TJGO 14/05/2014 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1542 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014
ORTANDO FERTILIZANTES PRODUZIDOS EM SUA INDúSTRIA”; 3º) “A CARGA”
TRANSPORTADA NO VEíCULO SINISTRADO Já ESTAVA “NA POSSE E PROPRIE
DADE DE BEATRIZ DE PáDUA GOMES, A QUAL ADQUIRIU OS FERTILIZANTES
MEDIANTE VENDA FOB E CONTRATOU O TRANSPORTE COM TERCEIROS”; 4º) C
ONSTOU DO RESPECTIVO “PEDIDO” POR ELA ASSINADO (FLS. 188/189): “1
– AS MERCADORIAS CONSTANTES DESTE PEDIDO SOMENTE SERãO ENTREGUES
MEDIANTE AUTORIZAçãO DE RETIRADA ASSINADA PELO COMPRADOR. 2 - …
3 – AS MERCADORIAS VIAJAM POR CONTA E RISCO DO COMPRADOR AINDA QU
E A ENTREGA SEJA FEITA PELA VENDEDORA, CABENDO AO ADQUIRENTE SEGU
Rá-LAS CONTRA POSSíVEIS RISCOS DE TRANSPORTE”; 5º) ASSIM, A COMPR
ADORA CONTRATOU O TRANSPORTE COM O 2º RéU (APARECIDO), “OPORTUNID
ADE EM QUE ASSINOU A AUTORIZAçãO PARA ENTREGA EM SEU NOME, DOS FE
RTILIZANTES ADQUIRIDOS”, QUE FORAM DE Lá RETIRADOS PELO MOTORISTA
E 1º RéU (FRANCISCO) (FLS. 190/191). OS AUTORES, POR SUA VEZ, RE
BATEM DIZENDO QUE A PRELIMINAR NãO PROSPERA PORQUE CONSTOU DO “BO
LETIM DE OCORRêNCIA DO ACIDENTE DA POLíCIA RODOVIáRIA FEDERAL” (S
IC) – NO CAMPO “INFORMAçõES COMPLEMENTARES” – O SEGUINTE: “COMPAR
ECEU AO LOCAL DO ACIDENTE O SENHOR WELBAN LUIZ, TELEFONE 9976 618
1, VENDEDOR DA EMPRESA SOMAFERTIL LTDA QUE PROVIDENCIOU A REMOçãO
DA CARGA. A REFERIDA CARGA FOI TRANSFERIDA PARA O MBENZ PLACA GS
V0-0302-GO CONDUZIDO PELO SENHOR WELLINGTON FRANCISCO DA SILVA, C
PF 832.713.841-34, RG 3677435 DGPC GO” (FLS. 28). ACRESCENTARAM,
TAMBéM, QUE O MOTORISTA CONFIRMOU EM SUA CONTESTAçãO QUE O VEíCUL
O TRANSPORTAVA PRODUTO DE PROPRIEDADE DA REQUERIDA SOMAFéRTIL. AD
UZIRAM, POR FIM, QUE A VENDA FOB (EXPORTAçãO DE MERCADORIAS) REFE
RE-SE EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE MARíTIMO. VEJAMOS, ENTãO.
ANTES DE QUALQUER COISA, NECESSáRIO SER DITO NãO HAVER QUALQUER C
ONTROVéRSIA SOBRE TER A SRA. BEATRIZ DE PáDUA GOMES REALMENTE ADQ
UIRIDO DA SOMAFéRTIL OS FERTILIZANTES QUE ESTAVAM SENDO TRANSPORT
ADOS NO CAMINHãO DIRIGIDO POR FRANCISCO E DE PROPRIEDADE DE APARE
CIDO, CARGA ESSA QUE SERIA ENTREGUE NO ENDEREçO DELA, SITUADO NA
ZONA RURAL DO MUNICíPIO DE TURVâNIA-GO. FRISE-SE, POR OUTRO LADO,
QUE A SRA. BEATRIZ NãO FOI ARROLADA NO POLO PASSIVO E POR ISSO N
A INTEGRA A RELAçãO PROCESSUAL. ENTãO, PELO RACIOCíNIO DA SOMAFéR
TIL, DE RESTO ESTRIBADO NOS DOCUMENTOS QUE CARREOU, SE HOUVER RES
PONSABILIDADE NO EVENTO, ELA NãO LHE DIZ RESPEITO, Já QUE VENDEU
E ENTREGOU OS FERTILIZANTES PARA A PESSOA CONTRATADA, INDICADA E
PAGA PELA COMPRADORA. EM CONTRAPARTIDA, NA MENTE DOS AUTORES A EM
PRESA DEVE RESPONDER, SIM, PELO INFORTúNIO, Já QUE O MOTORISTA TE
RIA CONFESSADO NA CONTESTAçãO QUE A MERCADORIA ERA DE PROPRIEDADE
DELA, TANTO ASSIM QUE LOGO APóS O ACIDENTE DESPACHOU SEU VENDEDO
R WELBAN ATé O LOCAL DO FATO PARA PROVIDENCIAR A REMOçãO. O DEBAT
E MERECE REFLEXãO E PESQUISA, NãO OBSTANTE A CLAREZA DE SEUS PORM
ENORES … E PARA INICIAR ESSA CAMINHADA, NADA MELHOR QUE PARTIRMOS
DAS DISPOSIçõES DO CóDIGO CIVIL SOBRE OS RISCOS DA COISA NO CONT
RATO DE COMPRA E VENDA. REZA ELE: “ART. 492. ATé O MOMENTO DA TRA
DIçãO, OS RISCOS DA COSA CORREM POR CONTA DO VENDEDOR, E OS DO PR
EçO POR CONTA DO COMPRADOR. …....................................
.......................................................... § 2º C
ORRERãO TAMBéM POR CONTA DO COMPRADOR OS RISCOS DAS REFERIDAS COI
SAS, SE ESTIVER EM MORA DE AS RECEBER, QUANDO POSTAS à SUA DISPOS
IçãO NO TEMPO, LUGAR E PELO MODO AJUSTADOS”; “ART. 493. A TRADIçã
O DA COISA VENDIDA, NA FALTA DE ESTIPULAçãO EXPRESSA, DAR-SE-á NO
LUGAR ONDE ELA SE ENCONTRAVA, AO TEMPO DA VENDA”; “ART. 494. SE
A COISA FOR EXPEDIDA PARA LUGAR DIVERSO, POR ORDEM DO COMPRADOR,
POR SUA CONTA CORRERãO OS RISCOS, UMA VEZ ENTREGUE A QUEM HAJA DE
TRANSPORTá-LA, SALVO SE DAS INSTRUçõES DELE SE AFASTAR O VENDEDO
R”. CONFORME AGORA FICOU MAIS CLARO, O PONTO A SER CUIDADOSAMENTE
ANALISADO é AQUELE ONDE SITUA-SE A “TRADIçãO”. É QUE, SEGUNDO A
LEI, ENQUANTO ELA NãO OCORRE OS RISCOS SãO DO VENDEDOR, SALVO SE
O COMPRADOR ESTIVER EM MORA DE RECEBER AS COISAS. UM OUTRO PONTO
TAMBéM ESCLARECIDO PELO LEGISLADOR é QUANTO AO “LUGAR” ONDE SE Dá
ESSA “TRADIçãO”. NO CASO DA LOJA OU COMéRCIO QUE VENDE MERCADORI
AS – COMO NO CASO DOS AUTOS -, ESSE LUGAR é O PRóPRIO ESTABELECIM
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