TJGO 07/04/2014 - Pág. 703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1520 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014
'' DETERMINO A INTIMAçãO DO ADVOGADO ADMILSON JOSé DINIZ PARA MAN
IFESTAR A RESPEITO DA MUDANçA DE ENDEREçO DO ACUSADO, BEM COMO P
RESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR IM
POSTA.''
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
99123-40.2010.8.09.0051
254
ACAO PENAL
TULIO ROBERTO MARIANI
ESPOLIO DE ISTELINA SILVA MARIANI
14132 GO - LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS
14694 DF - MERCIA LUCAS DE OLIVEIRA PALMERIO
10926 DF - JORGE PEREIRA CORTES
DESPACHO
:
'' DETERMINO A INTIMAçãO DO ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 05 DIAS AP
RESENTAR MEMORIAIS ESCRITOS ''
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
40896-38.2002.8.09.0051 ( 200200408962 )
: 232
: ACAO PENAL
: PNEUS GOIAS LTDA
MADERIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
LATINO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREA
HOHL MAQUINAS AGRICOLAS
ACUSADO
: BERNADETE DE LOURDES COSTA
MANOEL PAULO DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 5266
GO - EDUARDO JUNQUEIRA TORRES
16179 GO - TACITO ALVES ARAUJO
15447 GO - DALVINA ALVES CARDOSO
11491 GO - MARIA DE JESUS NUNES TEIXEIRA
18961 GO - MANOEL PAULO DE ALMEIDA
17209 GO - ASDRUBAL CARLOS MENDANHA
21726A GO - DILERMANDO DIAS SANTOS
23036 GO - MARCELO FARIAS MENDANHA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NãO MILITANDO EM FAVOR DOS ACUSADOS QUALQUER
CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA O FIM
DE ABSOLVER BERNADETE DE LOURDES COSTA E MANOEL PAULO DE ALMEIDA
QUANTO AOS DELITOS DE EXCESSO DE EXAçãO RELATIVOS àS EMPRESAS
LATINO COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE CEREAIS LTDA E HöHL
MáQUINAS AGRíCOLAS LTDA , E DE CORRUPçãO PASSIVA RELATIVO à
EMPRESA HöHL MáQUINAS AGRíCOLAS LTDA (Só BERNADETE), E CONDENAR
BERNADETE DE LOURDES COSTA E MANOEL PAULO DE ALMEIDA COMO
INCURSOS NAS SANçõES DOS ARTIGOS 316, PARáGRAFO1º, (POR DUAS
VEZES) E 317 (TRêS VEZES), C/C O ARTIGO 69 E 71, TODOS DO CóDIGO
PENAL BRASILEIRO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/04/2014
NR. NOTAS : 15
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 11A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: JANE CLEIA CAETANO DE ALMEIDA OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 188438-74.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 638
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: AMAURI ALVES DE ARAUJO
ACUSADO
: FERDINAND MACHADO NETO
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