TJGO 15/04/2014 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1526 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014
INTIME-SE A ADVOGADA CADASTRADA PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA
ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL.
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014
A
NR. PROTOCOLO
: 122359-95.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 436
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: CLAUDIO LUIZ AMARAL DE SOUZA
INDICIADO
: MARCOS VINICIUS DOS REIS
ADV IND
: 7055
GO - JAIDES DOS SANTOS COIMBRA
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, REDUZO O VALOR DA FIANçA PARA SEU GRAU MíNIMO, OU SE
JA, EM 01 (UM) SALáRIO MíNIMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 325, I DO CPP
. FICA ESTABELECIDO O VALOR DE R$ 724,00 (SETECENTOS E VINTE E QU
ATRO REAIS), A SER RECOLHIMENTO à TíTULO DE FIANçA. EFETUADO SEU
PAGAMENTO, EXPEçA-SE ALVARá DE SOLTURA EM FAVOR DO INVESTIGADO, S
E POR OUTRO MOTIVO NãO DEVER PERMANECER PRESO. APóS, OUçA-SE O MI
NISTéRIO PúBLICO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO CPP. GOIâNIA, 11 DE A
BRIL DE 2014. PATRíCIA DIAS BRETAS JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIç
ãO
NR. PROTOCOLO
: 128986-18.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 465
NATUREZA
: PEDIDO DE FIANCA
REQUERENTE
: DIONILSON LOPES DE FREITAS
ADV REQTE
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HEI POR BEM CONCEDER LIBERDADE PROVISóRIA A DIONIL
SON LOPES DA FREITAS MEDIANTE FIANçA E TERMO DE COMPROMISSO DE CO
MPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGAçãO. DIANTE
DO ARTIGO 325, I DO CPP ARBITRO A FIANçA EM CINCO SALáRIOS MíNIMO
S VIGENTE, QUAL SEJA, R$ 724,00, O QUAL REDUZO EM 2/3 (DOIS TERçO
S), CONFORME ARTIGO 325, §1º, II DO CPP, LEVANDO-SE EM CONTA SUA
CONDIçãO ECONôMICA, RESULTANDO NA QUANTIA DEFINIDA EM R$ 1.207,00
(MIL DUZENTOS E SETE REAIS). LAVRE-SE O TERMO RESPECTIVO. EM SEG
UIDA, RECOLHIDA A FIANçA ARBITRADA, EXPEçA-SE ALVARá DE SOLTURA E
M FAVOR DO REQUERENTE, SE POR OUTRO MOTIVO NãO DEVER PERMANECER P
RESO. APóS, OUçA-SE O MINISTéRIO PúBLICO, NOS TERMOS DO ART. 333
DO CPP. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIâNIA, 11 DE ABRIL DE 2014. PATRí
CIA DIAS BRETAS JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
793-82.2014.8.09.0175
: 15
: ACAO PENAL
: JOAO ROSA DA SILVA JUNIOR
FERNANDO MAXIMO DE OLIVEIRA
ACUSADO
: ROGERIO JOSE DA MAIA
ATHOS RHUAN SANTOS FERREIRA
ADV ACUS
: 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO DEDUZIDA NA DENúNCIA
E CONDENO OS ACUSADOS ROGÉRIO JOSÉ DA MAIA E ATHOS RHUAN SANTOS
FERREIRA NAS SANçõES DO ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, INCISOS I E II,
COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II (POR DUAS VEZES), NA FORMA
DO ARTIGO 70, TODOS DO CóDIGO PENAL
PASSO A DOSAR A PENA DE
ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CóDIGO
PENAL
ROGÉRIO JOSÉ DA MAIA:
A) EM RELAçãO à VíTIMA JOãO ROSA
DA SILVA:
I – CULPABILIDADE – ATENDENDO à CULPABILIDADE DO RéU,
CONSIDERA-SE QUE Já SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A
CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL REFERE-SE
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