO CPPM.
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
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:
190301-12.2006.8.09.0051 ( 200601903018 )
192
ACAO PENAL
SEBASTIAO JOVENCIO BARBOSA PARAGUASSU
JUSTICA MILITAR
34221 GO - JULIA DE BARROS FELIPE
34305 GO - MARINA REGAZZONI DE MORAIS
DESPACHO
:
DÊ-SE VISTA A DEFESA DO ACUSADO PARA OS FINS DO ART. 427 DO CPPM,
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
227714-88.2008.8.09.0051 ( 200802277149 )
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