TJGO 06/05/2014 - Pág. 823 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014
CONDIçõES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2
ANTECEDENTES – ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO é TECNICAMENTE
PRIMáRIO – FLS 458/459; CONDUTA SOCIAL – DENTRO DE SEU MEIO E
CULTURA; 4 PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NãO ESTá VOLTADA à
PRATICA DE CRIMES; 5 MOTIVOS – COMUM à ESPéCIE, O QUE NãO O
PREJUDICA; 6 CIRCUNSTÂNCIAS – PRóPRIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE
NãO LHE PREJUDICA; 7 CONSEQUÊNCIAS – DANOSAS à SOCIEDADE E à
PAZ PúBICA; 8 COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – PREJUDICADO, RAZãO PELA
QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE
RECLUSãO
FINALMENTE, POR FORçA DO DISPOSTO NO ARTIGO 69,
CAPUT, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO A UNIFICAçãO DAS PENAS
AO SENTENCIADO SEBASTIÃO APARECIDO LIMIERI, COM RELAçãO AOS
CRIMES DE QUADRILHA E ESTELIONATO, RESTANDO CUMULADAS EM 02
(DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, E 20 (VINTE)
DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGéSIMO (1/30) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE,
CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDIçõES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO,
AS QUAIS NãO SãO CONFORTáVEIS, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSêNCIA
DE OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM
CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTêNCIA DE OUTRAS CAUSAS
ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DA PENA IMPOSTA, SENDO O
REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO",
NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, "C", DO REFERIDO ESTATUTO
PENAL
EM RELAçãO AO CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO
PRATICADO PELA SENTENCIADA ROSIANE MICHELE ALEXANDRE GUILHERME,
ANALISO: 1 CULPABILIDADE – A ACUSADA é IMPUTáVEL, TEM PLENA
CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDIçõES DE SE
DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES: É
TECNICAMENTE PRIMáRIO, CONFORME CERTIDãO DE ANTECEDENTES DE FLS
454/455; CONDUTA SOCIAL – DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4
PERSONALIDADE – NORMAL, VISTO QUE NãO Há INFORMAçõES NOS AUTOS
QUE SEJAM SUFICIENTES PARA ANALISAR A PERSONALIDADE; 5 MOTIVOS –
PRóPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NãO LHE PREJUDICA; 6
CIRCUNSTÂNCIAS – PRóPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7 CONSEQUÊNCIAS –
NãO FORAM TãO DANOSAS, VEZ QUE, PELA EFETIVA AçãO DA POLíCIA, A
VíTIMA NãO FOI LESIONADA, TENDO O CRIME FICADO NA ESFERA DE
TENTATIVA; 8 COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – NEUTRO, RESSALTANDO-SE
QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZãO PELA QUAL FIXO
A PENA BASE EM UM (01) ANO E SEIS (06) MESES, DE RECLUSãO, E
TRINTA (30) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGéSIMO (1/30) DO
SALáRIO MíNIMO CADA DIA, FACE AS CONDIçõES DA SENTENCIADA NãO
SEREM BOAS, E, CONSIDERANDO QUE O REFERIDO DELITO PERMANECEU NA
ESFERA DA TENTATIVA, REDUZO A PENA IMPOSTA EM UM TERçO (1/3),
DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO, FICANDO EM UM (01) ANO DE
RECLUSãO E VINTE (20) DIAS-MULTA
EM RELAçãO AO CRIME DE
ASSOCIAçãO CRIMINOSA, TENHO QUE A SENTENCIADA ROSIANE MICHELE
ALEXANDRE GUILHERME AGIU: 1 CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM
CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE A SENTENCIADA é IMPUTáVEL, POIS
TINHA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDIçõES
DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES –
ATENTO AO FATO DE QUE A SENTENCIADA é TECNICAMENTE PRIMáRIA – FLS
454/455; CONDUTA SOCIAL – DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4
PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NãO ESTá VOLTADA à PRATICA DE
CRIMES; 5 MOTIVOS – COMUM à ESPéCIE, O QUE NãO O PREJUDICA; 6
CIRCUNSTÂNCIAS – PRóPRIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE NãO LHE
PREJUDICA; 7 CONSEQUÊNCIAS – DANOSAS à SOCIEDADE E à PAZ PúBICA;
8 COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – PREJUDICADO, RAZãO PELA QUAL FIXO A
PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSãO
FINALMENTE, POR FORçA DO DISPOSTO NO ARTIGO 69, CAPUT, DO CóDIGO
PENAL BRASILEIRO, APLICO A UNIFICAçãO DAS PENAS A SENTENCIADA
ROSIANE MICHELE ALEXANDRE GUILHERME, COM RELAçãO AOS CRIMES DE
QUADRILHA E ESTELIONATO, RESTANDO CUMULADAS EM 02 (DOIS) ANOS E
06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO UM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
823 de 883